PARA TODOS VEREM: Com destaque para o tom azul, a imagem tem em seu centro o nome do edital: “Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais”. Ainda ao centro, atrás do no nome do edital está uma mulher negra de óculos e tranças. Na direita, o destaque é uma composição de elementos em tons de verde: uma mão com um celular, um notebook com um aviso de atenção, o mapa do Brasil e uma hashtag.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos lança o Edital Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais, iniciativa inédita que conecta a agenda de direitos humanos ao debate sobre regulação de tecnologias e plataformas digitais no Brasil.
Ao todo, serão destinados R$ 2 milhões para apoiar 20 organizações da sociedade civil em todo o país.
Os recursos contemplarão 15 propostas de fortalecimento institucional de coletivos e organizações, com valores de até R$80 mil; e cinco projetos de incidência política e litigância estratégica, com apoios de até R$160 mil.
Entre as iniciativas apoiadas estarão ações de enfrentamento à misoginia e ao racismo facilitados por novas tecnologias, combate aos vieses discriminatórios da inteligência artificial, produção de contra-narrativas à desinformação e geração de evidências sobre os impactos dos modelos de negócio das grandes empresas de tecnologia nos direitos humanos e nas mudanças climáticas.
Podem enviar projetos grupos, coletivos e organizações sem fins lucrativos. O processo de seleção priorizará entidades com pouco acesso a outras fontes de recursos e que promovam ativamente a equidade de raça e gênero.
“O espaço digital afeta a vida e os direitos de todas as pessoas e a própria democracia. O contexto é de grandes desafios políticos e regulatórios nesse campo e, por isso, é fundamental garantir participação popular nos debates e decisões. Essa nova linha de apoio é estratégica para a missão do Fundo Brasil, e estamos felizes em conectar o tema dos direitos digitais com a filantropia de justiça social de forma pioneira no Brasil”, afirma Allyne Andrade e Silva, diretora executiva adjunta do Fundo Brasil.
As inscrições estarão abertas até 19 de maio de 2026, até às 18h (horário de Brasília), e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Projetos do Fundo Brasil.
Clique aqui para ler o edital completo.
Direitos humanos no centro do debate digital
As plataformas digitais ocupam hoje um papel central na vida coletiva. Seus impactos vão muito além das telas. Modelos de negócio baseados na exploração de dados e na maximização do engajamento têm favorecido a circulação de conteúdos nocivos, ampliado riscos para crianças e adolescentes e aprofundado desigualdades históricas de raça e gênero.
A adoção acelerada de tecnologias como a inteligência artificial, sem salvaguardas adequadas, pode reproduzir discriminações estruturais no acesso a direitos como saúde, educação, trabalho e segurança pública. Ao mesmo tempo, a digitalização da esfera pública tem sido instrumentalizada para desinformação, manipulação política e ataques a grupos historicamente vulnerabilizados.
Nesse contexto, organizações da sociedade civil têm desempenhado papel estratégico na produção de conhecimento, na incidência qualificada e na defesa de marcos regulatórios orientados pelos direitos humanos, mas atuam em profunda assimetria de recursos frente às grandes corporações globais.
O edital busca ampliar e fortalecer essas iniciativas, garantindo que o debate sobre regulação de plataformas alcance o espaço público de forma qualificada e com a participação ativa de quem mais sofre os impactos do ambiente digital.
O resultado da seleção será divulgado a partir de 3 de agosto de 2026, no site e nas redes sociais do Fundo Brasil.
