Vozes por Direitos e Justiça: fortalecendo a autonomia e a ação da sociedade civil

PARA TODOS VEREM: O banner apresenta um fundo texturizado verde, vermelho e preto. Ao centro, no fundo preto destaca-se o título “VOZES por direitos & justiça”, sendo “VOZES” maiores. Abaixo, um subtítulo em letras menores diz “Fortalecendo a autonomia e a ação da sociedade civil”. Abaixo, no fundo verde, três punhos cerrados de cor preta com unhas da cor laranja estão erguidos. Ao centro superior, o logotipo do Fundo Brasil em branco. Na parte inferior, um texto curto cita a inspiração da arte “Paz e Poder”, de Abdias Nascimento, pertencente ao Acervo do Museu de Arte Negra | IPEAFRO.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

CONHEÇA OS PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL

APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Geral 2024 “Vozes por Direitos e Justiça”: fortalecendo a autonomia e a ação da sociedade civil”.

O Fundo Brasil entende que o trabalho realizado por esses grupos deve ser fortalecido, a fim de que sigam lutando contra retrocessos, pela ampliação de direitos, reconstrução de espaços de participação e incidência no campo democrático. Para isso, é preciso amplificar as vozes que lutam pela igualdade, equidade e pelos direitos humanos, bem como o engajamento no enfrentamento às assimetrias de poder e violência, no fortalecimento da democracia e na construção de caminhos para avançar no campo da defesa dos direitos humanos.

Neste ano, o edital traz em sua identidade visual uma homenagem ao intelectual, artista e ativista Abdias Nascimento. Considerado um dos mais completos pensadores do século 20, Abdias Nascimento (1914-2011) foi um dos instituidores do Fundo Brasil de Direitos Humanos. O ano de 2024 marca os 110 anos de nascimento do poeta, escritor, dramaturgo, artista visual e ativista pan-africanista que dedicou a maior parte de sua vida à luta pelo fim da discriminação racial. A obra que serve de base às artes do edital é a tela Paz e Poder, de 1970, que pertence ao acervo do Museu de Arte Negra IPEAFRO.

Com a presente chamada, espera-se apoiar projetos que visem o fortalecimento institucional de organizações voltadas ao enfrentamento de violações, defesa de direitos e à promoção dos direitos humanos em suas múltiplas vertentes. O fortalecimento institucional compreende o apoio para manter a estrutura material necessária à realização das ações por defesa de direitos, incidência política (advocacy), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, atividades de formação, entre outras ações.

O fortalecimento institucional é a força motriz para que as organizações atuem de forma efetiva em seus contextos, visando a garantia de defesa de direitos e o combate às violações. Por fortalecimento institucional vale considerar as necessidades dos proponentes para o suporte da estrutura organizacional, contribuição para o seu desenvolvimento institucional, aprimoramento das ações e impacto na ponta em seu território de atuação. Com isso, o apoio institucional pode apoiar a manutenção de equipe para fazer a gestão política, administrativa, financeira, de representação e incidência política qualificada, comunicação institucional e de captação de recursos, por exemplo.

Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.

O Fundo Brasil valoriza e prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero. É fundamental que os projetos lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero.
Atenção: sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected].

PERÍODO DE SUBMISSÃO
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro a 29 de fevereiro de 2024, às 18h (horário de Brasília).

QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão apoiadas 20 organizações, grupos e coletivos, com o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, totalizando em até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em doação neste Edital. O período de execução dos projetos deverá ser de no máximo 12 meses.

CONTEXTO
Os últimos anos, no Brasil, foram marcados por profundos retrocessos no campo dos direitos humanos, ataques sistemáticos à democracia como a conhecemos e às suas principais instituições, bem como pelo recrudescimento da violência contra aquelas e aqueles que, há muito, têm se colocado na linha de frente para combater as forças conservadoras e autoritárias. Sabemos que essa onda está difusa no corpo e no imaginário social, uma vez que reflete as estruturas de dominação que compõem a matriz de poder da sociedade brasileira, nomeadamente o racismo, a discriminação, o machismo, o cissexismo, a heterossexualidade compulsória e o capacitismo, dentre outras. Por isso, a importância do apoio às organizações, grupos e coletivos engajados no enfrentamento às assimetrias de poder e violência, no fortalecimento da democracia e na construção de caminhos para avançar no campo da defesa dos direitos humanos.

Sendo o cenário atual favorável à reconstrução de direitos, mostra-se necessário fortalecer a sociedade civil organizada na reativação e ocupação de espaços de participação, na execução de projetos que demandem reconstruir, ampliar e reconfigurar o Estado Democrático de Direito, a fim de que abarque corpos, lutas e culturas historicamente marginalizadas. Nota-se que a criminalização e o recrudescimento da violência contra defensoras e defensores de direitos humanos e socioambientais ainda seguem no topo da lista dos problemas enfrentados pela sociedade civil. É necessário apoiar mais do que a resistência, fortalecer a sociedade civil com autonomia e com possibilidade de avançar, olhando especialmente para a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, organizações e comunidades que estão na linha de frente da defesa de direito, colaborando na construção de políticas públicas e cobrando o Estado por transformações.

Nesse sentido, a compreensão da pluralidade do movimento dos direitos humanos com temáticas diversas, olhares diferenciados, mas com objetivos comuns: de construção de uma sociedade mais inclusiva que respeite as diferenças de gênero, raça, etnia, orientação sexual, e ainda garantir maior diversidade e igualdade. Por isso, a importância da perspectiva interseccional, compreendendo que marcadores étnico-raciais, de gênero e sexualidade condicionam estruturalmente a produção e reprodução de desigualdades sociais no Brasil. O objetivo deste Edital é fortalecer a autonomia e a ação da sociedade civil para a garantia de direitos e de vozes por justiça social, de gênero, de raça e/ou climática, entre outros valores essenciais para a sociedade brasileira no enfrentamento das desigualdades.

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Geral 2024 “Vozes por Direitos e Justiça: fortalecendo a autonomia e a ação da sociedade civil” pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos e que tenham como objetivo enfrentar retrocessos no campo democrático e ampliar as vozes na garantia da justiça e dos direitos, por exemplo:

• que defendam os direitos das mulheres, com especial atenção às mulheres negras, indígenas, de populações tradicionais e da comunidade LGBTQIAPN+ e com deficiência;
• que atuem na defesa dos trabalhadores rurais, em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território;
• que trabalham contra a violência a defensoras e defensores de direitos socioambientais e os impactos desiguais do clima, como, por exemplo, o racismo ambiental e as demandas por justiça climática, tanto em zonas urbanas como rurais, em especial nos territórios periféricos;
• que visem o enfrentamento ao racismo e o apoio à luta antirracista, em especial contra o racismo religioso, a promoção dos direitos de povos tradicionais de terreiros e a valorização de religiões de matriz africana e afro-ameríndias, bem como o combate a formas de violência praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;
• que atuem na defesa dos direitos dos/as migrantes e refugiados/as;
• que busquem a defesa do direito à saúde, em especial na garantia de direitos sexuais e reprodutivos, bem como em sua interface com o enfrentamento à política de drogas, a segurança alimentar e mortalidade materna;
• que atuem na defesa dos direitos da juventude, com olhar especial à violência do Estado e genocídio da juventude negra, ou a qualquer uma das linhas acima expostas.

O edital também poderá apoiar iniciativas que pretendam refletir sobre o cenário atual para desenvolvimento de contranarrativas frente ao discurso de ódio/intolerância/desinformação.

Os temas e abordagens elencados neste documento não foram detalhados e/ou completados, sendo apresentados apenas para tornar mais explícitas algumas das demandas levantadas pelo campo dos direitos humanos e pela escuta ativa dos grupos apoiados. Portanto, é importante ressaltar que as propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas ainda são bem-vindas, desde que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes da chamada.

CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL

• Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal.
• Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
• Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
• Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
• É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil abertos.

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS

• Adequação ao tema do edital;
• Adoção de uma perspectiva estratégica de defesa de direitos;
• Articulação em rede;
• Adequação do orçamento às atividades propostas;
• Centralidade da dimensão racial, étnica e de gênero que determinam as múltiplas violações no contexto;
• Diversidade regional;
• Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
• Foco em defesa de direitos;
• Formulação explícita de resultados esperados e viáveis dentro do período da proposta;
• Formulação de propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
• Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica.

COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro a 29 de fevereiro de 2024, às 18h (horário de Brasília).

O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização:

• Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
• Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal neste link, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.

A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.

Desta forma, disponibilizamos (clique para acessar) uma versão em formato editável do rascunho do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).

Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.

Lembre-se de que não serão aceitas propostas enviadas após às 18h de 29 de fevereiro de 2024 (horário de Brasília). Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, que serão aprovados pela Gestão do Fundo Brasil.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 24 de junho de 2024.

EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para [email protected].

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].

Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.