PRA TODOS VEREM: Imagem artística em tons de bege. Na esquerda, uma fotografia (tirada de cima) de pessoas em uma audiência, com o crédito da fotógrafa Izabela Chaves – Acervo Fundo Brasil. Logo abaixo, um retrato de Rose Marie Muraro com seu nome e a informação de que essa arte é uma homenagem. Na parte central-direita da imagem o nome “Edital Geral 2026 Fortalecendo direitos e gestando um mundo novo”. No canto inferior direito o logo do Fundo Brasil e a frase “Direitos Humanos. Transformação Social.”
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento de violações e na defesa de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Geral 2026 – Fortalecendo direitos e gestando um mundo novo. Este edital insere-se em um cenário de crescente pressão política, digital e territorial, no qual a sociedade civil desempenha papel central na proteção de comunidades, na produção de contranarrativas e na promoção de direitos.
O Fundo Brasil entende que o trabalho dessas organizações deve ser fortalecido, para que continuem enfrentando retrocessos e contribuam para que debates essenciais sobre direitos humanos, democracia e justiça social alcancem o espaço público de forma qualificada. Isso exige apoiar grupos que lutam pela equidade e pelos direitos humanos em um ano marcado por discussões nacionais decisivas e por mudanças de gestões governamentais que, historicamente, ampliam tensões e polarizações.
Neste ano, o edital presta homenagem a Rose Marie Muraro, instituidora do Fundo Brasil e referência do movimento feminista. Autora de dezenas de livros e editora de mais de 1.600 publicações, destacou-se pela resistência à censura e por abordar, de forma pioneira, a sexualidade da mulher brasileira em perspectiva de classe. Sua atuação editorial e sua parceria com Leonardo Boff contribuíram para o Movimento de Libertação da Mulher e para a Teologia da Libertação. A arte desta chamada homenageia sua trajetória e legado.
Poderão ser apoiados projetos voltados ao fortalecimento institucional de organizações que atuam na defesa de direitos. O fortalecimento institucional é a força motriz para que as organizações atuem de forma efetiva em seus contextos, visando à garantia de defesa de direitos e o combate às violações destes.
Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível. As organizações têm autonomia para apresentar, no orçamento, as áreas prioritárias e mais relevantes para o fortalecimento institucional, conforme os objetivos do Edital.
A interseccionalidade entre raça, gênero, território e outros marcadores sociais das desigualdades é uma das premissas que orientam o trabalho do Fundo Brasil. Neste sentido, organizações, grupos, coletivos e movimentos que promovam a equidade racial, de gênero em sua composição e atuação e propostas que abordam as dimensões racial, étnica, territorial e de gênero de forma consistente serão valorizadas e priorizadas.
Atenção: sugerimos ler atentamente o edital completo e a seção de dúvidas frequentes ao final desse texto. Caso persista alguma dúvida, escreva para [email protected]
PERÍODO DE SUBMISSÃO
O período de submissão de propostas vai de 6 de dezembro de 2025 a 6 de março de 2026, até 18h (horário de Brasília).
QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão apoiadas 20 organizações, grupos e coletivos, com o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, totalizando até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em doações neste Edital. O período de execução dos projetos deverá ser de, no máximo, 12 meses.
CONTEXTO
O Brasil atravessa um período de forte tensão na garantia dos direitos humanos, marcado pela escalada da violência política, pela atuação organizada de grupos extremistas e pelo avanço do crime organizado sobre territórios urbanos e rurais, além do aumento das ameaças a defensoras/es de direitos humanos. Nos últimos anos, organizações como a Global Witness, a Terra de Direitos e a Justiça Global têm registrado o crescimento de perseguições e ataques, especialmente contra aqueles que defendem territórios, comunidades tradicionais, povos indígenas e a democracia. A polarização política e a disseminação de desinformação criam um ambiente em que discursos antidemocráticos ganham força e instituições públicas são diretamente atacadas.
Esse cenário se insere em um movimento global. Redes transnacionais antidireitos financiam iniciativas ultraconservadoras e disseminam narrativas, ampliando pânicos morais e promovendo ataques a direitos de mulheres, povos tradicionais e população LGBTQIAPN+. No Brasil, esse ecossistema se alimenta de distorções da história nacional, da exaltação de passados autoritários e da criminalização de movimentos sociais e de defensoras/es ambientais — somando-se, em diversas regiões, à presença crescente de facções criminosas que disputam o controle territorial e ampliam os riscos para comunidades e organizações locais.
A violência contra defensoras/es de direitos humanos segue alarmante. O Pará, sede da COP30, continua entre os estados mais perigosos, evidenciando o avanço sobre os territórios e a fragilidade das políticas públicas. Na Amazônia, a interiorização e diversificação das dinâmicas criminais, com facções presentes em centenas de municípios e operando em rotas fluviais, garimpos e áreas remotas, têm intensificado conflitos, ampliado o medo e impactado o trabalho de organizações comunitárias. As tentativas de setores da sociedade de suspender o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos demonstram como as conquistas institucionais seguem sob risco, apesar de décadas de mobilização e de determinações judiciais.
Ao mesmo tempo, plataformas digitais têm afrouxado suas políticas de moderação, permitindo a circulação de conteúdos extremistas e desinformativos. Influenciadores envolvidos em atos antidemocráticos seguem ativos e monetizando suas audiências, enquanto criadores populares enfrentam ataques coordenados e pouca proteção. Esse contexto revela que a disputa democrática hoje atravessa dimensões territoriais, institucionais e digitais, exigindo novas formas de resistência e de atuação em rede.
Fortalecer a sociedade civil é, portanto, essencial. Organizações e coletivos desempenham um papel central na defesa de direitos, na proteção de comunidades vulnerabilizadas, na produção de contranarrativas e na influência sobre políticas públicas. É necessário assegurar condições para que sigam atuando, fortalecendo suas estruturas, além de ampliar ações que reforcem a democracia. Nesse sentido, o ano de 2026, marcado por debates nacionais decisivos sobre os rumos do país, tende a intensificar conflitos e polarizações, exigindo que a sociedade civil esteja fortalecida para trazer esses temas ao espaço público de forma crítica, qualificada e democrática.
O objetivo do Edital Geral 2026 – Fortalecendo direitos e gestando um mundo novo é fortalecer a sociedade civil brasileira para enfrentar esses desafios, sustentar a luta por justiça social, climática, racial e de gênero, ajudando a gestar o novo mundo que Rose Marie Muraro defendeu em seus livros. Em um contexto de crescente pressão política e digital, fortalecer as organizações é fundamental para consolidar um futuro democrático, seguro e plural.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL
- A proponente deve ser um grupo/ coletivo/ movimento/organização com atuação na defesa de direitos.
- Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal.
- Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
- Serão aceitas propostas de organizações, grupos, movimentos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ. Caso a proponente seja selecionada, será necessária a apresentação de uma organização com CNPJ que atuará como Parceira Fiscal.
- NÃO SERÃO ACEITOS projetos apresentados por indivíduos, organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
- É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil abertos.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O “Edital Geral 2026 – Fortalecendo direitos e gestando um mundo novo”, pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos, movimentos e organizações que trabalham na defesa de direitos, que tenham como objetivo enfrentar retrocessos e promover avanços no campo democrático, assim como apoiar grupos vulneráveis na busca pela garantia por justiça e igualdade, por exemplo:
- Que defendam os direitos das mulheres, em especial na garantia de direitos sexuais e reprodutivos, bem como a sua interface com a mortalidade materna; direitos das mulheres negras, indígenas, de populações tradicionais, da comunidade LGBTQIAPN+ e com deficiência;
- Que atuem na defesa dos trabalhadores rurais, em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território;
- Que trabalham contra a violência a defensoras e defensores de direitos socioambientais e os impactos desiguais do clima, como, por exemplo, o racismo ambiental e as demandas por justiça climática, tanto em zonas urbanas como rurais, em especial nos territórios periféricos;
- Que visem o enfrentamento ao racismo e o apoio à luta antirracista, em especial contra o racismo religioso, a promoção dos direitos de povos tradicionais de terreiros e a valorização de religiões de matriz africana e afroameríndias, bem como o combate a formas de violência praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;
- Que atuem na defesa dos direitos dos/as migrantes e refugiados/as;
- Que busquem a defesa do direito à saúde, em sua interface com o enfrentamento à política de drogas e a segurança alimentar.
SOBRE OS PROJETOS – DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO E APROVAÇÃO
Este Edital tem por objetivo apoiar projetos voltados ao fortalecimento institucional, o que permite à proponente incluir no orçamento do projeto as necessidades de suporte à estrutura organizacional. São exemplos: recursos humanos, custos de manutenção da sede ou a compra de materiais. Isso inclui ainda o apoio às atividades de defesa de direitos, incidência política (advocacy), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades ou aprimoramento dos profissionais que integram a equipe.
Também poderão ser apoiadas propostas de aprimoramento dos processos de desenvolvimento institucional, que envolvem as áreas de Governança e Planejamento; Finanças; e Monitoramento e avaliação. Assim, é possível propor ações como: planejamento institucional ou estratégico, construção de sistemas internos de monitoramento e avaliação de suas ações, construção de planos específicos (captação, comunicação, incidência política, etc) ou planejamentos de segurança integral.
É importante ressaltar que as propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas ainda são bem-vindas, desde que sejam consideradas estratégicas e relevantes para a defesa dos direitos humanos pelas organizações participantes da chamada.
Considerando o contexto atual, o edital estimula ainda a apresentação de iniciativas que:
- Pretendam refletir sobre o cenário atual para desenvolvimento de contranarrativas frente ao discurso de ódio/ intolerância /desinformação;
- Campanhas e ações de diálogo com o público geral que incentivem a compreensão da população sobre a importância da democracia, cultivando uma cultura democrática.
No processo de análise das propostas, serão observadas as seguintes condições:
- Formulação de resultados esperados compreensíveis e possíveis de serem alcançados;
- Adoção de uma perspectiva estratégica de defesa de direitos;
- Articulação em rede;
- Adequação do orçamento às atividades propostas;
- Centralidade da dimensão racial, étnica e de gênero que determinam as múltiplas violações no contexto;
- Diversidade regional;
- Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
- NÃO SERÃO APOIADAS iniciativas EXCLUSIVAMENTE voltadas para geração de renda, empreendedorismo, capacitação profissional ou educacional, contraturno escolar, produção cultural, apoio assistencial, produção cultural ou pesquisa acadêmica.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 6 de dezembro de 2025 a 6 de março de 2026, às 18h (horário de Brasília).
O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização:
- Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
- Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.
A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite salvar parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.
Desta forma, disponibilizamos uma versão em formato editável do rascunho do formulário de inscrição (clique para acessar). Essa versão é apenas para fins de conhecimento e não vale como inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).
Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail nem por whatsapp, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas enviadas após as 18h de 6 de março de 2026 (horário de Brasília).
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil realiza uma análise inicial do conjunto de projetos recebidos e, em seguida, encaminha-os a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados e que serão aprovados pela Gestão do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados a partir do dia 22 de junho de 2026, exclusivamente no site e nas redes sociais do Fundo Brasil.
IMPORTANTE: A formalização do apoio e a liberação dos recursos dependem do envio completo, correto e dentro do prazo dos documentos solicitados nesta etapa. A contratação será efetivada somente após a verificação da possibilidade de contratação e a aprovação da documentação da equipe responsável.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail; favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes”. Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.