A decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) de considerar constitucional a política de cotas étnico-raciais para
seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB) foi comemorada por organizações da sociedade civil, em especial as que lutam contra o racismo.
As estatísticas confirmam a importância da decisão. No Brasil, 51% da população se considera negra (IBGE, 2010).
No entanto, a discriminação racial se reflete nos direitos que os negros
deveriam ter condições de acessar, como o direito à educação. Segundo o “Relatório
Anual das Desigualdades Raciais no Brasil (2009-2010)”, organizado pelo
economista Marcelo Paixão (UFRJ), em 1998, apenas 4% dos negros chegavam às universidades; entre os brancos, a porcentagem era de 16,8%. Dez
anos depois, o índice de estudantes negros no nível superior chegou a 16,4%,
enquanto os brancos alcançaram 35,8%.
O Fundo Brasil apoia iniciativas que buscam promover os direitos humanos sob diversos aspectos, em todas as regiões do país. Entre as propostas apoiadas, muitas têm como objetivo o combate ao racismo; e, dentre essas, a Bamidelê – Organização de Mulheres
Negras desenvolveu o projeto “Ação
Afirmativa nas instituições públicas de ensino superior – em defesa das cotas
raciais na Paraíba“, por meio do Edital 2010. A política de cotas da Universidade Federal da
Paraíba (UFPB) foi criada naquele ano. O grupo fez o monitoramento da
implementação da medida, por meio da mobilização de estudantes universitários e
do ensino médio. Em 2012, 30% das vagas foram reservadas às cotas que têm como
critério inicial o recorte social, mas que agregam também o recorte étnico-racial.
A votação no STF ocorreu nos dias 25 e 26 de abril. Os
ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).
