O Fundo Brasil de Direitos Humanos lança nesta quarta-feira, 11, a segunda edição do edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce – 2025.
O apoio vai destinar até R$1 milhão em apoios financeiros a 20 grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento de violações de direitos humanos, em suas múltiplas vertentes, nos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Cada proposta poderá receber até R$50 mil, com execução prevista para 12 meses.
As inscrições podem ser submetidas até 22 de julho de 2025, às 18h, no horário de Brasília.
O apoio é voltado para o fortalecimento institucional, permitindo que as organizações selecionadas tenham autonomia para decidir como melhor empregar o recurso, para a manutenção e continuidade de seu trabalho.
Não serão aceitas propostas que abordem diretamente o processo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em função da existência de processo próprio com essa finalidade.
Esta nova edição do edital ainda visa apoiar e fortalecer os esforços dos grupos que, no dia a dia, enfrentam injustiças, denunciam abusos, criam alternativas e fazem a diferença nos seus territórios.
Além disso, para este este edital serão priorizadas propostas de organizações em que a composição privilegie a equidade racial e de gênero. Projetos com pouco ou nenhum acesso a outros financiamentos terão prioridade.
Regiões que podem ser apoiadas
O apoio do edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce” será direcionado aos municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, de acordo com as informações disponíveis no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e a Deliberação do CIF n° 58, de 31 de março de 2017, aqui listados:
Desigualdades históricas e racismo ambiental no Rio Doce
Nos últimos anos, a situação dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce tem se agravado diante de desastres ambientais e violações estruturais acumuladas ao longo do tempo.
O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, em 2015, lançou mais de 43 milhões de metros cúbicos de lama na bacia hidrográfica, destruindo ecossistemas, comunidades inteiras e afetando profundamente a vida de milhares de pessoas em 46 municípios, além de terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Os impactos ambientais, sociais e econômicos, foram devastadores: aumento da pobreza, desemprego, exposição a metais pesados e crises de saúde mental marcaram a região. A contaminação e o trauma coletivo se somam a outras violações históricas que surgiram antes do rompimento da barragem e que também marcam a região de forma significativa.
Nesse cenário, é importante destacar a força das mulheres quilombolas, indígenas e camponesas, que estão na linha de frente da resistência, mesmo que muitas vezes não sejam reconhecidas.
É nesse contexto que o edital se insere para fortalecer quem já atua no território e enfrenta diariamente violações de direitos, racismo ambiental e ameaças à democracia. O apoio contempla projetos com foco estratégico na defesa de direitos, incidência em políticas públicas, visibilidade das lutas e atuação em rede.
O resultado do processo de seleção indicando os projetos aprovados será informado por meio do site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 10 de outubro de 2025.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis aqui.
Reserve na agenda: No dia 15 de julho, o Fundo Brasil vai realizar uma Oficina Tira Dúvida online para esclarecer dúvidas sobre o edital.
