Neste sábado, 06 de dezembro, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança dois novos editais que irão apoiar organizações da sociedade civil na defesa e promoção de direitos humanos em um cenário marcado por disputas políticas, discursos de ódio e retrocessos institucionais. Juntos, os editais irão disponibilizar até R$ 2 milhões em doações.
As chamadas abertas são o Edital Geral 2026 – Fortalecendo Direitos e Gestando um Mundo Novo, que vai selecionar 20 grupos, coletivos e organizações com propostas diversas para a garantia de direitos fundamentais, e o Edital LGBTQIAPN+ Defendendo Direitos 2026, voltado especificamente ao fortalecimento de organizações que defendem os direitos da população LGBTQIAPN+, também com até 20 apoios. Cada apoio será no valor de até R$50 mil, por até 12 meses.
Os dois editais foram oficialmente apresentados durante a 8ª Feira de Ideias da Conectas Direitos Humanos, no Sesc 24 de Maio, em São Paulo, ampliando o diálogo com organizações, coletivos e defensoras/es de direitos humanos presentes na programação.
Na ocasião, a diretora adjunta do Fundo Brasil, Allyne Andrade, participou da roda de conversa “Sustentabilidade financeira – caminhos e desafios para projetos de direitos humanos”, ao lado de Gugo Siqueira (Rede Comuá), Paulo Malvezzi (Agência Diadorim) e com mediação de Leon Souza (Casa Galileia).
Edital Geral 2026 – Fortalecendo Direitos e Gestando um Mundo Novo
Com R$1 milhão destinados a apoios institucionais, o edital pretende ampliar a capacidade de atuação de grupos que enfrentam violações, disputam narrativas contra a desinformação e trabalham pela garantia de direitos em territórios urbanos e rurais.
A edição deste ano presta homenagem a Rose Marie Muraro, intelectual, feminista, editora e instituidora do Fundo Brasil. Referência na defesa dos direitos das mulheres e na luta pela democracia, Muraro foi autora de dezenas de livros e editora de mais de 1.600 obras. Enfrentou a censura e ampliou debates fundamentais, abordando de forma pioneira a sexualidade da mulher brasileira a partir de uma perspectiva de classe. A arte do edital celebra sua trajetória e o legado que inspira novas gerações.
Serão apoiadas 20 propostas de até R$50 mil, que poderão incluir desde custos de estrutura e manutenção até ações de incidência política, apoio a defensoras e defensores de direitos humanos, monitoramento territorial, planos de segurança integral, comunicação estratégica, governança e fortalecimento institucional.
O edital chega em um momento de intensificação da violência política, da desinformação e dos ataques a defensoras e defensores de direitos humanos em diversas regiões do país. Diante desse cenário, busca ampliar a atuação de grupos que trabalham pela proteção de comunidades, pela defesa da democracia e pela garantia de direitos.
Podem se inscrever organizações e coletivos que atuem na defesa dos direitos das mulheres, no enfrentamento ao racismo, na proteção de povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro e comunidades tradicionais, na promoção da justiça climática, na defesa dos direitos de pessoas migrantes e refugiadas, e em ações voltadas ao acesso à saúde, à política de drogas e à segurança alimentar, entre outros temas ligados à defesa de direitos humanos.
O período de inscrições vai de 06 de dezembro de 2025 a 06 de março de 2026, às 18h.
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Edital LGBTQIAPN+ Defendendo Direitos 2026
O edital LGBTQIAPN+ também oferece R$1 milhão em apoios e busca fortalecer organizações que atuam no enfrentamento à LGBTfobia e na promoção da cidadania, visibilidade e proteção da população LGBTQIAPN+, em meio a um cenário de violências graves. Este é o
O Brasil segue liderando, pelo 16º ano consecutivo, o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans e travestis. Em 2024, foram registradas 291 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+, um aumento de 13,2% em relação ao ano anterior, segundo o Observatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). O aumento das violações acompanha o avanço de discursos conservadores, retrocessos em políticas públicas e a intensificação da desinformação e dos discursos de ódio.
Diante desse contexto, o edital reforça a importância de fortalecer organizações que atuam pela garantia de direitos, pela proteção de comunidades e pela reconstrução de políticas públicas.
Serão apoiadas até 20 organizações, grupos e coletivos, com recursos flexíveis de até R$50 mil para fortalecimento institucional e ações de defesa de direitos. As propostas podem abordar temas como combate à violência e discriminação, defesa da juventude LGBTQIAPN+, apoio à população em situação de rua, garantia de direitos de pessoas egressas do sistema prisional, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, proteção de pessoas idosas e iniciativas de enfrentamento aos discursos de ódio e à desinformação.
As propostas devem ser encaminhadas até o dia 06 de fevereiro de 2026, às 18h.
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Compromisso contínuo com a sociedade civil
Com 20 anos de atuação, o Fundo Brasil já apoiou mais de 2 mil projetos e destinou mais de R$116 milhões para organizações que trabalham na linha de frente da defesa de direitos. Os novos editais reforçam esse compromisso, ampliando o apoio em áreas essenciais em um momento de desafios complexos no país.
“A sociedade civil é protagonista na defesa da democracia e na proteção das vidas que seguem ameaçadas por discursos ultraconservadores, violência política e desigualdades históricas. Esses editais são um convite à continuidade dessa luta”, destacou Alexandre Pachêco, assessor de projetos do Fundo Brasil.
