PARA TODOS VEREM: A imagem mostra em destaque centralizado os seguintes dizeres em letras garrafais verdes: Bacia do Rio Doce. No topo, Edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos 2025. Ao fundo e centralizado, em tom preto e branco, há uma imagem de uma criança segurando um barco com mãos. A foto foi sobreposta ao mapa hidrográfico da Bacia do Rio Doce. No rodapé, está a infomação: Envio de propostas de 11 de junho a 22 de julho, às 18h.
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce a apresentarem propostas para fortalecer suas ações na região.
A segunda edição do Edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce – 2025” reafirma o compromisso com a promoção da justiça socioambiental e com o fortalecimento da sociedade civil que atua em um dos territórios mais impactados por violações históricas e estruturais no Brasil. Esta nova edição do edital busca apoiar e fortalecer os esforços dos grupos que, cotidianamente, resistem, denunciam injustiças, constroem alternativas e promovem transformações.
A Bacia do Rio Doce, que abrange os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, é um território de rica biodiversidade e profundas desigualdades. Segundo dados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, cerca de 98% de sua área está inserida no bioma Mata Atlântica — um dos mais importantes e ameaçados do mundo — e os 2% restantes pertencem ao Cerrado. A região é marcada por um histórico de exploração econômica predatória, que envolve atividades como mineração, expansão de monoculturas e construção de barragens, impactando diretamente comunidades indígenas, quilombolas, camponesas e urbanas — majoritariamente negras e tradicionais.
O Fundo Brasil entende que o trabalho realizado por esses grupos deve ser fortalecido para que possam continuar lutando contra retrocessos, garantindo direitos e reconstruindo espaços de participação e incidência no campo democrático. Para isso, é fundamental fortalecer o campo dos direitos humanos, amplificar as vozes que lutam pela igualdade e a equidade, e promover o engajamento no enfrentamento às assimetrias e à violência. É crucial trabalhar pelo fortalecimento da democracia e pela construção de caminhos que avancem na defesa dos direitos humanos.
Acesso à água, autonomia territorial, manutenção dos modos de vida, subsistência e respeito são alguns desafios definidores da vida das populações da Bacia do Rio Doce atualmente. Na presente chamada, poderão ser apoiados projetos que visem o fortalecimento institucional de organizações voltadas ao enfrentamento de violações, defesa de direitos e à promoção dos direitos humanos em suas múltiplas vertentes.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
O Fundo Brasil receberá propostas no âmbito deste edital de 11 de junho a 22 de julho de 2025, às 18h (horário de Brasília).
QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão apoiadas 20 organizações, grupos ou coletivos, com o valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, totalizando até R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em doações neste Edital. O período de execução dos projetos deverá ser de no máximo 12 meses a contar da data do desembolso do recurso.
CONTEXTO
Nos últimos anos, a situação dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce tem enfrentado desafios significativos, agravados por desastres ambientais e questões estruturais históricas. Esses fatores acentuam as assimetrias territoriais e impactam, de forma desigual, as diferentes populações da região.
A presença de barragens e a exploração de minérios na Bacia do Rio Doce têm sido fontes constantes de risco e conflito. A mineração, no entanto, não é o único vetor de conflitos na região. Na porção mineira da Bacia, ainda hoje são latentes os problemas causados pela construção de barragens ao longo do tempo. Além da mineração, outros vetores de conflito se destacam: a expansão do eucalipto para produção de celulose aprofunda conflitos fundiários em ambos os estados, e o avanço da exploração de petróleo e da indústria de papel no litoral capixaba.
O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015, provocou um tsunami de 43,8 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos, causando mortes, destruição de comunidades inteiras e a contaminação da Bacia do Rio Doce. Considerada a maior tragédia ambiental do país, a ruptura deixou um rastro de devastação ambiental, econômica e social nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O impacto ambiental foi imenso, destruindo ecossistemas, poluindo o rio e afetando a biodiversidade. Ao menos 46 municípios foram afetados, com efeitos duradouros na vida de milhares de pessoas atingidas, tanto direta quanto indiretamente. As violações de direitos produzidas pela passagem da lama se sobrepuseram às outras violações históricas que precedem o rompimento da barragem e que também marcam profundamente a região.
Os danos econômicos reduziram as oportunidades de emprego e renda, ampliaram a pobreza e a vulnerabilidade social na região. A saúde pública foi gravemente afetada pela contaminação do rio, com aumento da exposição a metais pesados e outras substâncias tóxicas. Além disso, problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, se intensificaram diante do trauma coletivo e das incertezas quanto ao futuro.
Neste cenário, é essencial destacar o papel das mulheres — especialmente quilombolas, indígenas e camponesas —, cujas ações de resistência e liderança na luta por direitos seguem muitas vezes invisibilizadas. A região é também majoritariamente composta por populações negras e de povos e comunidades tradicionais, o que evidencia a conexão profunda entre as violações enfrentadas e o racismo ambiental que estrutura as relações sociais em nosso país.
Para enfrentar os desafios dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce, é essencial adotar medidas integradas, sustentáveis e com participação social efetiva, capazes de promover políticas públicas robustas e transformadoras. Nesse processo, é preciso fortalecer e apoiar as organizações, grupos e coletivos que atuam no enfrentamento à violência, na defesa dos territórios e no fortalecimento da democracia.
Garantir a autonomia da sociedade civil e proteger defensoras e defensores de direitos humanos é condição indispensável para a construção de alternativas que partam dos territórios e promovam justiça. As lutas diversas que atravessam a Bacia do Rio Doce revelam um movimento de direitos humanos plural e comprometido com uma sociedade mais inclusiva — que valorize as diferenças de gênero, raça, etnia, orientação sexual e território, e que reconheça como essas dimensões estruturam as desigualdades no país.
PROPOSTAS QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
Com a presente chamada, pretende-se apoiar projetos voltados ao fortalecimento institucional de grupos, coletivos e/ou organizações que atuam no enfrentamento de violações, defesa de direitos e à promoção dos direitos humanos em suas múltiplas vertentes.
Entende-se por fortalecimento institucional o atendimento às necessidades estruturais e estratégicas dos proponentes, contribuindo para a consolidação de sua atuação, o aprimoramento de suas ações e o aumento do impacto em seus territórios.
O apoio poderá contemplar, por exemplo, a manutenção de equipes responsáveis pela gestão política, administrativa e financeira, bem como pelas atividades de representação, incidência política qualificada, comunicação institucional e captação de recursos – entre outras iniciativas essenciais à missão institucional de cada coletivo ou organização.
Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível, permitindo que as organizações selecionadas tenham autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital. As propostas devem focar na defesa de direitos, como, por exemplo, que:
- defendam os direitos das mulheres, com especial atenção às mulheres negras, indígenas, de populações tradicionais, da comunidade LBTQIAPN+ e com deficiência;
- atuem na defesa e no fortalecimento dos direitos de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
- enfrentem o racismo ambiental e as diversas formas de violência contra defensoras e defensores de direitos socioambientais, e que pautem no debate público e nos espaços democráticos as demandas por justiça climática decorrentes dos impactos desiguais das mudanças climáticas em áreas urbanas e rurais;
- visem o enfrentamento ao racismo e o apoio à luta antirracista, a promoção dos direitos de povos tradicionais de terreiros e a valorização de religiões de matriz africana e afro-ameríndias, bem como o combate a formas de violência praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;
- busquem a defesa do direito à saúde, em especial na segurança alimentar e redução da mortalidade materna, enfrentando os desafios da saúde pública decorrentes da contaminação ambiental e dos desastres ocorridos;
- fomentem a disseminação do uso de ferramentas estratégicas tais como comunicação para maior visibilidade das lutas e incidência sobre mecanismos e espaços nacionais e internacionais de direitos humanos;
- promovam a mobilização e formação para incidência em políticas públicas;
- atuem na defesa dos direitos da juventude, com olhar especial à violência do Estado e genocídio da juventude negra.
Os temas e abordagens elencados neste documento não foram detalhados e/ou completados, sendo apresentados apenas para tornar mais explícitas algumas das demandas levantadas pelo campo dos direitos humanos. Portanto, é importante ressaltar que as propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas ainda são bem-vindas, desde que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes da chamada.
O Fundo Brasil valoriza e prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero. É fundamental que os projetos lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero.
REGIÕES QUE PODEM SER APOIADAS POR ESTE EDITAL
O apoio do edital será direcionado aos municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, de acordo com as informações disponíveis no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e a Deliberação do CIF n° 58, de 31 de março de 2017. São 46 municípios, incluindo-se também as Terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais:
Nesse sentido, em razão do processo de reparação, foi desenhada uma metodologia que define 18 territórios atingidos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com base na escuta do campo, do respeito às dinâmicas específicas de cada localidade e do diálogo constante com o Ministério Público e demais Instituições de Justiça. Essa definição é reconhecida e adotada pelas Instituições de Justiça e também de conhecimento da sociedade civil local.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER
– Serão consideradas apenas propostas que sejam provenientes dos 46 municípios atingidos no território da Bacia do Rio Doce, conforme explicitado no tópico anterior.
– Não serão aceitas propostas que abordem diretamente o processo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em função da existência de processo próprio com essa finalidade .
– Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito.
– Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
– Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
– Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, sociedades de advogados e consultorias, empresas, mesmo as de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
– É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil abertos.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Adoção de uma perspectiva estratégica de defesa de direitos;
– Articulação em rede e efeito multiplicador;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Valorizamos a atuação pautada nas dimensões racial, étnica, de gênero e orientação sexual, inclusive de forma interseccional, que determinam as múltiplas violações no contexto em questão;
– Diversidade regional;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Foco em defesa de direitos;
– Formulação explícita de resultados esperados e viáveis dentro do período da proposta;
– Formulação de propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O Fundo Brasil receberá propostas no âmbito deste edital de 11 de junho a 22 de julho de 2025, às 18h (horário de Brasília).
O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito exclusivamente pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização para inscrição:
- Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
- – Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal neste link, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.
A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o Portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.
Desta forma, disponibilizamos uma versão em formato editável do rascunho do formulário de inscrição (clique para acessar). Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).
Caso a sua organização tenha alguma dificuldade no envio da proposta, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], com antecedência.
NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil. Não serão aceitas propostas enviadas após às 18h de 22 de julho de 2025 (horário de Brasília).
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo da governança do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção indicando os projetos aprovados será informado por meio do site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 10 de outubro de 2025, bem como por e-mail. A decisão sobre a seleção dos projetos aprovados é exclusiva do Fundo Brasil, não sujeita a recurso.
Os grupos, coletivos e organizações cujos projetos sejam aprovados serão comunicados pelo Fundo Brasil e deverão manifestar a sua confirmação de aceite da respectiva doação.
DATAS IMPORTANTES
Lançamento do edital: 11 de junho de 2025
Envio de propostas: de 11 de junho de 2025 a 22 de julho de 2025
Oficina Tira Dúvidas: 15 de julho de 2025
Fim do prazo para envio de projetos: 22 de julho de 2025, às 18h00 (horário de Brasília)
Divulgação dos selecionados: 10 de outubro de 2025
Formalização de parceria: outubro de 2025
Execução dos projetos: a partir de outubro de 2025
EM CASO DE DÚVIDAS
Antes de remeter sua dúvida por e-mail, sugerimos que leia atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (localizada no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título e acima da “Apresentação”).
As dúvidas sobre o edital serão respondidas por e-mail. Favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre os mecanismos de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].