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    Edital Específico

    Edital Raízes: Fortalecendo Direitos, Autonomia e Sustentabilidade na Amazônia e no Cerrado

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    Status
    Aberto
    PRAZO DE INSCRIÇÕES:
    21 de agosto de 2026

    PERÍODO DE SUBMISSÃO 

    O período de submissão de propostas vai de 15 de julho a 21 de agosto de 2026, até às 18h (horário de Brasília).

    APRESENTAÇÃO

    A intensificação das emergências climáticas constitui uma das maiores ameaças globais da atualidade, aprofundando desigualdades históricas e agravando violações de direitos nos territórios. Seus impactos recaem diretamente sobre a vida e o trabalho de povos indígenas e comunidades tradicionais que estão na linha de frente da proteção dos territórios e da mitigação das mudanças do clima. 

    Ao mesmo tempo, esses sujeitos coletivos são protagonistas na construção de respostas e soluções a partir de seus conhecimentos, práticas produtivas e modos de vida integrados à proteção da natureza, à sustentabilidade e à defesa dos territórios. Não há dúvidas: o momento exige ações urgentes e colaborativas. 

    É a partir desse reconhecimento que o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança o Edital Raízes: Fortalecendo Direitos, Autonomia e Sustentabilidade na Amazônia e no Cerrado, convidando grupos, coletivos e organizações de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que atuam na defesa dos direitos territoriais, da justiça socioambiental e climática a apresentarem propostas para apoio na construção de soluções voltadas ao enfrentamento da crise climática e à preservação da vida, dos territórios e da natureza para as presentes e futuras gerações.

    No total, serão apoiadas pelo menos 43 propostas, totalizando um investimento de até R$ 2.580.000,00 em doações, distribuídas em dois eixos de atuação detalhados ao longo deste edital. Serão selecionadas 35 iniciativas voltadas à proteção dos territórios na Amazônia Legal e 8 iniciativas de sociobioeconomia no bioma Cerrado. As propostas poderão ser inscritas no período estabelecido no cronograma deste edital, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

    O Fundo Brasil compreende que fortalecer organizações de base significa reconhecer sua capacidade de definir prioridades, construir estratégias próprias e responder aos desafios vivenciados em seus territórios. Por essa razão, os recursos disponibilizados por este edital possuem caráter flexível, permitindo que as organizações apoiadas tenham autonomia para definir a melhor forma de utilizá-los, de acordo com seus contextos, processos organizativos e os objetivos do edital. 

    Reconhecemos o seu protagonismo e a importância de seus conhecimentos tradicionais para o enfrentamento da crise climática global, bem como o papel essencial dessas comunidades na defesa dos territórios, na proteção dos biomas, na conservação da biodiversidade e dos ecossistemas e na promoção de soluções sustentáveis que integram natureza e sociedade.

    ATENÇÃO: sugerimos ler atentamente o edital completo e a seção de dúvidas frequentes ao final desse texto. Caso persista alguma dúvida, escreva para [email protected].    

    FRENTES DE APOIO

    Para responder à diversidade de desafios e estratégias presentes nos territórios, esta edição está organizada em duas frentes de apoio complementares, que dialogam entre si e reconhecem os diferentes caminhos para fortalecer direitos, autonomia e sustentabilidade. 

    A primeira frente, realizada com o apoio do Forest, People, Climate (FPC), apoia iniciativas voltadas ao fortalecimento da defesa dos direitos e da proteção dos territórios na Amazônia Legal. Serão apoiadas 35 propostas, com duração de até 12 meses e apoio financeiro de até R$ 60.000,00, voltadas a iniciativas de defesa territorial, fortalecimento da governança comunitária, monitoramento territorial, incidência e outras estratégias coletivas que contribuam para a proteção dos direitos, a manutenção da floresta em pé e a conservação da Amazônia.

    A segunda frente, desenvolvida em parceria com o Instituto Itaúsa, apoia iniciativas de  sociobioeconomia conduzidas por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no Cerrado. Serão apoiadas 8 propostas, com duração de até 12 meses, com apoio financeiro de até R$ 60.000,00, que valorizem conhecimentos tradicionais, promovam o uso sustentável da biodiversidade, fortaleçam cadeias produtivas comunitárias e ampliem alternativas econômicas comprometidas com a proteção da natureza, das pessoas e dos territórios.

    CONTEXTO 

    A Amazônia e o Cerrado desempenham um papel estratégico para o equilíbrio climático, a conservação da biodiversidade e a garantia da água, dos alimentos e da vida no Brasil e no mundo. Esses biomas abrigam uma imensa diversidade de povos indígenas, quilombolas, e comunidades tradicionais, cujos modos de vida, conhecimentos e formas de manejo dos territórios contribuem historicamente para a conservação da natureza e para o enfrentamento da crise climática.

    Ao mesmo tempo, esses territórios enfrentam pressões crescentes decorrentes do desmatamento, das queimadas, da degradação ambiental, da mineração, dos grandes empreendimentos de infraestrutura, da expansão desordenada das fronteiras agrícolas e de modelos de desenvolvimento que desconsideram os direitos coletivos, os modos de vida tradicionais e a proteção dos bens comuns. 

    Além disso, os impactos da emergência climática ainda agravam esse cenário e não são distribuídos da mesma forma. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, embora contribuam muito pouco para as causas da crise climática, estão entre os grupos mais afetados por seus efeitos. A emergência climática, portanto, é também uma questão de direitos humanos, uma vez que amplia desigualdades históricas e compromete direitos constitucionais e também direitos reconhecidos no campo internacional, como o direito ao território, à alimentação, à água, à saúde, à cultura e à autodeterminação, dentre outros. 

    Ao mesmo tempo, são esses povos e comunidades que protagonizam algumas das respostas mais consistentes à crise climática. Em diferentes regiões da Amazônia e do Cerrado, iniciativas de vigilância territorial, agroecologia, sistemas agroflorestais, extrativismo sustentável, bancos de sementes, recuperação de áreas degradadas, protocolos comunitários, monitoramento ambiental, fortalecimento da sociobioeconomia e outras estratégias coletivas demonstram que a proteção dos territórios e a valorização dos modos de vida tradicionais constituem caminhos concretos para enfrentar a emergência climática e promover uma transição justa. 

    Essas soluções não são novas. Elas vêm sendo construídas e aperfeiçoadas ao longo de gerações pelos povos e comunidades tradicionais, a partir de conhecimentos ancestrais, formas próprias de organização e da relação de cuidado estabelecida com seus territórios. O desafio é ampliar as condições para que essas iniciativas se fortaleçam, tenham acesso a recursos, ganhem escala e possam ampliar seus impactos, preservando sua autonomia e suas formas próprias de organização. 

    Apesar desse protagonismo, persistem barreiras estruturais para o reconhecimento e a efetivação de seus direitos, o acesso a políticas públicas e a mecanismos de financiamento. Embora o financiamento climático global tenha alcançado níveis recordes nos últimos anos, o acesso a esses recursos permanece profundamente desigual. De acordo com a Rainforest Foundation US, há evidências que os povos indígenas e as comunidades locais protegem 36% das florestas tropicais intactas do mundo, mas recebem menos de 1% do financiamento climático internacional, limitando sua capacidade de fortalecer iniciativas territorialmente lideradas e ampliar sua incidência. 

    Ainda que tenham sido registrados avanços nos compromissos internacionais de financiamento, persistem barreiras estruturais que limitam o acesso desses povos aos recursos financeiros, reforçando a necessidade de mecanismos de apoio flexíveis, territorializados, orientados às prioridades e voltados ao fortalecimento de iniciativas lideradas pelas próprias comunidades. 

    Nesse sentido, o objetivo da chamada é apoiar iniciativas lideradas por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais voltadas à defesa dos territórios, ao fortalecimento da sociobioeconomia e à promoção da justiça climática. 

    ABRANGÊNCIA DA CHAMADA E EIXOS DE ATUAÇÃO

    Para responder à diversidade de desafios, contextos e estratégias presentes nos territórios, este Edital está organizado em dois eixos de atuação complementares. No momento da inscrição, a organização deverá indicar apenas um dos eixos, de acordo com o território de realização do projeto e seu foco principal. 

    Territórios em áreas de transição entre biomas

    Nos territórios localizados em áreas de transição entre Amazônia e Cerrado, a organização deverá escolher o eixo que melhor corresponda ao território de implementação e ao objetivo principal do projeto, observando os critérios específicos de elegibilidade de cada eixo. A existência de área de transição, por si só, não impede a inscrição em qualquer dos eixos, desde que os requisitos do eixo selecionado sejam atendidos. 

    Eixo 1 – Amazônia Legal
    Direitos territoriais, defesa dos territórios e fortalecimento da governança
    Em parceria com a Forest, People, Climate (FPC)
    Para este eixo, será adotada como critério de elegibilidade a delimitação territorial da Amazônia Legal, conforme reconhecida pelo IBGE, que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do estado do Maranhão.

    Este eixo apoiará iniciativas voltadas à proteção dos territórios, ao fortalecimento da governança comunitária e da vigilância territorial, reconhecendo que manter a floresta em pé depende da garantia dos direitos, da autonomia e do protagonismo dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da Amazônia Legal. 

    Exemplos de iniciativas apoiadas: 

    • Apoio à defesa do direito à terra e território, incluindo ações voltadas à demarcação, à titulação e à regularização fundiária, ao fortalecimento da governança territorial e desenvolvimento de instrumentos de gestão, como Planos de Vida (planos de gestão territorial), Planos de Manejo, Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), Protocolos de Consulta e/ou Segurança e iniciativas de monitoramento territorial, assegurando o respeito aos direitos das comunidades tradicionais e ao consentimento livre, prévio e informado (CLPI);
    • Apoio à implementação e ao fortalecimento de instrumentos de gestão comunitária e processos de governança territorial, contribuindo para a proteção dos direitos territoriais, a autonomia dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas e, quando pertinente, o desenvolvimento de iniciativas de sociobioeconomia definidas pelas próprias comunidades;
    • Apoio à construção e fortalecimento de protocolos e salvaguardas socioambientais, com processos de escuta, consulta e participação social diante dos impactos de grandes empreendimentos (ex. hidrelétricas, parque eólico, linha de transmissão, rodovias, hidrovias, mineração, ferrovias, agronegócio e etc.) e ampliação de capacidades dos territórios para ter voz em diálogos equitativos, com vistas ao fortalecimento da autonomia comunitária e garantia do respeito aos direitos constitucionais e internacionais dessas populações, contribuindo para uma transição energética verdadeiramente justa.
    • Apoio ao monitoramento comunitário do impacto das mudanças climáticas, incluindo a produção de dados, evidências, cartografias sociais, registros territoriais e outras ferramentas que contribuam para compreender as transformações climáticas nos territórios, subsidiar estratégias de adaptação e fortalecer ações de incidência, formulação de políticas públicas e defesa de direitos socioambientais; 
    • Apoio a iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação de mulheres, jovens e lideranças e desenvolvimento de estratégias de incidência na agenda climática e de direitos, com atuação nos níveis local, regional e nacional, fortalecendo a participação ativa nos espaços de tomada de decisão e nos processos de formulação de políticas públicas;
    • Apoio a análises e discussões sobre os impactos da transição energética e de megaprojetos de infraestrutura, energia e mineração nos territórios de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, incluindo a defesa de direitos diante dos impactos associados à exploração de minerais críticos e o fortalecimento de iniciativas comunitárias de energias renováveis, articulando conhecimentos tradicionais e práticas inovadoras para a construção de economias sustentáveis e resilientes.
    • Apoio a estratégias de comunicação comunitária, produção de narrativas, fortalecimento de comunicadores e ações de mobilização social voltadas à valorização dos direitos, dos conhecimentos tradicionais e da proteção dos territórios. 
    Eixo 2 – Cerrado
    Alternativas produtivas e sociobioeconomia
    Em parceria com o Instituto Itaúsa
    Para este eixo, será adotado como critério de elegibilidade o bioma Cerrado, conforme a delimitação oficial do IBGE. Serão elegíveis propostas desenvolvidas em territórios localizados no bioma Cerrado, presente total ou parcialmente nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, São Paulo, Paraná e no Distrito Federal.

    Serão apoiadas pelo menos 8 propostas, com duração de até 12 meses e apoio financeiro de até R$ 60.000,00.

    Este eixo apoiará iniciativas voltadas ao fortalecimento da sociobioeconomia e de alternativas produtivas sustentáveis no bioma Cerrado. O apoio será destinado especificamente a iniciativas lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais, valorizando formas de produção baseadas em conhecimentos tradicionais que integram natureza e pessoas e constroem soluções próprias para os desafios da emergência climática. As propostas deverão contribuir para a conservação das florestas com o desenvolvimento social e econômico, gerando oportunidades para as pessoas, uso sustentável da biodiversidade, o fortalecimento dos modos de vida tradicionais e a preservação dos ecossistemas. 

    Exemplos de iniciativas apoiadas:

    • Fortalecimento de arranjos produtivos comunitários baseados na sociobioeconomia e nos modos de vida tradicionais, por meio da organização coletiva da produção, do beneficiamento e da comercialização de produtos da sociobiodiversidade.
    • Apoio a bancos comunitários de sementes crioulas e tradicionais, viveiros de mudas nativas, casas de farinhas e outras iniciativas voltadas à soberania e à segurança alimentar.
    • Implantação, ampliação ou fortalecimento de sistemas agroflorestais, quintais produtivos, roças tradicionais e outras formas de produção sustentável, adaptadas às realidades territoriais, promovendo a autonomia territorial, a valorização dos conhecimentos tradicionais e a conservação da biodiversidade.
    • Apoio a práticas de manejo sustentável da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da biodiversidade, articuladas à geração de renda e à conservação dos territórios.
    • Recuperação produtiva de áreas degradadas, por meio de sistemas agroflorestais, restauração produtiva e manejo sustentável.  
    • Desenvolvimento de estratégias para agregação de valor e acesso a mercados, incluindo beneficiamento, armazenamento, certificação, embalagem e comercialização de produtos da sociobiodiversidade. 
    • Apoio a iniciativas que promovam o acesso a políticas públicas e a mercados, incluindo programas de compras institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como o fortalecimento das capacidades das organizações para acessar essas oportunidades, ampliando a geração de renda e fortalecendo as economias territoriais. 
    • Apoio a iniciativas que fortaleçam a autonomia econômica e a governança territorial dos povos indígenas e comunidades tradicionais, reduzam a pressão sobre os recursos naturais e contribuam para a conservação da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas. 
    • Fortalecimento de sistemas alimentares tradicionais e da sociobioeconomia, promovendo a soberania alimentar, a geração de renda, a conservação da biodiversidade e a adaptação às mudanças climáticas. 

    ATENÇÃO: o critério para enquadramento em cada eixo será por meio da natureza das atividades propostas e do bioma predominante. A equipe do Fundo Brasil e o Comitê de Seleção poderão reenquadrar uma proposta em outro eixo quando a inscrição for incompatível com o eixo escolhido, mas compatível com o edital. 

    Lembre-se que no momento de inscrição é preciso atentar-se à seleção correta contemplada pelo projeto submetido. Caso a proposta da sua organização tenha interseção em ambos biomas, a equipe responsável pelo Edital analisará o caso para encaminhamentos. 

    QUEM PODE CONCORRER 

    Podem concorrer organizações, grupos e coletivos brasileiros sem fins lucrativos, ainda que não formalizados e/ou sem CNPJ. As organizações não formalizadas precisarão contar com uma parceira fiscal, com documentos válidos, para celebrar contrato e receber o apoio. As organizações selecionadas precisam indicar sua parceira fiscal e apresentar documentos apenas no momento da contratação. Cada proponente poderá apresentar apenas um projeto neste edital. 

    Por comunidades tradicionais, entendemos projetos de comunidades e organizações representativas: 

    — andirobeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, benzedeiros, catingueiros, caboclos, caiçaras, castanheiros, catadores de mangaba, cipozeiros, comunidades de fundos e fechos de pasto, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, faxinalenses, geraizeiros, ilhéus, isqueiros, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, piaçaveiros, povos ciganos, povos e comunidades de terreiro/ povos e comunidades de matriz africana, povo pomerano, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, raizeiros, ribeirinhos, retireiros do Araguaia, vazanteiros e veredeiros.

    Não há qualquer impedimento para submissão de propostas por organizações que tenham apoio do Fundo Brasil em andamento.

    Não serão aceitas propostas:

    — apresentadas por organizações que não atuem dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira.
    — de organizações governamentais.
    — de organizações internacionais, mesmo que por suas sedes locais.
    — de partidos políticos ou grupos político-partidários.
    — com atividades de natureza partidária ou eleitoral.
    — de empresas públicas ou privadas, incluindo microempreendedores individuais.
    — apresentadas por indivíduos.
    — de organizações  com projetos,  anteriormente apoiados pelo Fundo Brasil, encerrados com restrição por falhas na conclusão de prestação de contas.
    — Incompatíveis com os princípios democráticos e de direitos humanos que orientam este edital.

    SOBRE OS PROJETOS – DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO E APROVAÇÃO 

    • Adequação ao tema e aos eixos prioritários apresentados;
    • Centralidade da dimensão racial, étnica e de gênero; 
    • Adoção de uma perspectiva de defesa de direitos. Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para, por exemplo, a geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica, entre outras que não apresentem um componente explícito de defesa de direitos (ex: formação, fomento da organização coletiva, participação social, mobilização coletiva por direitos, incidência e articulação com atores estratégicos, dentre outras expressões deste componente);
    • Fomento ao trabalho em rede, com potencial multiplicador;
    • Prioridade do apoio a organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
    • Existência de vínculos evidentes entre a organização e os grupos ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
    • Consistência da proposta, coerência entre objetivos, atividade e orçamento às atividades desejadas;
    • Representatividade regional, nos termos apresentados neste edital; 
    • Participação em apenas um dos eixos temáticos da chamada;

    Serão priorizadas propostas apresentadas por organizações, grupos e coletivos cuja composição promova a equidade racial e de gênero. Também serão valorizados projetos que incorporem as dimensões racial, étnica e de gênero em suas estratégias de atuação, reconhecendo que as mudanças climáticas afetam de forma desproporcional povos e comunidades historicamente marginalizados e que a sobreposição de diferentes formas de discriminação pode intensificar esses impactos. 

    Será dada prioridade a projetos desenvolvidos em territórios mais vulneráveis pelos impactos  de eventos climáticos extremos, queimadas, invasores e contextos de conflitos.  Esta chamada de projetos é exclusiva para organizações de base sem fins lucrativos, que são compostas ou atuam diretamente com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, rurais ou urbanas.

    COMO ENVIAR SEU PROJETO?

    O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito exclusivamente pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização:

    • Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo. 
    • Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal neste link, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo. 

    A inscrição do projeto no portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o sistema não permite salvar parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente. 

    Com a criação de login e senha, após o acesso, a inscrição será feita em duas etapas:

    1. Clique em “nova inscrição” e preencha o formulário. 
    2. Após o preenchimento, faça o upload da planilha de orçamento e finalize a sua inscrição. 

    O QUE É NECESSÁRIO PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO?

    Para facilitar o preenchimento da proposta, o Fundo Brasil disponibiliza uma versão editável do rascunho do formulário de inscrição (clique aqui para baixar) e o modelo de orçamento da proposta para preenchimento prévio (clique para baixar o modelo de orçamento).  Recomendamos que esses materiais sejam preenchidos previamente antes do acesso ao Portal de Projetos, isso permitirá que você conheça o conteúdo do formulário antes de iniciar o processo. 

    É fundamental que a proposta seja preenchida no Portal de Projetos e o orçamento (anexado ou preenchido no formulário). Em todos os editais do Fundo Brasil, o orçamento do projeto é requisitado em arquivo em excel com o modelo de orçamento. Recomendamos que vejam e utilizem o modelo da planilha para construção da proposta. Lembre-se que o orçamento precisa estar coerente com as atividades. ATENÇÃO: O campo de orçamento simplificado deve ser usado somente para aquelas organizações que possuem restrição à internet, sem ser pelo celular, e/ou dificuldade no preenchimento do modelo da planilha de orçamento. 

    Propostas submetidas sem esses documentos (projeto preenchido e orçamento) não serão consideradas completas e, por isso, não serão avaliadas. 

    Nesta etapa, não será necessário enviar documentos da organização. Não deixe para a última hora. A submissão de propostas será apenas via internet. Não serão aceitos projetos enviados por e-mail, WhatsApp ou entregues diretamente na sede do Fundo Brasil. 

    Nos casos em que a proponente seja uma organização que presta assessoria às comunidades e aos grupos público-alvo deste Edital, é recomendável que, no momento da inscrição, a apresentação da Declaração da Comunidade, autorizando a execução do projeto em seu território. 

    Não serão aceitas propostas enviadas após às 18h da data final indicada neste edital. O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.

    MATERIAL DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

    Como parte do compromisso do Fundo Brasil em ampliar o acesso aos seus editais, disponibilizamos materiais de apoio para auxiliar organizações, coletivos e comunidades na elaboração de suas propostas. 

    Além do rascunho editável do formulário de inscrição (clique aqui para baixar) e do modelo de orçamento (clique aqui para baixar), disponibilizamos o Guia de Apoio para Construção da Proposta (clique aqui para baixar). O guia reúne perguntas orientadoras e um exercício de planejamento que ajudam a organizar as ideias e estruturar a proposta antes do preenchimento do formulário.

    O uso do guia é facultativo. Ele não substitui o formulário de inscrição e não deve ser enviado junto com a candidatura.

    O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?

    A equipe do Fundo Brasil realiza uma triagem inicial do conjunto de projetos recebidos para verificar o cumprimento dos requisitos detalhados neste edital. Na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção composto por especialistas independentes. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos devem ser apoiados e que serão aprovados pela Gestão do Fundo Brasil. 

    ATENÇÃO: a formalização do apoio está condicionada à conclusão da etapa de devida diligência, isto é, apresentação e verificação de documentos e informações constantes do projeto, realizada pela equipe do Fundo Brasil, com parecer favorável à contratação.

    DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

    O resultado do processo de seleção será divulgado a partir de 09 de Outubro, por meio do site e das redes sociais do Fundo Brasil de Direitos Humanos, bem como por e-mail enviado às organizações selecionadas. 

    ATENÇÃO: A formalização do apoio e a liberação dos recursos dependem do envio completo, correto e dentro do prazo dos documentos solicitados nesta etapa. A contratação será efetivada somente após a verificação da possibilidade de contratação e a aprovação da documentação da equipe responsável.

    O Fundo Brasil não apresenta uma devolutiva de pareceres individuais sobre cada projeto analisado. A não aprovação, em muitos casos, se dá pela limitação de recursos e não pela proposta em si. O Fundo Brasil trabalha todos os dias para captar mais recursos e aumentar a nossa capacidade de apoiar mais propostas. Todas as propostas são analisadas com atenção e respeito por um Comitê de Seleção Externo e Independente, seguindo os critérios previamente definidos e informados nesta chamada de projetos. 

     DATAS IMPORTANTES

    • Lançamento do edital: 15 de julho de 2026
    • Período de recebimento de propostas: de 15 de julho a 21 de agosto de 2026
    • Divulgação dos selecionados: 22 de outubro de 2026
    • Formalização de parceria: a partir de 22 de outubro de 2026
    • Início da execução dos projetos: a partir de outubro de 2026

    RAÍZES – Justiça Climática para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais 

    O Raízes é uma iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos que fortalece coletivos, grupos, comunidades e organizações de base que atuam na defesa de direitos, na proteção dos recursos naturais e na luta por justiça climática e ambiental nos biomas brasileiros. Com uma abordagem interseccional, apoia iniciativas que reconhecem como as dimensões de  gênero, raça e território estruturam desigualdades e impactam de forma desproporcional povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo recursos financeiros e apoio técnico para ações de formação, articulação, fortalecimento institucional e participação ativa nos espaços de decisão.

    Para além do apoio estruturante, o Raízes dispõe de mecanismos de resposta rápida, por meio de recursos emergenciais destinados a enfrentar crises que afetam diretamente esses povos e seus territórios. Ao reconhecer e apoiar o papel dessas comunidades na proteção da biodiversidade e na construção de soluções territorializadas para a emergência climática, a iniciativa contribui para fortalecer processos de autodeterminação e de justiça socioambiental.

    Para mais informações, visite a página do Raízes. 

    EM CASO DE DÚVIDAS

    As dúvidas sobre o Edital serão respondidas por e-mail, favor escrever para [email protected]. 

    Dúvidas sobre os mecanismos de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected]

    ATENÇÃO: antes de mandar o e-mail, sugerimos que leia atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes”.

    Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.

    Dúvidas Frequentes

    Antes de remeter sua dúvida, confira a lista de perguntas frequentes:

    Como fazer para saber se meu projeto se enquadra no presente no edital?

    Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto da chamada. Mais informações sobre os apoios anteriores do Fundo Brasil podem ser encontradas em fundobrasil.org.br

    Quais documentos são necessários para a inscrição do projeto?

    O único documento necessário para a inscrição é o formulário preenchido e a proposta de orçamento do projeto. Caso a sua organização seja selecionada, solicitaremos outros documentos para realizar a doação.

    Caso minha organização não seja formalizada e não tenha CNPJ, posso enviar projeto?

    Sim. Quando algum grupo sem CNPJ tem seu projeto apoiado pelo Fundo Brasil, é feita uma solicitação para que esse grupo indique uma parceira fiscal (que possua CNPJ) para assinar o contrato de doação. Nesse contrato estará especificado que a organização em questão receberá o recurso do projeto em nome do grupo selecionado e que repassará o recurso ao grupo assim que recebê-lo. É importante lembrar que o CNAE da parceira fiscal não pode estar entre os critérios de desclassificação descritos no edital.

    O que são parcerias fiscais?

    Caso a proponente não possua CNPJ, ela precisará contar com uma parceira fiscal para receber efetivamente o apoio. Parceiras fiscais são organizações legalmente constituídas, ou seja, com CNPJ, que oferecem sua estrutura para assinar o contrato, receber e administrar o recurso do Fundo Brasil. A relação do Fundo Brasil, no tocante ao apoio e à execução do projeto, se dá principalmente com a organização, grupo ou coletivo cadastrado no momento da submissão da proposta.

    ATENÇÃO: É fundamental conferir de antemão os custos envolvidos na administração do recurso por parceiras fiscais e prevê-los no orçamento da proposta.

    Preciso de CNPJ no momento da inscrição do projeto?

    Não se preocupe! Ao fazer a inscrição, basta selecionar a opção “Não se aplica” e seguir com o processo normalmente.

    Se o projeto for aprovado, será solicitado que o grupo indique uma parceira fiscal com CNPJ para formalizar o apoio.

    Minha organização já foi ou está sendo apoiada pelo Fundo Brasil. Posso enviar proposta?

    Sim. Organizações que tenham projetos em andamento ou que já tenham sido apoiadas em editais anteriores podem submeter propostas para esta chamada.

    Posso enviar propostas para todos os editais lançados pelo Fundo Brasil?

    Sim. Em princípio, todas as organizações podem concorrer em mais de um edital. Mas, no caso do presente edital, não poderão concorrer simultaneamente nos dois eixos de apoio. Será necessário escolher apenas um deles, pois um segundo projeto do mesmo proponente será automaticamente excluído.

    Posso submeter um único projeto que aborde os temas dos dois eixos?

    Não. Cada projeto deve abordar apenas o tema relativo ao eixo para o qual a proponente pretende submeter seu projeto. Caso sejam enviadas duas ou mais propostas pelo mesmo proponente, será considerada apenas a última submetida no sistema.

    Posso submeter um projeto diferente para cada um dos eixos de apoio?

    Não. As organizações não poderão concorrer simultaneamente nos dois eixos de apoio, em nenhuma hipótese. Será necessário escolher apenas um deles, pois um segundo projeto do mesmo proponente (considerando-se data e horário de submissão) será automaticamente descartado.

    Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?

    A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio deste edital será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para propostas de até 12 meses de duração.

    Quais linhas de despesa poderão ser contempladas no orçamento do projeto?

    Não há uma restrição, mas todas as despesas devem estar vinculadas às atividades do projeto. A indicação de despesas deve ser organizada pela organização, grupo ou coletivo, devendo estar alinhada com os critérios do eixo escolhido. Recomendamos coerência na apresentação da proposta em relação entre os objetivos específicos, atividade e custos.

    A contrapartida financeira é um item obrigatório do projeto?

    Não, a contrapartida não é obrigatória. Mas, é possível apresentar caso o valor total do projeto seja superior ao valor máximo indicado. O valor da contrapartida e sua origem deverão ser explicitados no orçamento do projeto, em campo próprio.

    Caso o valor total do projeto seja superior aos valores máximos indicados acima, pode-se apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceira?

    Sim. E é preciso especificar o valor da contrapartida e quem arcará com a quantia. Os valores deverão ser detalhados no orçamento do projeto, em coluna própria a essa finalidade.

    É possível enviar projetos por e-mail?

    Não. Apenas projetos recebidos pelo portal de inscrições (link disponível na descrição do edital), serão considerados para o processo seletivo.

    É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil ou pelo correio?

    Não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil, não recebemos projetos por e-mail e nem pelos Correios.

    A minha organização não teve movimentação contábil em 2025. Posso apresentar um projeto?

    Sim. Não ter movimentação contábil não interfere no processo seletivo.

    Quais documentos são necessários para comprovar o orçamento anual da organização?

    É necessário o demonstrativo financeiro de 2025 comprovando as receitas e despesas da organização. Caso a organização não tenha nenhuma entrada/saída, é necessário ser feita uma declaração explicando essa situação.

    Um projeto pode ter mais do que um responsável?

    Sim, porém, apenas um projeto por organização pode ser submetido para cada chamada e apenas o nome de um integrante da organização é necessário para fins de inscrição. Essa pessoa será a referência do Fundo Brasil para comunicações.

    O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?

    Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro e executados por organizações brasileiras.

    É possível utilizar o recurso do edital para exclusivamente ações assistenciais?

    Não, os recursos devem ser utilizados para infraestrutura material e atividades da organização.

    É possível inscrever um projeto a partir de algum partido político ou organização governamental?

    Não, o Fundo Brasil não apoia propostas e projetos de organizações governamentais, de organizações internacionais ou de suas sedes locais, de partidos políticos ou grupos político-partidários, de empresas públicas ou privadas, incluindo microempreendedores individuais.

    Posso usar ferramentas de inteligência artificial (como ChatGPT) para elaborar minha proposta?

    O Fundo Brasil valoriza a autoria institucional das organizações proponentes e a correspondência entre a proposta apresentada e a experiência concreta de atuação. Ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas de forma limitada, como apoio para revisão textual, organização de ideias ou aprimoramento da redação. No entanto, recomendamos que a proposta seja elaborada principalmente pela própria organização, refletindo sua trajetória, conhecimento do território e experiência de trabalho.

    O uso excessivo de ferramentas de IA pode gerar textos genéricos ou pouco conectados com a realidade da organização, o que pode dificultar a avaliação da proposta. Por isso, sempre que houver uso dessas ferramentas, recomendamos que a organização revise cuidadosamente.

    Podemos contar com apoio de outras pessoas ou organizações para elaborar a proposta?

    Sim. A organização pode contar com apoio de parceiros, redes ou pessoas com experiência na elaboração de projetos para estruturar ou revisar a proposta. No entanto, é importante que o conteúdo apresentado seja construído a partir da experiência, das prioridades e do conhecimento da própria organização proponente. A proposta deve refletir sua atuação real e sua capacidade de executar as atividades propostas.

    Podemos contratar um consultor ou consultoria para escrever a proposta?

    A contratação de consultores para apoiar a elaboração da proposta não é proibida. No entanto, o Fundo Brasil recomenda que a proposta seja construída principalmente pela própria organização proponente. Quando o texto é produzido integralmente por terceiros, há maior risco de que a proposta não represente adequadamente a experiência, a realidade territorial ou a capacidade de execução da organização. Por isso, mesmo quando houver apoio externo, é fundamental que a organização participe ativamente da construção do conteúdo das propostas e revise cuidadosamente o texto final antes do envio.

    Até quando posso enviar o projeto?

    O projeto deve ser submetido até às 18h00, do dia 21 de agosto de 2026.

    O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?

    A organização que se inscrever receberá um e-mail automático confirmando a submissão de sua proposta. O envio pode não ser imediato, a depender de inúmeros fatores. Portanto, sugerimos que aguarde pelo menos 24 horas pela confirmação.

    Quando será divulgado o resultado?

    O resultado do processo de seleção será informado no site do Fundo Brasil e por e-mail para as organizações selecionadas a partir do dia 22 de outubro de 2026.

    Como será divulgado o resultado?

    Os resultados serão divulgados pelo site e redes sociais do Fundo Brasil e por e-mail para as organizações selecionadas.

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