No dia 12 de dezembro, o Fundo Brasil de Direitos Humanos organizou o debate Direitos humanos são direitos de todos. O evento foi parte das atividades do Fundo Brasil para comemorar os 60 anos da Declaração Universal. O encontro promoveu a discussão do processo histórico dos direitos humanos e de temas como o racismo.
“A Declaração é um dos documentos seminais na história dos direitos humanos”, considera o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori. Ele lembra que a sua origem remete à tentativa de combater atrocidades, como o holocausto, praticadas durante a Segunda Guerra Mundial.
Para o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Marco Antônio Barbosa, no caso brasileiro, tanto a Declaração Universal, como a Constituição brasileira de 1988, são documentos que buscam a igualdade entre os indivíduos e, por isso, o governo e a sociedade devem proteger os seus princípios.
Ditadura militar
Margarida Genevois, instituidora do Fundo Brasil, coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e ex-membro da Comissão de Paz e Justiça, relembrou os tempos da ditadura no Brasil, época em que as violações e os abusos eram freqüentes contra a população civil, que se via ameaçada pela tortura e pelo autoritarismo. Nos anos 70, Margarida combateu as injustiças dos militares, denunciando a violenta repressão nos porões e nas prisões.
Maria Amélia Teles foi uma das pessoas salvas graças às denúncias de Margarida. Em 1972, ela foi presa e torturada junto com a sua família. Hoje, ela é coordenadora de um dos projetos, que defende os direitos das imigrantes bolivianas em São Paulo, apoiados pelo Fundo Brasil. No debate, ela ressaltou a importância de manter viva a memória da resistência e da luta pelos direitos humanos. Em 2005, um dos seus algozes, o coronel Carlos Alberto Ustra, foi reconhecido como torturador pela Justiça do Estado de São Paulo. A decisão foi conseqüência de uma ação movida por Maria Amélia e o seu resultado é inédito no país.
Racismo
Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em 2008, a desigualdade entre brancos e negros persiste. Dados de 2007 revelam que 20% dos brancos brasileiros estão abaixo da linha de pobreza, enquanto 41,7%, da população negra se encontra na mesma situação de vulnerabilidade.
A diferença se constata no mercado de trabalho: 6,6% dos brancos recebem menos de ¼ de salário mínimo per capita por mês. Para os negros, esse número quase triplica: são 16,9% da população negra que ganham isso.
Em relação às camadas brasileiras mais privilegiadas, em 2007, 67,9% dos 10% mais
pobres da população eram negros. Esta proporção cai para 21,9% no grupo dos 10% mais ricos. No grupo do 1% mais rico da população, somente 15,3% eram indivíduos negros.
Segundo Humberto Adami Santos, advogado do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental (Iara), ainda que haja políticas de inclusão de negros, muitas empresas contam com poucos funcionários pretos ou pardos. Os cinco maiores bancos brasileiros têm apenas 2% de afro-descendentes em suas equipes. A Shell Brasil conta com mais de mil funcionários. Entre eles, há apenas 34 negros, sendo que não existe nenhum afro-descendente em cargos de chefia.
“O racismo é um algoz invisível. Tem que ser radical como o próprio racismo e atacá-lo na raiz”, afirma Lucas Cidreira, do Instituto Steve Biko.
Para Edson Cardoso, jornalista e conselheiro do Fundo Brasil, a luta pela igualdade não deve apenas se restringir ao movimento negro, mas sim a todos os setores da sociedade. “É preciso estimular a consciência para além do movimento negro”, diz.
