O território da Bacia do Goitá, em Pernambuco, é composto por seis municípios que têm a fabricação e o comércio de farinha de mandioca como uma das principais atividades econômicas, principalmente para mulheres negras. Nos últimos anos, diversas indústrias e fábricas de grande e médio porte foram instaladas em Vitória de Santo Antão e outras cidades da região, mas as raspadeiras de mandioca não tiveram acesso a esses novos postos de trabalho por falta de qualificação profissional e por estarem fora da faixa etária procurada.
Esse contexto contribui para aumentar a violência doméstica contra as mulheres socialmente excluídas. Ao mesmo tempo, elas encontram órgãos públicos ainda despreparados para atender às vítimas da violência, o que limita as denúncias contra os agressores.
Nesse cenário, o Centro das Mulheres da Vitória de Santo Antão desenvolveu o projeto “Mulheres negras e raspadeiras lutando pelo fim da violência institucional”, apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos por meio do edital 2015.
Recém-encerrado, o projeto teve o objetivo de proporcionar às mulheres a construção de conhecimentos sobre os instrumentos de enfrentamento à violação dos direitos humanos alicerçada na cultura patriarcal e machista. Por meio do projeto, as mulheres puderam refletir sobre a estrutura das relações de poder e enfrentar e ineficiência e descaso dos órgãos públicos.
Visitas de articulação e mobilização das mulheres nos municípios da Bacia do Goitá fizeram parte da proposta apoiada pelo Fundo Brasil. Também foi realizado um seminário sobre a Lei Maria da Penha e o papel das instâncias públicas na questão da violência doméstica e uma campanha sobre o tema.
“Minhas filhas se escondiam embaixo da cama para não verem o meu companheiro batendo em mim. Cheguei ao ponto de fugir, denunciar e solicitar medidas protetivas”, contou uma das participantes das atividades realizadas pelo Centro das Mulheres da Vitória de Santo Antão.
O trabalho do grupo é realizado desde 2011 com as mulheres negras e raspadeiras de mandioca. Entre outras ações, enfrenta a dificuldade de acesso dessas mulheres aos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e pela Constituição de 1988.
Com nome que faz uma homenagem à luta da farmacêutica cearense que lutou durante anos pela punição do ex-marido agressor, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e é considerada um avanço na legislação brasileira.
Dez anos após a promulgação da lei, no entanto, os mecanismos de proteção ainda não são acessíveis a todas as brasileiras.
O Mapa da Violência 2015 mostra que a cada hora e meia uma mulher é assassinada no Brasil. São 13 mortes de mulheres por dia, em geral assassinadas por familiares, companheiros ou namorados. Além disso, são poucas as casas de proteção e abrigos para mulheres e as delegacias especializadas e os juizados especiais existem apenas nas capitais e grandes cidades. Milhares de mulheres não contam com nenhuma proteção nas áreas de segurança pública, assistência social ou saúde.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.
A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em quase dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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