LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026

PARA TODOS VEREM: Imagem colorida. Ao fundo, uma fotografia em tom laranja de duas pessoas dando um pequeno beijo. Na esquerda, o crédito do fotógrafo: Felipe Iruatã – Acervo Fundo Brasil. Ao centro (em letras garrafais) a sigla LGBTQIAPN+. No entorno da sigla, a bandeira do movimento LGBTQIAPN+ com a palavra “Edital”. Também no entorno da sigla, a informação “Defendendo Direitos 206”. No canto inferior direito, o logo do Fundo Brasil e a frase “Direitos Humanos. Transformação Social.”

APRESENTAÇÃO

O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida organizações da sociedade civil, grupos, coletivos e movimentos que atuam no enfrentamento às violações e na defesa dos direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do “Edital LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026”.

Com a presente chamada, espera-se apoiar organizações da sociedade civil, grupos, coletivos e movimentos que promovam a efetividade dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil, assegurem visibilidade e representatividade às questões relacionadas à diversidade sexual e à identidade de gênero, assim como as que colaboram para o combate à discriminação e no enfrentamento de violações de direitos humanos dessa população.

Poderão ser apoiados projetos que visem o fortalecimento institucional de organizações voltadas ao enfrentamento de violações e à promoção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. O fortalecimento institucional é a força motriz para que as organizações atuem de forma efetiva em seus contextos, visando à garantia de defesa de direitos e ao combate às violações destes. 

Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível. As organizações têm autonomia para apresentar no orçamento as áreas prioritárias e mais relevantes para o fortalecimento institucional, conforme os objetivos do Edital.

A interseccionalidade entre raça, gênero, território e outros marcadores sociais das desigualdades é uma das premissas que orientam o trabalho do Fundo Brasil.  Neste sentido, organizações, grupos, coletivos e movimentos que promovam a equidade racial e de gênero em sua composição e atuação e propostas que abordem as dimensões raciais, étnicas, territoriais e de gênero de forma consistente serão valorizadas e priorizadas.

PERÍODO DE SUBMISSÃO

O período de submissão de propostas vai de 6 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026, até às 18h (horário de Brasília).

QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS

O Edital disponibilizará até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em doações. Serão apoiadas até 20 organizações, grupos e coletivos, que receberão o valor de no máximo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada. O período de execução dos projetos deverá ser de, no máximo, 12 meses.

CONTEXTO 

O Brasil enfrenta uma escalada alarmante da violência contra a população LGBTQIAPN+, este cenário é evidenciado pelo registro de 291 mortes violentas em 2024. Um aumento de 13,2% em relação ao ano anterior, conforme o Observatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). A violência se concentra nas regiões Nordeste e Sudeste (99 casos em cada), e atinge predominantemente a faixa etária de 26 a 35 anos. Além disso, o Brasil liderou globalmente os índices de assassinatos de pessoas trans e travestis pelo 16º ano consecutivo, com 122 casos em 2024, sendo 80% das vítimas mulheres trans jovens, negras e nordestinas de baixa renda, cuja expectativa de vida média é de apenas 35 anos. Essa tragédia é agravada pela negligência institucional e pela subnotificação dos casos.

Esta conjuntura de violência é intensificada pela ascensão de movimentos conservadores e políticas restritivas de direitos, que defendem  a exclusão de pessoas LGBTQIAPN+ e as violações de direitos fundamentais. A negação de direitos é sistêmica: o número de denúncias ao  Disque 100 aumentou de 3.948 em 2022 para 6.070 em 2023; 86% dos estudantes LGBTQIAPN+ relatam agressões verbais nas escolas, e direitos como a formação familiar e os direitos reprodutivos são alvos de constantes questionamentos. As capitais Salvador, Belo Horizonte,  Maceió e São Paulo, lideram os rankings estaduais, resultando em restrição de acesso à moradia, saúde e educação, culminando em um envelhecimento sem dignidade e abandono.

As pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam dificuldades em diversas áreas, o que dificulta ainda mais seu acesso a direitos que estão à disposição de outras parcelas da população. Seu acesso a espaços políticos é mínimo, e necessidades básicas como o acesso à saúde, trabalho, renda e moradia lhes são sistematicamente negados. 

Diante deste quadro de exclusão, permanece estratégico o apoio institucional a grupos, movimentos e organizações do campo de defesa aos direitos LGBTQIAPN+, que buscam  a reconstrução de políticas públicas do país, com uma abordagem sistêmica, não apenas para mitigar a violência imediata, mas para construir uma sociedade mais justa e respeitosa, onde a diversidade LGBTQIAPN+ seja valorizada como pilar de dignidade humana. De igual forma, o apoio a organizações que buscam ampliação de espaços de participação, tendo como norte a constituição e os direitos humanos, bem como a defesa da democracia e o combate aos discursos de ódio é fundamental. 

Garantir direitos e oportunidades à juventude contra a LGBTfobia, apoiar pessoas em situação de rua e egressas do sistema prisional, defender a saúde sexual e reprodutiva, e promover o envelhecimento digno para idosos LGBTQIAPN+, garantindo uma sociedade livre de violência estrutural seguem sendo tarefas da democracia brasileira. 

O Fundo Brasil compreende que o apoio a organizações, grupos, coletivos e movimentos que defendem os direitos humanos da população LGBTQIAPN+ é um compromisso inadiável com a democracia. Em um país onde a diversidade ainda é vista como uma ameaça, o fortalecimento da sociedade civil organizada e a articulação em rede são medidas essenciais para combater a violência, promover a transformação das realidades sociais e construir políticas públicas que garantam igualdade e respeito a todas as populações historicamente marginalizadas.

CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL

• A proponente deve ser um grupo/coletivo/movimento/organização com atuação na defesa de direitos.
• Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal.
• Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
• Serão aceitas propostas de organizações, grupos, movimentos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ. Caso  a proponente seja selecionada, será necessária a apresentação de uma organização  com CNPJ  que  atuará como Parceira Fiscal. 
• NÃO SERÃO ACEITOS projetos apresentados por indivíduos, organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
• É permitido apresentar propostas concomitantes a outros editais do Fundo Brasil abertos.

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES E TEMAS A SEREM APOIADOS

O Edital busca apoiar o fortalecimento institucional de movimentos,  grupos, coletivos e organizações que atuam na promoção de direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e  no enfrentamento aos retrocessos nesse campo. 

É permitido ao proponente incluir no orçamento necessidades para o suporte da estrutura organizacional (como manutenção da sede ou compra de materiais), bem como o aprimoramento dos profissionais que integram a equipe. O apoio também abrange o desenvolvimento institucional, abrange Governança, Gestão Financeira, Planejamento e Avaliação, como: planejamento estratégico, construção de sistemas internos de monitoramento e criação de planos específicos (captação, comunicação, segurança integral, etc.).

Entre os temas que podem ser contemplados estão:

• Combate à discriminação e violência: defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, transexuais e intersexo, enfrentando a opressão em seus aspectos interseccionais, incluindo a restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de moradia, saúde e educação.
• Juventude LGBTQIAPN+: garantia de oportunidades e direitos e enfrentamento à violência e à lgbtfobia.
• População em situação de rua: enfrentamento às vulnerabilidades decorrentes da discriminação, rejeição familiar e ausência de assistência do poder público.
• Egressos do sistema prisional: apoio a pessoas LGBTQIAPN+ egressas do sistema prisional e seus familiares, buscando justiça e reparação por violências cometidas pelo Estado.
• Saúde, direitos sexuais e reprodutivos: defesa dos direitos dessa população, frequentemente invisibilizada nas políticas públicas.
• Idosos LGBTQIAPN+: garantia de direitos e oportunidades para um envelhecimento livre da violência estrutural e da LGBTfobia.

Serão de igual forma considerados projetos que proponham, exclusivamente ou em conjunto com o fortalecimento institucional, ações de defesa de direitos, como incidência política (advocacy), mobilização social e atendimento direto às comunidades. É importante ressaltar que propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas ainda são bem-vindas, desde que sejam consideradas estratégicas e relevantes para a defesa dos direitos humanos pelas organizações participantes da chamada.

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS

No processo de análise das propostas, serão observadas as seguintes condições:

• Serão priorizados organizações inteiramente compostas ou lideradas por mulheres e homens LGBTQIAPN+, pessoas trans e intersexo  e que demonstrem dificuldade de acesso a outras fontes de recursos.
• Propostas que promovam a equidade racial e de gênero em sua composição e que abordem as dimensões raciais, étnicas e de gênero de forma consistente serão valorizadas e priorizadas.
• Formulação de resultados esperados compreensíveis e possíveis de serem alcançados;
• Adoção de uma perspectiva estratégica de defesa de direitos;
• Articulação em rede;
• Adequação do orçamento às atividades propostas;
• Centralidade da dimensão racial, étnica e de gênero que determinam as múltiplas violações no contexto;
• Diversidade regional;
• Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
• NÃO SERÃO APOIADAS iniciativas EXCLUSIVAMENTE voltadas para geração de renda, empreendedorismo, capacitação profissional ou educacional, contraturno escolar, produção cultural, apoio assistencial, produção cultural ou pesquisa acadêmica.

COMO ENVIAR SEU PROJETO?

O período de submissão de propostas vai de 6 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026, às 18h (horário de Brasília).

O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização:

• Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
• Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.
• Desta forma, disponibilizamos uma versão em formato editável do rascunho do formulário de inscrição (clique para acessar) . Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo).

É imprescindível que a inscrição do projeto no portal seja realizada de uma só vez, pois o sistema não permite salvar o formulário parcialmente preenchido.

Recomenda-se enfaticamente que a submissão não seja deixada para o último dia. O Fundo Brasil não prorrogará o prazo deste edital.

• crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil. caso encontre alguma dificuldade entre em contato [email protected]

Atenção: Não serão aceitas propostas enviadas após às 18h de 6 de Fevereiro de 2026 (horário de Brasília). 

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?

A equipe do Fundo Brasil realiza uma análise inicial do conjunto de projetos recebidos e, em seguida, encaminha-os a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados e que serão aprovados pela Gestão do Fundo Brasil.

DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

O resultado do processo de seleção será informado exclusivamente por meio do site e das redes sociais do Fundo Brasil, a partir de 25/05/2026.

IMPORTANTE: A formalização do apoio e a liberação dos recursos dependem do envio completo, correto e dentro do prazo dos documentos solicitados nesta etapa. A contratação será efetivada somente após a verificação da possibilidade de contratação e a aprovação da documentação da equipe responsável.

EM CASO DE DÚVIDAS

As dúvidas serão respondidas somente por e-mail; favor escrever para [email protected].

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].

Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes”. Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.