Audiência debate trabalho digno para indígenas nas colheitas do Rio Grande do Sul

No meio do plenário do primeiro andar do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), jovens guarani entoam rezas e cantos e tocam violões vestidos com roupas coloridas que contrastam com a sobriedade das paredes da sala. Esse momento marcou o início da audiência coletiva sobre exploração e as violações de direitos enfrentadas por trabalhadores indígenas Guarani no Rio Grande do Sul nas colheitas sazonais de uva, azeitona e demais hortaliças em diferentes regiões do Estado. O encontro foi organizado pela Comissão Guarani Yvyrupa e reuniu representantes do sistema de justiça, lideranças indígenas e pesquisadores. Essa foi a primeira vez que os povos indígenas foram ouvidos no espaço e participaram da construção ativa de uma audiência sobre os seus interesses.

A audiência integra o projeto “Uva Jepo’o – Vinhos Caros e os Uva Po’oa Kuery (Coletadores de Uva Mbyá-Guarani)”, uma iniciativa da Associação Consciência Guarani realizada com o apoio do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Selecionado pelo edital “Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2024”, o projeto traz visibilidade aos trabalhadores indígenas da etnia Mbyá-Guarani, frequentemente submetidos a condições precarizadas na colheita de uva no Rio Grande do Sul. Além disso, busca assegurar a formação desses trabalhadores acerca de seus direitos, bem como analisar de que maneira o racismo agrava as injustiças no ambiente laboral.

Jornadas exaustivas, falta de pagamento, moradia precária e abandono

Os relatos apresentados na audiência não são casos isolados, mas fazem parte de uma dinâmica mais ampla de exploração do trabalho. Esse cenário é descrito no relatório “Uva Jepo’o (Vinhos Caros) e os Uva po’oa Kuery”, apresentado durante a audiência, coordenado pelo antropólogo Bruno Nascimento Huyer e elaborado a partir de projeto apoiado pelo Labora, com participação das comunidades Guarani. O estudo mostra que a inserção no trabalho sazonal está ligada à vulnerabilidade dos territórios, marcada pela limitação de acesso à terra, pela pressão sobre áreas tradicionais e pela ausência de políticas públicas.

Segundo dados da Emater/RS-Ascar, há 62 aldeias Guarani distribuídas em 36 municípios no estado, totalizando cerca de 4 mil pessoas. O relatório de Huyer indica que essas comunidades vivem em diferentes situações fundiárias, incluindo áreas públicas, terras privadas, territórios sem regularização e acampamentos às margens de rodovias, e que, na maioria dos casos, as áreas disponíveis não garantem condições de subsistência dentro dos próprios territórios. Nesse contexto, o trabalho temporário nas fazendas se torna uma das únicas alternativas de renda para as famílias.

Para as comunidades, o deslocamento para o trabalho sazonal impacta profundamente a organização social. Enquanto os homens saem para as colheitas, são as mulheres que permanecem nos territórios, garantindo a continuidade da vida comunitária diante da ausência prolongada e da incerteza sobre o retorno de seus parentes. “A gente mantém a nossa aldeia enquanto os homens saem”, destacou a liderança da comissão guarani yvyrupa Patrícia Ferreira, que também é a coordenadora do Projeto Uva Jepo’o da Associação Consciência Guarani. Ela também chamou atenção para a forma como as condições precárias de trabalho foram, por muito tempo, naturalizadas nas comunidades. “A gente percebeu o quanto isso era invisibilizado, mas iniciativas como essas da audiência nos fazem perceber mais rápido”, pondera.

Créditos: Isabelle Rieger/Acervo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Créditos: Isabelle Rieger/Acervo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Créditos: Isabelle Rieger/Acervo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Patrícia é irmã de Aldo Kuaray Mirim, liderança da Tekoa Ko’enju, em São Miguel das Missões, que foi pioneiro na denúncia das violações enfrentadas por trabalhadores guarani nas colheitas e na articulação do projeto apoiado pelo Labora. Em sua aldeia, a pequena extensão do território inviabiliza o sustento das famílias apenas com o trabalho nas roças e a venda de artesanato, o que leva parte da comunidade a se deslocar para o trabalho nas vinícolas da região durante a colheita da uva. Durante a audiência, um retrato de Aldo ocupava o plenário em sua memória.

Os depoimentos apresentados ao longo da audiência reuniram relatos de jornadas exaustivas, ausência de pagamento e condições precárias de moradia, sendo caracterizada como trabalho análogo à escravidão, de acordo com o artigo 149 do Código Penal. O jovem guarani Aldo Benítez Mariano, 18 anos, um dos cinco que falaram no plenário, relatou: “a gente vai para ajudar a família, mas acaba sendo explorado”. Ele integrou o grupo de jovens que compartilharam suas experiências de trabalho nas colheitas.

“Vocês aceitariam que tratassem seus filhos dessa forma?”, questionou o representante da Comissão Guarani Yvyrupa, Helio Gimenes Fernandes. “Para nós, ainda estamos na época da escravidão”. Ao se expressar, também lembrou que os povos indígenas são os habitantes originários do país. A fala veio após relatos de trabalhadores que disseram ter sido abandonados em rodovias ao fim das colheitas, muitas vezes sem receber o pagamento combinado.

Hélio Gimenes durante depoimento. Créditos: Isabelle Rieger/Acervo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

As lideranças também chamaram atenção para os impactos dessas condições sobre a saúde e o bem-estar das comunidades, especialmente entre os jovens. Segundo relatos apresentados na audiência, o afastamento prolongado das aldeias, as situações de exploração e os maus-tratos vividos durante as safras têm efeitos que se estendem para além do período de trabalho, afetando a vida comunitária e a saúde mental dos trabalhadores.

No Brasil, ainda há poucas pesquisas sobre saúde mental indígena. Essa é uma das principais conclusões de pesquisadores ligados à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em artigo que também indica o sofrimento psíquico entre povos indígenas como relacionado a fatores como perda de território, conflitos fundiários e enfraquecimento das práticas culturais. O estudo destaca ainda que essas condições se somam a desigualdades socioeconômicas e à ausência de políticas públicas efetivas, contribuindo para o agravamento da saúde mental. A necessidade de pesquisas sobre o tema para combater a escassez de dados também aparece em outro artigo de pesquisadora vinculada à Universidade de Brasília.

Já quando o recorte é ampliado para o trabalho análogo à escravidão no geral, os efeitos sobre a saúde mental são mais bem documentados. Em dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a pesquisadora Loína de Souza Vitorino aponta que, mesmo após os trabalhadores saírem das condições precárias, muitos enfrentam dificuldades de reinserção, carregam marcas psicológicas e permanecem expostos a um ciclo de vulnerabilidade que pode levá-los de volta à exploração.

As consequências da exploração do trabalho também têm viés diferente pela inserção de gênero. Entre os trabalhadores indígenas que falaram na audiência, uma jovem guarani relatou ter sofrido assédio enquanto trabalhava na cozinha de uma fazenda durante a colheita. Seu nome não foi divulgado. Em português, disse que o patrão entrava em seu quarto e tocava seu corpo. “Mesmo eu acordando às quatro horas da manhã para ir pra cozinha e fazer o café, ele não me respeitava. Queria todo o tempo me paquerar”, relatou.

Neste momento da narrativa, a fala foi interrompida. A partir dali, o relato seguiu em guarani. A tradução inicial foi feita por Ariel Ortega, que acompanhava os depoimentos e atuava como tradutor entre guarani e português. Enquanto a jovem falava, o plenário permaneceu em silêncio, interrompido apenas por risadas finas ocasionais. Em guarani, ela conseguiu seguir com sua história. Falou sobre as vezes em que o chefe entrava em seu quarto, sobre as roupas íntimas que desapareceram, sobre a repetição dessas violências ao longo dos dias de trabalho. Em determinado momento, uma pessoa da plateia traduziu parte da fala para o público em português: “ele tocava no bumbum dela”.

Estudo apoiado pelo Labora mostra que o trabalho sazonal indígena está presente em ao menos 36 aldeias do estado

O conjunto de relatos encontra respaldo em dados sistematizados por pesquisa recente apresentada na audiência. O relatório “Uva Jepo’o (Vinhos Caros) e os Uva po’oa Kuery”, aponta que trabalhadores indígenas estão presentes em ao menos 36 aldeias no estado.

A pesquisa indica que a inserção dos Guarani no trabalho sazonal está diretamente relacionada à precarização dos territórios e à ausência de políticas públicas, que limitam as possibilidades de subsistência nas aldeias e empurram comunidades inteiras para formas de trabalho marcadas pela informalidade, pela intermediação e por recorrentes violações de direitos, incluindo situações que podem configurar trabalho análogo à escravidão. Segundo o levantamento, 98,93% das comunidades Guarani têm como principal fonte de renda programas sociais, enquanto 38,71% recorrem a trabalhos sazonais, como as colheitas de uva e maçã.

Outro trabalhador guarani Ariel Ortega, da Tekoa Ko’enju, em São Miguel das Missões, também relatou experiências nas colheitas. Segundo ele, enquanto em algumas propriedades menores há relações mais respeitosas, em outras situações, especialmente quando o trabalho é intermediado, predominam condições precárias.

Ariel descreveu casos em que trabalhadores precisam arcar com custos de alimentação, alojamento e até acesso à internet, além de receberem valores inferiores aos prometidos inicialmente. “Quando a gente chega lá, é outro preço, e o que foi combinado não se cumpre”, afirmou. Ele também mencionou a exposição a agrotóxicos sem proteção adequada e o adoecimento recorrente entre os trabalhadores, muitas vezes sem acesso a atendimento de saúde. Para a liderança, a realização da audiência pública e das pesquisas contribui para dar visibilidade a essas violações e ampliar o acesso à informação sobre direitos, já que, por muito tempo, essas condições foram naturalizadas.

Segundo a procuradora Franciele D’Ambros, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-RS, outro fator que tem impactado a dinâmica do trabalho sazonal no estado é a alteração no calendário das safras. Culturas como uva e maçã, que tradicionalmente ocorriam em períodos mais espaçados, têm passado a coincidir com mais frequência. Para ela, a mudança está relacionada às transformações climáticas observadas no Rio Grande do Sul, que encurtam os ciclos produtivos e concentram a demanda por mão de obra em um mesmo período. Em 2024, o RS foi atingido por enchentes que assolaram cerca de 90% dos seus municípios. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, mais de 16 mil indígenas foram afetados em ao menos 84 comunidades, o que representa cerca de um terço da população indígena no território gaúcho.

Créditos: Isabelle Rieger/Acervo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Créditos: Isabelle Rieger/Acervo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Créditos: Isabelle Rieger/Acervo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Créditos: Isabelle Rieger/Acervo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Esse cenário tende a intensificar a pressão sobre os trabalhadores, ampliando a vulnerabilidade e favorecendo a atuação de arregimentadores em condições já marcadas pela precarização. A prática se aproxima da chamada pejotização, em que trabalhadores são contratados como prestadores de serviço, sem acesso a direitos trabalhistas. O modelo de intermediação, comum em setores como o agrícola, tende a fragilizar garantias trabalhistas e dificultar a responsabilização por irregularidades, de acordo com D’Ambros.

“Os contratos de intermediação de mão de obra, como ocorrem nas colheitas, não apenas fragilizam os direitos trabalhistas, mas atuam como mecanismo de blindagem contra a responsabilização pela submissão de pessoas a condições análogas à escravidão”, aponta D’Ambros. A procuradora, que atua em Caxias do Sul, aponta ainda que o cenário se agrava diante da limitação estrutural do órgão na região, que conta com apenas três procuradores para atender à demanda de toda a região da Serra.

Representantes do sistema de justiça também se manifestaram sobre os relatos apresentados na audiência. O presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, disse que o trabalho sazonal tem se configurado como um percurso de exploração e violação de direitos. “Os relatos apontam para a violação da dignidade humana, em afronta à Constituição”.Já o presidente do CEDH-RS, Julio Picon Alt, reforçou a necessidade de respostas rápidas às denúncias. “O Estado precisa dar uma resposta imediata a essas violações”, afirmou.

Para lideranças indígenas, o cenário revela uma continuidade histórica de violações. “Trabalhamos sem direitos e sem proteção”, disse o coordenador do Conselho de Articulação do Povo Guarani, Eloir Oliveira, ao cobrar ações concretas do Estado.

As denúncias estão em diálogo com casos recentes de trabalho análogo à escravidão no estado, incluindo o resgate de mais de 200 trabalhadores em vinícolas da Serra Gaúcha, em 2023. Na ocasião, os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, com jornadas exaustivas, retenção de documentos, dívidas impostas por intermediários e relatos de violência física e psicológica.

Como encaminhamento da audiência, foi apontada a necessidade de articulação entre órgãos como Ministério do Trabalho, Defensoria Pública e Polícia Federal, além da criação de políticas públicas específicas que garantam condições dignas de trabalho e o direito dos povos indígenas a seus territórios.

Links das referências citadas no texto:

Audiência debate trabalho digno para indígenas nas colheitas do Rio Grande do Sul

Jornadas exaustivas, falta de pagamento, moradia precária e abandono

Estudo apoiado pelo Labora mostra que o trabalho sazonal indígena está presente em ao menos 36 aldeias do estado

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