PARA TODOS VEREM: Arte mostra uma parede urbana com várias sobras de lambe-lambes arrancados, formando um mosaico multicolorido. À frente está o nome do edital Reconstruindo Direitos: caminhos para a Justiça Social.
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INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Resultados a partir de 5 de julho de 2023
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Geral 2023 Reconstruindo Direitos: caminhos para a Justiça Social.
O Fundo Brasil entende que o trabalho realizado por esses grupos deve ser fortalecido a fim de que sigam lutando contra retrocessos, pela ampliação de direitos e reconstrução de espaços de participação no campo democrático.
Em 2023, através deste Edital, serão apoiadas 20 organizações, grupos e coletivos, com o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses, totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em doação.
Com a presente chamada, pretende-se apoiar projetos que visem o fortalecimento institucional de organizações voltadas ao enfrentamento de violações e à promoção dos direitos humanos em suas múltiplas vertentes. O fortalecimento institucional compreende o apoio para manter a estrutura material necessária à realização das ações por defesa de direitos, incidência política (advocacy), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, atividades de formação, entre outras ações.
Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.
O período de submissão de propostas vai de 03 de dezembro a 28 de fevereiro de 2023, às 18h (horário de Brasília).
O Fundo Brasil valoriza e prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero. É fundamental que os projetos lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero.
Atenção: sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected].
CONTEXTO
Historicamente, o Brasil possui estruturas excludentes e autoritárias, que têm sido agravadas devido a uma profunda crise sociopolítica, marcada por ameaças e retrocessos em relação aos direitos conquistados. O país vivencia uma contínua relativização de direitos fundamentais por um conservadorismo fundamentalista, acompanhado da deslegitimação das lutas por direitos que, de forma sistemática e com cada vez mais convicção, se utiliza de violência praticada ou incentivada pelo Estado contra grupos já vulnerabilizados da população.
Nos últimos anos, a emergência do extremo conservadorismo provocou uma reflexão sobre o uso da linguagem dos direitos humanos, que foi capturada por grupos que buscam naturalizar discursos misóginos, racistas e classistas. Vale dizer que o racismo é elemento estruturante das desigualdades, da violência institucional e das violações sistemáticas de direitos. A criminalização e o recrudescimento da violência contra defensoras e defensores de direitos humanos e socioambientais seguem no topo da lista dos problemas enfrentados pela sociedade civil.
O momento atual aponta para uma possível abertura de espaços democráticos e de participação popular a partir de 2023, abrindo oportunidade de garantia de direitos, fortalecimento da democracia e reformulação do sistema político, em que se contemple toda a sociedade. Nota-se que a justiça social é um valor constitucional que ainda precisa ser reforçado para garantia de um Estado Democrático de Direito, visando o exercício da cidadania, enfrentamento das desigualdades e direitos assegurados.
Não há mais espaço para intolerância, negociação ou adiamento de reformas estruturantes na sociedade. Desse modo, o apoio a iniciativas que lutam para a reconstrução dos direitos frente ao desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos humanos no Brasil é central e estratégico para o fortalecimento da democracia, criação de novos caminhos e mudanças efetivas para o Brasil.
Mais do que nunca precisamos fortalecer, monitorar e exigir a promoção e a proteção dos direitos civis, econômicos, sociais, ambientais e culturais, que são universais, interdependentes e inter-relacionados.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Geral 2023 — Reconstruindo Direitos: caminhos para a Justiça Social pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos e que tenham como objetivo enfrentar retrocessos no campo democrático e promover a reconstrução de direitos, como por exemplo:
- direitos das mulheres, com especial atenção às mulheres negras, indígenas, de populações tradicionais, da comunidade LGBTQIAPN+ e com deficiência;
- direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas, em sua luta por terra e território, contra a violência a defensoras e defensores de direitos socioambientais e os impactos desiguais de mudanças climáticas (injustiça e racismo ambiental);
- enfrentamento ao racismo e apoio à luta antirracista, em especial contra o racismo religioso, a promoção dos direitos de povos tradicionais de terreiros e a valorização de religiões de matriz africana e afro-ameríndias, bem como o combate a formas de violência praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;
- direitos dos/as migrantes e refugiados/as;
- direito à saúde, em especial a garantia de direitos sexuais e reprodutivos, como também a sua interface com o enfrentamento à política de drogas, a segurança alimentar e a mortalidade materna;
- direitos da juventude, com olhar especial à violência do Estado e genocídio da juventude negra;
O edital também poderá apoiar iniciativas que pretendam refletir sobre o cenário atual para desenvolvimento de contranarrativas frente ao discurso de ódio/intolerância/desinformação.
Temas e abordagens aqui elencados não se pretendem exaustivos. Portanto, é cabível a apresentação de propostas que não se insiram nas categorias mencionadas acima, mas que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes da chamada.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL
- Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal.
- Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
- Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ.
- Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
- Adequação ao tema do edital;
- Foco em defesa de direitos;
- Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
- Articulação em rede;
- Adequação do orçamento às atividades propostas;
- Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
- Diversidade regional.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 03 de dezembro a 28 de fevereiro de 2023, às 18h (horário de Brasília).
A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.
Desta forma, disponibilizamos aqui uma versão editável do rascunho do formulário de inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição.
Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema.
O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Verifique em qual das modalidades seu grupo está:
- Para grupos, coletivos e organizações que enviaram projetos no último ano (2021 e 2022)
Acesse o portal neste link, e faça o login digitando e-mail e senha usados na inscrição anterior. Caso não lembre a senha, clique em Esqueci a senha e siga os passos para criar uma senha nova.
- Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos para o Fundo Brasil em anos anteriores, exceto 2021 e 2022.
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já possuo cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições nos anos anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.
- Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil devem acessar o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como se cadastrar e fazer o envio da proposta.
Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site do Fundo Brasil a partir de 5 de julho de 2023.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.