Entenda o Raízes

Lançado em novembro de 2023, o Raízes – Justiça Climática para povos indígenas e comunidades tradicionais é uma linha de apoio que aprofunda e amplia o compromisso de mobilizar recursos e fortalecer o protagonismo desses povos no enfrentamento à crise climática, apoiando tanto ações locais quanto sua participação em espaços de incidência e tomada de decisão.

O Raízes oferece aporte  financeiro estratégico a iniciativas que atuam na defesa de direitos territoriais, na proteção de florestas e recursos naturais, no fortalecimento de economias sustentáveis, na formação de lideranças e na articulação política. Sempre com um olhar interseccional, que reconhece como raça e gênero impactam o acesso a direitos e a autonomia dos territórios.

Ao mesmo tempo, o programa conta com mecanismos de resposta rápida para situações de emergência, apoiando comunidades afetadas por eventos climáticos extremos ou por ameaças a seus territórios e lideranças.

O Raízes surge como uma estratégia para o fortalecimento de quem está na linha de frente da proteção dos territórios e da construção de soluções para o presente e o futuro. Ao apoiar essas iniciativas, o Fundo Brasil contribui para impulsionar caminhos concretos de justiça climática no Brasil.

O Fundo Brasil segue trabalhando para fortalecer e ampliar a filantropia de justiça social por meio de uma atuação em redes de incidência. 

A iniciativa Comuá Pelo Clima é uma ação criada pela Rede Comuá, que o Fundo Brasil compõe. Busca fortalecer o posicionamento político, a atuação coletiva e articulada das organizações que integram esse grupo de fundos independentes locais e territoriais para construção de estratégias, narrativas e produção de conhecimento no campo da filantropia climática, impulsionando essas agendas. Organizações com expertise na gestão de recursos e no monitoramento e avaliação de projetos.

O Fundo Brasil é signatário do Compromisso Brasileiro da Filantropia sobre Mudanças Climáticas, no movimento do  #PhilanthropyForClimate e mantém engajamento em fóruns de debates nacionais e internacionais relevantes para a filantropia de justiça social e da agenda de justiça climática. 

A definição de comunidades tradicionais no Brasil abarca dezenas de grupos culturalmente diferenciados, que se caracterizam por formas próprias de organização social e que mantêm uma relação profunda e respeitosa com seus territórios e recursos naturais. 

Segundo o Decreto 6.040/2007, art. 3º, § 1º, os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) podem ser definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. 

No Brasil, Povos e Comunidades Tradicionais são representados por 28 segmentos que constituem parcela significativa da população e ocupam parte considerável do território nacional. São oficialmente reconhecidos pelo Decreto 6.040, de fevereiro de 2007, e representados pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Estão presentes em todos os biomas – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal e o Sistema Costeiro Marinho. 

Os povos indígenas e quilombolas, por sua vez, têm reconhecimento assegurado pelos artigos 231, da Constituição Federal e 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Os demais grupos ainda lutam por instrumentos legais de reconhecimento de seus territórios. 

Esses povos e comunidades desempenham um papel fundamental na proteção das florestas, na regulação do clima, na preservação da biodiversidade e na manutenção da vida. São reconhecidos pelo Estado Brasileiro, os seguintes segmentos: “andirobeiros, apanhadores de flores sempre vivas, benzedeiros, caboclos, caiçaras, catadores de Mangaba, Catingueiros, cipozeiros, fundo e fecho de pasto, quilombolas, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, faxinalenses, geraizeiros, ilhéus, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, povo pomerano, povos ciganos, comunidades de terreiros e povos e comunidades de matriz africana, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, raizeiros, retireiros do araguaia, ribeirinhos, vazanteiros, veredeiros”. 

As comunidades historicamente menos responsáveis pela crise climática são, ao mesmo tempo, as mais impactadas por seus efeitos, já que dependem diretamente de seus territórios para sua sobrevivência. Ao mesmo tempo, seus modos de vida estão entre os que mais contribuem para a conservação dos ecossistemas e biomas. Por isso, é fundamental garantir que suas vozes estejam no centro da construção de políticas e estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas. 

Evidências mostram que o caminho para o enfrentamento às mudanças climáticas passa por ouvir e apoiar diretamente os povos e comunidades que desde sempre habitam e manejam territórios com respeito ao meio ambiente e ao bem viver das pessoas. Segundo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), mais de 40% da população mundial já se encontra em alta vulnerabilidade às mudanças climáticas. No Sul Global, essa vulnerabilidade é ainda mais profunda, agravada por fatores históricos intrinsecamente relacionados, como desigualdade social, injustiça fundiária, racismo ambiental, dentre outros. 

Ainda segundo relatório do IPCC, a cooperação e a tomada de decisões inclusivas com as comunidades locais e os povos indígenas, bem como o reconhecimento dos direitos inerentes desses povos, são elementos essenciais para o sucesso da proteção das florestas e de outros ecossistemas. Em suas conclusões, o mais recente relatório do IPCC diagnosticou que o caminho para mitigação e adaptação, garantia da redução de emissões e de um futuro sustentável, passa pela cooperação e tomada de decisões inclusivas com os povos indígenas e comunidades tradicionais, além do reconhecimento dos direitos inerentes dos povos originários – como o direito aos seus territórios tradicionais.

Embora haja algum progresso no financiamento climático, com a criação de fundos e arranjos nacionais e internacionais envolvendo governos, iniciativa privada, filantropia e outros atores, os recursos disponíveis permanecem insuficientes. Essa limitação é ainda mais evidente no contexto de organizações, movimentos e lideranças de base comunitária, que enfrentam barreiras significativas para acessar financiamento. É crucial direcionar recursos para ações que promovam a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, especialmente em resposta a eventos climáticos extremos, iniciativas locais de adaptação e apoio emergencial. Esses esforços precisam ser ampliados e estruturados de forma a fortalecer as comunidades que estão na linha de frente da crise climática.

O documento Indigenous Peoples and Local Communities Forest Tenure Pledge Annual Report 2021-2022, apresentado na COP26, afirma que apenas 7% dos recursos do financiamento climático global estão sendo direcionados para o apoio direto a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Ampla parcela dos recursos para financiamento climático tem sido canalizada via governos e fundos estatais, mas não se pode perder de vista que a filantropia consegue ser menos burocrática e mais eficiente, fazendo com que os recursos cheguem de forma rápida e flexível nas mãos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Um dos grandes propósitos do Fundo Brasil de Direitos Humanos é a defesa de direitos, é apoiar a construção de um país justo, inclusivo e sustentável a partir das bases e dos saberes e fazeres comunitários. 

As lutas históricas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para preservar seus territórios e modos de vida são, essencialmente, luta por justiça climática, uma vez que a efetivação dos direitos básicos dessas populações tem como consequência direta mais floresta em pé, mais rios e corpos d’água em geral preservados, permanência nos territórios com vida digna e sustentável para as pessoas, com menos emissões de carbono, como está fartamente demonstrado em estudos diversos.

Entendemos que é fundamental que as atividades produtivas desenvolvidas por povos indígenas e comunidades tradicionais sejam reconhecidas como formas de trabalho, bem como que a perspectiva desses grupos, protagonistas da conservação dos biomas e de práticas de resiliência climática, pode informar os debates de trabalhadores e trabalhadoras sobre propostas para uma transição energética justa com resiliência climática. 

Chamadas exclusivas para povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco, caiçaras, fundo e fecho de pasto, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, comunidades de matriz africana e diversas comunidades tradicionais reconhecidas.

O SOS Raízes é um mecanismo de resposta rápida do Fundo Brasil voltado à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos em decorrência de sua atuação na defesa de seus povos, territórios e modos de vida, especialmente lideranças indígenas e de comunidades tradicionais em contextos de risco e/ou grave ameaça. Atua de forma integrada na proteção de pessoas, modos de vida e territórios, reconhecendo que a defesa de direitos está diretamente conectada à preservação ambiental e à integridade territorial.

O apoio pode ser acionado tanto para a proteção de pessoas em situação de risco – como em casos de ataques, criminalização e ameaças contra defensoras, defensores e suas comunidades – quanto para o enfrentamento de emergências socioclimáticas e territoriais, como eventos climáticos extremos, incêndios e queimadas intensas, enchentes, seca extrema, que impactam gravemente territórios e os modos de vida. 

Trata-se de um instrumento ágil, flexível e direto, que busca garantir condições imediatas de segurança, proteção e continuidade das estratégias de resistência e adaptação nos territórios.

Para demandas relacionadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, o pedido de apoio deve ser encaminhado para o e-mail [email protected]. As informações sobre critérios de acesso estão disponíveis em: https://www.fundobrasil.org.br/nosso-trabalho/apoio-a-sociedade-civil/apoio-emergencial/.

Já para pedidos e informações vinculados a emergências decorrentes de eventos climáticos extremos — como enchentes, secas ou incêndios — o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected], para o devido direcionamento e encaminhamento das solicitações.