Todas as pessoas têm direito a uma vida digna, com pelo menos o essencial para sobreviver: saúde, lazer, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos, serviços sociais. Essa garantia dos direitos fundamentais para toda a população é assegurada pela Constituição Brasileira. De acordo com o 5º artigo [1]: 

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Apesar dessa descrição categórica, a aplicação desses direitos nem sempre acontece e muito menos é garantido para todas e todos. Um exemplo pode ser visto na falta de cumprimento desses direitos para pessoas em situação de rua.

Pessoas em situação de rua

Em 2019, havia 174.166 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. Agora, em setembro de 2022, o número foi atualizado para 213.371, de acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua. Essas são pessoas que se encontram invisibilizadas na sociedade, muitas vezes sem documento de identidade e sem acesso aos direitos fundamentais, como moradia, alimentação, saúde e segurança [2][3].

Trabalho análogo à escravidão

Outro fato que viola os direitos humanos é o de trabalho análogo à escravidão. Na última década, mais de 13 mil trabalhadores em condições similares ao trabalho escravo foram resgatados no Brasil [4]. A prática de trabalho análogo à escravidão é crime.

O trabalho é considerado análogo à escravidão quando determinadas práticas ilegais são submetidas ao trabalhador, como: trabalho forçado, jornadas exaustivas, manter os trabalhadores em condições degradantes, restringir a locomoção, se apoderar de documentos ou objetos pessoais para obrigá-los a ficar no local de trabalho, entre outros [5].

 

Tortura

Citando uma última violação de direito humano que ocorre no Brasil, temos a tortura. Independentemente de quem seja, do que tenha feito, da idade e do gênero, ninguém deverá ser submetido à tortura ou castigo cruel, desumano ou degradante. Apesar disso, o Ministério Público Federal continua abrindo investigações sobre violações de direitos humanos em operações policiais com ações de tortura.

Em 2021, Guilherme Guedes, jovem de 15 anos, foi sequestrado, torturado e morto. Após um churrasco de família, Guilherme se ofereceu para levar sua avó até em casa, encontrando um amigo de sua idade na volta, que o alertou sobre dois policiais à paisana estarem vindo em sua direção [6].

A câmera da casa da avó de Guilherme chega a mostrar os dois homens cercando o garoto, que depois disso só aparece 6 horas depois, morto longe do local. Além de sinais de tortura, a autópsia mostrou tiros.

A mãe relata que os policiais veem todo mundo que mora na periferia como criminoso e que acham que um jovem não pode ter tênis de marca nos pés. Violações graves como essa, fazem com que mães percam seus filhos e passem a lutar por justiça.

Essas são apenas três, dentre as diversas violações de direitos humanos que acontecem no país, e o Fundo Brasil atua no apoio a  projetos que buscam uma vida com mais dignidade para todas as pessoas, principalmente aquelas que ainda carecem dos direitos básicos para sobreviver.

A sua doação para o Fundo Brasil é capaz de apoiar centenas de pessoas que sofrem com essas e outras violações diariamente no Brasil. 

 

 Ajude o Fundo Brasil a levar mais dignidade para as pessoas.

 

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Referências

[1] 1988. Constituição. Artigo 5º

[2] 2022. Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria discute direitos de população em situação de rua em audiência pública no STF.

[3] 2022. G1. Ao menos 38 mil novas pessoas começaram a viver nas ruas desde o início da pandemia no Brasil

[4] 2022. CNN. Brasil soma mais de 13 mil resgatados por trabalho análogo à escravidão em 10 anos.

[5] 2003. Planalto. Lei Nº 10.803, de 11 de Dezembro de 2003.

[6] 2022. BBC News. As famílias destruídas pela violência policial em plena pandemia.