As prisões provisórias custam R$ 76 milhões por mês aos cofres do estado de São Paulo para manter 58 mil pessoas encarceradas antes do julgamento. O valor é 130 vezes superior ao que o estado gastou em 2017 com programas de transferência de renda e de inserção profissional para jovens. As conclusões são do estudo “Vale a Pena?” lançado pelo Instituto Sou da Paz em 17 de junho, em São Paulo.
A realização da pesquisa teve apoio do Fundo Brasil. Foram analisados os custos de prisões provisórias na cidades de São Paulo, Franco da Rocha, Osasco e Guarulhos nos anos de 2016 e 2017, e também procurou propor alternativas ao encarceramento. Por meio de um acordo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pesquisadores do Sou da Paz levantaram os custos financeiros de prisões provisórias nos quatro municípios e compararam estes custos aos de determinados programas sociais voltados à juventude paulista.
A pesquisa foi oficialmente apresentada no Insper. Participaram do debate Stephanie Morin, gerente do Sou da Paz e responsável pelo relatório; Sandro Cabral, do Insper; Fabio Bechara, do Ministério Público; e Juliana Belloque, da Defensoria Pública; o evento foi mediado por Mariana Almeida, do Insper.
Com as bases de dados da Defensoria, os pesquisadores fizeram o georreferenciamento dos endereços de moradia das pessoas presas. Foram calculadas as taxas de encarceramento por 100 mil habitantes por distrito administrativo da capital paulista.
Com os distritos selecionados para os estudos de caso (Brasilândia, Freguesia do Ó e Jardim Ângela), informações como perfil das pessoas em situação de prisão provisória, número de processos, tempo de prisão provisória e os custos de cada prisão foram extraídas.
Leia mais: Fundo Brasil vai ampliar apoio a projetos na área de justiça criminal
Principais resultados
O estado de São Paulo gasta quase R$ 76 milhões mensais para manter mais de 58 mil presos provisórios, incluindo pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo. O estudo também revela que parte dos presos na capital reside em distritos com indicadores socioeconômicos precários. Outra conclusão é que as taxas de encarceramento provisório tendem a cair à medida que diminui a vulnerabilidade social.
Ainda segundo o levantamento, em 2017, o estado de São Paulo gastou 130 vezes mais com a administração penitenciária do que com ações de transferência de renda e inserção profissional para jovens. O custo de prender 753 pessoas nos distritos Brasilândia, Jardim Ângela e Freguesia do Ó, por exemplo, foi de R$ 4,5 milhões entre 2016 e 2017.
As prisões provisórias custam caro aos cofres públicos e nem sempre são necessárias ou justas. O estudo identificou casos de prisões na cidade de São Paulo baseadas em provas frágeis – que levaram, em alguns dos casos, à absolvição dos presos – ou que representaram antecipações desproporcionais das penas atribuídas após o julgamento.
Um dos casos analisados foi o do homem de 37 anos que ficou preso cautelarmente de junho de 2016 a junho de 2017 por receptação de uma bicicleta – que ele afirmou ter comprado sem saber que se tratava de produto de roubo. O juiz concluiu que o réu não conhecia a origem do produto e o homem foi colocado em liberdade imediatamente. Foram gastos R$ 15 mil para mantê-lo preso provisoriamente.
“Dada a vulnerabilidade social dos territórios de onde vêm uma parcela expressiva dos presos provisórios, os gastos decorrentes de suas prisões representam a forma mais eficiente de alocar recursos públicos escassos?”, perguntam os pesquisadores nas conclusões do estudo.
Recomendações
Para reduzir o número de prisões provisórias e ampliar o monitoramento dos gastos públicos, o Instituto Sou da Paz recomenda:
1. Manter a realização das audiências de custódia presenciais e em até 24 horas após a prisão e divulgar dados atualizados a respeito das audiências.
2. Priorizar a liberdade provisória sempre que possível e fortalecer encaminhamentos assistenciais para presos.
3. Fortalecer a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
4. Aumentar os investimentos em políticas voltadas à juventude e à redução da vulnerabilidade social.
5. Produzir e divulgar dados regionalizados sobre o orçamento e os gastos públicos em nível de município e distrito administrativo de São Paulo.
A pesquisa foi uma realização do Instituto Sou da Paz e do Nossas. Teve apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Fundo Brasil e da Oak Foundation.
FUNDO BRASIL
O Fundo Brasil é uma organização independente, sem fins lucrativos e com a proposta de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e da realização de atividades de formação e de articulação entre as organizações parceiras, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente no dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2006, o Fundo Brasil já apoiou mais de 450 projetos.
INSTITUTO SOU DA PAZ
O Instituto Sou da Paz é uma organização da sociedade civil que trabalha há quinze anos para reduzir a violência no Brasil. Sua missão é contribuir para a efetivação de políticas públicas de segurança e prevenção da violência que sejam eficazes e pautadas pelos valores da democracia, da justiça social e dos direitos humanos.
NOSSAS
O Nossas é uma organização sem fins lucrativos que atua no campo da política com o objetivo de articular cidadãos em redes de atuação, compartilhando metodologia, tecnologia e oportunidades de ação com o objetivo de fortalecer a potência para distribuir poder.
OAK FOUNDATION
A Oak Foundation destina recursos a questões de interesse global, social e ambiental, especialmente àquelas que têm grande impacto na vida das populações mais vulneráveis. A fundação faz doações para organizações em aproximadamente 40 países em todo o mundo.
