APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações e na defesa de direitos humanos em nosso país a apresentar propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia 2023. Este edital visa apoiar a mobilização da sociedade civil na reconstrução e inovação de canais de participação e controle nos processos de democratização da sociedade e Estado em 2023 e 2024, visando o fortalecimento da democracia e o enfrentamento aos retrocessos no campo das políticas públicas e proteção dos direitos humanos no Brasil.
Atenção: sugerimos ler o edital completo e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected] ou para [email protected]
Serão apoiadas pelo menos 25 organizações com o valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses.
O período de submissão de propostas vai de 01 de março a 20 de abril de 2023, às 18h (horário de Brasília).
CONTEXTO
Há 16 anos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vem apoiando grupos da sociedade civil a avançarem na luta por seus direitos. A criminalização dos movimentos sociais, dos setores de base da sociedade e de quem defende os direitos humanos e socioambientais segue entre os principais desafios que a democracia brasileira enfrenta.
Desde 2016, a crise político-institucional levou a um aumento das desigualdades sociais e da pobreza e da violência. O governo, eleito em 2018, acelerou esse processo de desigualdades com uma agenda de diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização e privatizações de setores estratégicos. Suas ações foram especialmente rápidas e intensas na desestruturação da participação e do controle social das políticas públicas, com a redução da transparência e a extinção dos espaços cívicos e de participação popular (colegiados, conselhos, comissões, conferências e outros).
Em 2022, em um contexto de acirramento e fragilidade organizacional, fruto da pandemia, as organizações do campo dos direitos humanos enfrentaram o desafio de envolver a população no debate sobre o sistema democrático e, paralelamente, atuar na defesa dos grupos mais vulneráveis. Em 2023, inicia-se um possível ciclo de abertura para o diálogo, trazendo a necessidade de se repensar e inovar os espaços de participação popular, assim como reconstruir um ambiente democrático. É o momento de buscar formas de avançar em processos de democratização do Estado, mas também da própria sociedade brasileira, ainda sob efeito do avanço do discurso de ódio e sua violência. Desafio que tem como sujeito político essencial as organizações e movimentos sociais de luta por direitos.
O Fundo Brasil está empenhado em fornecer suporte financeiro, estratégico e técnico a grupos e organizações que trabalham em nível nacional e de base para promover o engajamento e a qualificação, incidência no debate sobre o novo momento do sistema democrático brasileiro, na luta contra as violações dos direitos humanos e a violência.
Este Edital tem como objetivo apoiar grupos, coletivos e organizações na base da sociedade na mobilização e na construção de estratégias que visem garantir a reconstrução e inovação da experiência de participação popular, assim como a busca pela ampliação de uma cultura democrática na sociedade brasileira.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia pretende apoiar a mobilização popular na defesa de direitos, visando a reconstrução e inovação da experiência de participação popular, assim como a busca pela ampliação de uma cultura democrática na sociedade brasileira (ver temas-foco em “Dimensões Importantes na Seleção e Aprovação dos Projetos”), como por exemplo:
– Organizações, grupos e coletivos que atuem no enfrentamento ao discurso de ódio, temas antidemocráticos, e fake news;
– Organizações, movimentos, grupos e coletivos de educação popular ou que atuem na formação política de lideranças e/ou ativistas de movimentos populares, na ampliação de uma cultura democrática, respeito à diversidade e defesa de direitos de grupos vulneráveis;
– Organizações, movimentos, grupos e coletivos que atuem na inovação e/ou reconstrução de canais de participação popular e espaços cívicos (colegiados, conselhos, comissões e conferências e outros);
– Organizações, grupos e coletivos que atuam nos temas-foco deste edital por meio da defesa dos direitos das mulheres, de pessoas negras, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas, em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos e a mobilização da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;
– Organizações atuando em redes locais, estaduais, regionais ou nacionais que incidem nos temas-foco deste edital;
– Organizações de assessoria jurídica popular;
– Organizações atuando com campanhas e comunicação estratégica;
VALORES DOS APOIOS
Em 2023, com o Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia, o Fundo Brasil irá doar até R$1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais) para projetos cujos objetivos alinhem-se aos temas-foco do presente edital.
O valor de cada projeto é de até R$ 60.000,00, e sua duração de, no máximo, 12 meses.
RESULTADOS
Os resultados serão publicados no site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 16 de junho de 2023.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;
2 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
3 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais;
5 – Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, consideramos APENAS o último a ser inscrito em nosso portal. Os demais serão desconsiderados.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Atenção aos temas-foco: i) processos de inovação e reconstrução de experiências de participação popular; ii) iniciativas de enfrentamento ao discurso de ódio, temas antidemocráticos e fake news; iii) popularização de uma cultura democrática, por meio de formação política de ativistas de movimentos populares para o respeito à diversidade e defesa de direitos de grupos vulneráveis;
– Foco em defesa de direitos, mobilização popular para fortalecimento da democracia;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Fomento ao trabalho em rede, com potencial multiplicador;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Diversidade regional. O Fundo Brasil estimula a apresentação de propostas das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 01 de março a 20 de abril de 2023, às 18h (horário de Brasília).
A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.
Desta forma, disponibilizamos aqui uma versão editável do rascunho do formulário de inscrição (clique para baixar o rascunho). Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição. Atenção: essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição.
Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).
O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Verifique em qual das modalidades seu grupo está:
1. Para grupos, coletivos e organizações que enviaram projetos recentemente
Acesse o portal neste link, e faça o login digitando e-mail e senha usados na inscrição anterior. Caso não lembre a senha, clique em Esqueci a senha e siga os passos para criar uma senha nova.
2. Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos para o Fundo Brasil há mais de dois anos
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já possuo cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições nos anos anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
3. Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil devem acessar o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como se cadastrar e fazer o envio da proposta.
Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.
