No painel, Ana Valéria detalha a atuação do Fundo Brasil na resposta a ameaças contra defensoras e defensores nos territórios.
Realizado nesta segunda-feira (17), n’A Casa Sul Global, em Belém/PA, o painel “Justiça Climática e Defensoras/es: Financiamento para Proteção da Vida e dos Territórios” reuniu organizações do Brasil e de outros países da América Latina para debater um dos desafios mais graves da agenda climática: a proteção de defensoras e defensores que atuam na linha de frente da defesa dos territórios, da floresta e dos direitos humanos.
À convite do Fundo Casa Socioambiental, o Fundo Brasil de Direitos Humanos apresentou sua experiência para responder a um dos desafios centrais ao avanço dos direitos socioambientais e da justiça climática no país. A organização ressaltou sua atuação emergencial e estruturante em áreas de risco, além da necessidade de modelos de apoio que combinem agilidade, escuta qualificada e presença contínua junto às comunidades.
No bate-papo, os participantes reforçaram que não há justiça climática possível sem a proteção de quem defende a vida e o meio ambiente. E destacaram a importância de financiamentos conduzidos por organizações do Sul Global, que têm atuação cotidiana e conhecimento aprofundado dos territórios.
A mediação do debate foi de Maitê Smet, do Fondo de Acción Urgente da América Latina e Caribe (FAU-LAC). Ela abriu o painel destacando que o aumento das violações é perceptível em toda a região. “A quantidade de pedidos de ajuda cresce ano após ano. Só em 2024 recebemos mais de 850 solicitações de apoio emergencial, e só conseguimos apoiar metade delas. É um cenário de criminalização, racismo, ataques a territórios e avanço do extrativismo. Mesmo em países com abertura política, como o Brasil e a Colômbia, seguimos registrando assassinatos e desaparecimentos.”
Violências nos territórios e a atuação da CPT
Francisco Alan Santos, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT/Pará), apresentou o cotidiano de risco vivido por trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
“Desde a invasão do Brasil, nossas comunidades vivem o colapso fundiário, a grilagem e a violência. O trabalho da CPT é de base, de formação, de agroecologia, de fortalecimento das mulheres e da juventude e, principalmente, de criar redes de proteção. Nada se faz sozinho. Sem rede, não há proteção possível.”
Francisco ressaltou que a proteção precisa ser compreendida como processo coletivo: “Proteção não é só uma medida individual. É coletivo, é rede, é ancestralidade, é garantir que defensoras e defensores possam seguir existindo.”
Experiência e trajetória do Fundo Brasil
A diretora executiva do Fundo Brasil, Ana Valéria Araújo, apresentou a trajetória do programa de Proteção de Defensoras e Defensores, construído a partir das demandas diretas das organizações apoiadas ao longo dos anos. “Nosso trabalho nasce da escuta. Foi ouvindo nossas parceiras que entendemos que era necessário criar um programa específico para proteção”, afirmou.
Ela explicou que a atuação se estrutura em duas frentes complementares. “A primeira é o apoio emergencial, voltado à proteção imediata da vida, da integridade física e emocional e ao acesso a suporte jurídico nos momentos de maior risco. A segunda é o apoio estruturante, impulsionado pelos editais de segurança integral, que fortalecem a resiliência das organizações em médio e longo prazo, criando condições para que construam suas próprias metodologias de proteção”.
Entre 2019 e 2024, o Fundo Brasil realizou 185 apoios emergenciais, totalizando cerca de R$1,7 milhão destinados a ações jurídicas, emocionais, de segurança e de deslocamento seguro.
Ana Valéria também reforçou o papel estratégico dos fundos do Sul Global diante desse cenário de violência contra quem defende os direitos: “É preciso fortalecer os fundos do Sul Global, porque são esses fundos que têm capilaridade e presença cotidiana nos territórios. São eles que conseguem fazer os recursos chegarem rapidamente para fazer frente às ameaças.” E sintetizou o sentido do trabalho de proteção: “Não existe floresta em pé sem defensor vivo. Proteger defensoras e defensores é a única forma de proteger o futuro.”
A atuação do Fundo Casa Socioambiental
Do Fundo Casa Socioambiental, o gestor de programas Rodrigo Montaldi reforçou que o programa de defensores da instituição também nasceu da escuta e da urgência. “As emergências eram diárias. Criamos um fundo de resposta rápida para garantir agilidade e segurança. Desde 2019, mais de 350 defensores foram apoiados.”
O programa atua de forma integrada, com ações que incluem resposta rápida, fortalecimento da comunicação comunitária, assessoria jurídica popular e apoio direto ao fortalecimento das organizações.
Para Rodrigo, a defesa dos defensores e defensoras só é possível se houver “o fortalecimento e um vínculo de confiança com as redes nos territórios. Sem esse vínculo com as redes de base, nada acontece. A proteção depende da confluência, como diz Nego Bispo. Proteger defensores é proteger territórios, democracia e o nosso futuro comum.”
Perspectiva regional da Colômbia
Juan Camilo Mira, coordenador executivo do Fondo Emerger, na Colômbia, apresentou um panorama crítico marcado por violência, criminalização e profunda ausência do Estado. “A Colômbia é um país cheio de carros blindados e, ao mesmo tempo, com regiões inteiras sem Estado, sem internet, sem qualquer forma de proteção. A maior parte da violência nasce de economias ilegais que, muitas vezes, contam com algum grau de legalização estatal. Criamos o Emerger porque a urgência era absoluta.”
Ele explicou que o fundo busca fortalecer organizações de direitos humanos já atuantes que possuem experiência e mecanismos consolidados de resposta rápida. “Trabalhar com quem já está no território evita duplicar esforços e impede que percamos tempo e recursos criando estruturas paralelas.”
Ao tratar da cooperação regional, Juan reforçou que a proteção precisa acompanhar a dinâmica dos conflitos. “Os conflitos atravessam fronteiras. E a proteção precisa atravessar também. Não podemos seguir isolados. É essencial compartilhar estratégias, dados e mecanismos de emergência.”
Filantropia internacional e desafios do campo
Anna Nascimento, diretora regional para a América Latina da Porticus, apresentou a perspectiva da filantropia internacional, que hoje enfrenta retração global no financiamento às agendas de direitos humanos. “Há receios reputacionais e pressões políticas que tornam alguns temas sensíveis e isso impacta diretamente o fluxo de recursos. Nosso desafio é disputar narrativas e mostrar por que esses apoios são indispensáveis.”
Ela defendeu uma visão ampliada de segurança integral: “Quando falamos de segurança integral, falamos de fortalecer autonomia, governança, comunicação e saúde emocional. Tudo isso é proteção.” Anna reforçou ainda a centralidade das lideranças socioambientais para a agenda climática: “Não existe ação climática sem organizações fortalecidas nos territórios. Não há adaptação possível sem defensoras e defensores vivos.”
Sobre cooperação Sul-Sul, ela apontou uma oportunidade decisiva de aprendizado mútuo entre países e organizações, onde a filantropia pode ser aliada ao promover conexões, trocas e apoio direto. Também ressaltou a relevância da gestão do conhecimento: “A América Latina acumula décadas de experiência em ciclos democráticos complexos. Precisamos registrar essas estratégias, sistematizar aprendizados e colocá-los a serviço da região.”
