Foto: Reprodução do Facebook do movimento Resiste Izidora
Considerada uma das áreas urbanas de maior conflito fundiário no Brasil, a Ocupação Izidora transformou-se nos últimos anos em um caso emblemático da luta pelo direito à cidade e à moradia. Milhares de famílias vivem na ocupação, localizada na região norte de Belo Horizonte (MG), e constroem um processo participativo de regularização fundiária, influenciando na criação de novas políticas urbanas para esse tipo de situação.
A Izidora surgiu em 2013 em um contexto de falta de acesso à moradia, água, energia elétrica e saneamento básico. Oito mil famílias sem-teto, formadas e lideradas principalmente por mulheres negras, ocuparam a área vazia, que não cumpria a função social e era cobiçada pelo mercado imobiliário.
Com o apoio do Fundo Brasil, o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular tem participação fundamental nesse processo de luta e lista algumas vitórias por meio do projeto “Resiste Izidora – Litigância Estratégica e Luta Popular”, apoiado no edital Litigância Estratégica, Advocacy e Comunicação para Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.
O coletivo, criado em 2012, atual na defesa de direitos humanos por meio de advogados/as populares que usam as ferramentas jurídicas como instrumento de mudanças sociais.
Entre os resultados da iniciativa apoiada pelo Fundo Brasil está a desistência da Prefeitura de Belo Horizonte de realizar a reintegração de posse na área onde vivem 20 mil pessoas. Posteriormente, foi assinado um acordo de conciliação entre a Ocupação Izidora e o empreendimento que tem a posse do terreno com o objetivo de resolver a questão fundiária.
O Coletivo Margarida Alves cita também a obtenção de documentos oficiais que refutam a criminalização de moradoras e moradores da Izidora e legitimam a luta por moradia.
Um decreto municipal, de 13 de abril de 2018, por exemplo, declarou a ocupação como um assentamento de interesse social.
O coletivo faz o acompanhamento administrativo do caso junto aos poderes públicos. Além disso, fez um estudo profundo sobre regularização fundiária no Brasil, com sistematização de legislações, experiências e análise do novo marco regulatório. A partir desse estudo, foi elaborado um parecer específico sobre a regularização fundiária na Izidora.
Em relação às articulações e acionamento de organismos internacionais, o coletivo fez parte da organização do Tribunal Internacional de Despejos, participando da seleção de casos e também da organização da sessão realizada em Salvador (BA) durante o Fórum Social Mundial. Isso permitiu contatos e articulações com organizações internacionais e proporcionou visibilidade para a Ocupação Izidora.
Também como parte da atuação internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi acionada em novembro de 2018, com a entrega de denúncia e solicitação de acompanhamento do conflito.
Outra importante realização do projeto foi a realização de oficinas com moradoras e moradores, representantes de movimentos sociais e assessorias técnicas. O objetivo foi traçar planos e ações para a luta que protagonizam e debater as demandas de regularização fundiária e urbanística e a mobilização social.
Também foram realizadas oficinas de comunicação direcionadas principalmente a jovens da comunidade. Um dos resultados é a construção do projeto Ocupa Mídia, para atuação e formação em comunicação ativista. Os jovens comunicadores também fizeram coberturas de manifestações, visitas a órgãos públicos, mobilizações, elaboração de jornal interno da comunidade, elaboração de roteiro, gravação de vídeos, seleção de acervo e edição do documentário sobre a ocupação.
A mobilização das moradores e moradores inclui manifestações públicas como o acampamento na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, em março do ano passado. A ação teve o objetivo de pressionar o poder público a efetivar medidas de regularização fundiária das ocupações.
A tensão permanente com a polícia marcou a manifestação. Policiais tentaram diversas desocupar o lugar e um dos papéis do Coletivo Margarida Alves foi fazer o acompanhamento jurídico e a interlocução com a polícia.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma organização independente, sem fins lucrativos e com a proposta inovadora de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e técnico oferecido a essas organizações, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente no dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2006, já apoiou mais de 400 projetos.
