INSCRIÇÕES ENCERRADAS
VEJA A LISTA DOS PROJETOS SELECIONADOS
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil, em parceria com a Warner Music Group/Blavatnik Family Foundation Social Justice Fund (WMG/BFF SJF) e Fundação Ford, convida organizações, coletivos e movimentos da sociedade civil brasileira a apresentarem propostas para o Edital “Enfrentando o Racismo a partir da Base”.
O apoio tem por objetivo o fortalecimento institucional de grupos liderados por ativistas negrxs/negras/negros, de modo que possam viabilizar estrutura material e condições básicas de atuação nos territórios, garantindo a sustentabilidade de suas atividades pela promoção da justiça racial e defesa de direitos da população negra.
O período de submissão de propostas vai de 02/02/2024 a 25/03/2024, às 18h (horário de Brasília). Não haverá prorrogação. Serão apoiadas 25 organizações com o valor de até R$ 50.000,00.
CONTEXTO
Sabemos que historicamente o racismo tem sido o elemento organizador das relações materiais e sociais no Brasil. No entanto, nos últimos anos, a sociedade civil brasileira tem enfrentado um conjunto de ameaças diante da ascensão de uma agenda política autoritária, extremista, que se materializou nos espaços de poder, e atua a partir de um viés antidemocrático.
A eleição de um novo governo trouxe a expectativa de reconstrução do diálogo com a sociedade civil, em especial com setores do movimento negro. No entanto, é inegável que o autoritarismo de segmentos mais extremistas seguirá relevante no cenário nacional.
Os homicídios e o encarceramento de jovens, o retorno da fome e da insegurança alimentar, a violência contra a população negra LGBTQIA+ cuja identidade e sexualidade escapam às normas de gênero, a violência contra a religiosidade expressa em terreiros e casas de matriz afro-brasileira, o feminicídio de mulheres, o racismo ambiental que visa o apagamento e a negação do direito ancestral de populações quilombolas ao território que ocupam são algumas das inúmeras violações de direitos que atingem a população negra do país.
A partir do diálogo com as organizações do campo, o Fundo Brasil compreende que o momento demanda que a sociedade civil pressione pela efetivação de políticas que visam o avanço da justiça racial e a garantia de direitos para a população negra.
O fortalecimento institucional é fundamental para esse processo, por isso, o Fundo Brasil divulga esta chamada pública que tem o objetivo de prover apoio financeiro e proporcionar espaços de formação e articulação entre organizações lideradas por ativistas negros que atuam no combate ao racismo nos seguintes eixos:
- Na defesa dos direitos de mulheres negras e da população negra LGBTQIA+, grupos que vivenciam processos de discriminação e violência com base na intersecção de gênero, raça e classe;
- No combate ao genocídio da juventude preta, pobre e periférica, promovida de forma sistemática pelo Estado através de seus agentes, assim como do sistema prisional que encarcera e desumaniza homens e mulheres negros;
- Na defesa das comunidades e lideranças quilombolas vítimas de violência e que tem suas vidas ameaçadas em razão da luta pelo reconhecimento e titulação de seus territórios;
- Na defesa da liberdade religiosa de casas e terreiros de matriz afro-brasileira em praticar sua fé, considerando o caráter racista da violência que aflige estas comunidades.
QUEM PODE CONCORRER?
O Fundo Brasil de Direitos Humanos admite propostas de grupos, coletivos e organizações brasileiras, sem fins lucrativos, mesmo que não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ. Essas organizações precisarão contar com uma parceria fiscal, com documentos válidos, para celebrar contrato e receber efetivamente o apoio. As apoiadas precisam indicar sua parceira fiscal apenas no momento da contratação. Recomenda-se que ao chegar a esta etapa, todas as tratativas com a parceria tenham sido realizadas e uma checagem prévias nos documentos realizada pela organização apoiada.
CRITÉRIOS E DIMENSÕES A SEREM CONSIDERADOS NA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
– Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas uma proposta. Caso envie mais de um projeto, será considerado APENAS a última inscrição;
– Demonstrar que é uma organização de base que atua pelo enfrentamento ao racismo, indicando a relevância de suas ações neste campo;
– Prioridade para organizações que tenham maioria de pessoas negras em sua liderança e composição;
– Diversidade regional;
– Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para geração de renda, empreendedorismo, capacitação profissional ou educacional, produção cultural (peças de teatro, exposições fotográficas, realização de documentários, entre outros), atividades esportivas, apoio assistencial, pesquisa acadêmica, entre outros;
– Não serão apoiados projetos de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil conforme a legislação brasileira; não serão apoiados indivíduos e organizações governamentais, organizações internacionais, partidos políticos, empresas públicas e privadas.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DE PROJETOS
– Foco em defesa por direitos.
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetadas pelo trabalho proposto;
– Articulação em rede;
– Adequação do orçamento às atividades propostas.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 02 de fevereiro a 25 de março de 2024, às 18h (horário de Brasília). O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização:
• Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
• Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal neste link, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.
A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente. Desta forma, disponibilizamos (clique para acessar) uma versão em formato editável do rascunho do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).
Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Lembre-se de que não serão aceitas propostas enviadas após às 18h de 25 de março de 2024 (horário de Brasília). Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
Os resultados serão divulgados a partir do dia 28/06/24.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.