A população carcerária no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016 – o terceiro lugar no mundo em número de pessoas presas. Desse total, cerca de 40% são presas ou presos provisórios – pessoas ainda não julgadas ou cuja sentença não transitou em julgado. Os números fazem parte da nova edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgada no final de 2017.
Em nove estados, segundo a pesquisa, há mais presos sem condenação do que julgados e condenados. O pior caso é o do Ceará, onde dois em cada três presos são provisórios.
No estado, a seletividade penal tem ainda o viés da criminalização das mulheres. São mais de 700 presas em um único presídio, localizado na região metropolitana de Fortaleza.
A maioria são mães, negras, pobres e envolvidas em pequenas atividades de transporte e varejo de drogas. Não são raros os casos de separação violenta dos filhos, de gravidez colocada em risco e violação sistemática do direito fundamental à presunção de inocência.
Nesse cenário, a Associação para Promoção e Defesa da Dignidade Humana da Pessoa Encarcerada desenvolve o projeto “Promoção de Direitos Humanos e Acesso à Justiça de mulheres encarceradas”, apoiado pelo Fundo Brasil com o objetivo de promover o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais de mulheres em situação de prisão provisória para que sejam beneficiadas com a prisão domiciliar e alternativas penais.
Já o Fórum DCA-CE, também apoiado pela fundação no Ceará, realiza o “Projeto Luta Viva: Enfrentamento aos homicídios na adolescência”, com o objetivo de incidir para que a pauta do enfrentamento à letalidade juvenil seja uma prioridade na agenda governamental.
São desenvolvidas atividades como participação nas reuniões do Comitê de Prevenção a Homicídios na Adolescência; facilitação de oficinas com adolescentes; participação em reuniões com autoridades e/ou conselhos; e campanhas nas redes sociais.
Fortaleza tem o maior índice de homicídios na adolescência, segundo o IHA, índice que mede esse tipo de morte. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, apenas em 2015 foram mortos 387 meninos e meninas entre dez e 19 anos.
O Fórum DCA foi criado no início da década de 1990. É uma articulação composta por organizações não-governamentais e profissionais militantes que atuam na área da infância e adolescência.
As duas organizações são apoiadas por meio do edital “Combate à Violência Institucional e à Discriminação” e recebem R$ 40 mil para realizar as atividades no período de um ano.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.
A fundação atua como uma ponte entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em onze anos de atuação, a fundação já destinou R$ 13,3 milhões a mais de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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