Apresentação
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, a serviço do Ministério Público no âmbito da ação judicial (Ação Civil Pública nº 0023863-07.2016.4.01.3800), realiza o processo de escolha da Assessoria Técnica às atingidas e aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão no Território de Governador Valadares.
Todas as atingidas e atingidos têm direito à reparação integral dos danos por elas sofridas. E, para que isso ocorra, precisam contar com o serviço de técnicos e especialistas em diversos campos, que possam assessorá-las na análise desses danos e na negociação da reparação. Para tanto, precisam ter total independência para fazer a escolha de quem lhes prestará esse serviço. Ter uma organização sem fins lucrativos contratada com esse objetivo é um direito já reconhecido às atingidas e atingidos. O custo dessa contratação deve ser assumido pelas empresas responsáveis pelos danos.
O trabalho do Fundo Brasil de Direitos Humanos visa garantir condições para que a população atingida tenha o apoio de Assessorias Técnicas qualificadas e escolhidas pelos próprios atingidos.
Para que possa se dar essa escolha da Assessoria, o Fundo Brasil realiza desde outubro reuniões informativas no Território de Governador Valadares, que é formado pelos municípios de Alpercata, Governador Valadares e os distritos de Baguari e Ilha Brava, com o objetivo de viabilizar a participação da população por meio das comissões de atingidas e atingidos.
Paralelamente, o Fundo Brasil abriu chamada pública convidando organizações com experiência e capacidade técnica para prestar o serviço de assessoria técnica no território de Governador Valadares. No total, cinco entidades foram credenciadas para apresentar propostas de trabalho junto às comissões de atingidas e atingidos.
Dúvidas frequentes
O que são comissões de atingidos/as?
A comissão de atingidos/as é um grupo aberto, formado por homens e mulheres dispostas ao trabalho coletivo de articulação, consulta e mobilização dos atingidos/as pelo rompimento da barragem de Fundão.
A comissão de atingidos/as será responsável por organizar a comunidade para o processo de escolha da entidade sem fins lucrativos que fará a Assessoria Técnica e terá também a tarefa de monitorar e orientar o trabalho realizado pela Assessoria Técnica no território. Todo o processo de escolha será acompanhado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e pela Defensoria Pública. A participação nas Comissões de Atingigos/as é aberta a todos/as interessados/as e não prevê nenhum tipo de remuneração.
O que é assessoria técnica?
As Assessorias Técnicas são organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, compostas por grupos de profissionais de diversas áreas que tem como objetivo trabalhar na defesa dos direitos dos atingidos/as, garantindo acesso à informação, orientações técnicas e espaços de construção de propostas coletivas na luta por uma reparação justa e satisfatória dos danos provocados pelo rompimento da barragem.
Quais serão essas assessorias técnica?
No período de junho a agosto de 2018 foi aberta uma chamada pública pelo Fundo Brasil para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com capacidade técnica para atender as demandas dos atingidos/as de Governador Valadares.
No total, cinco entidades credenciadas para apresentar propostas preliminares de trabalho para atingidas e atingidos. As organizações credenciadas deverão preparar uma proposta preliminar de assessoria técnica para Governador Valadares. Posteriormente, as organizações devem apresentar as propostas preliminares para as comissões de atingidos/as. Por fim, os/as atingidos/as decidem qual organização tem a proposta de assessoria técnica que melhor atende as demandas do território.
Quando será feita a escolha da assessoria técnica?
Nos dias 15, 16 e 17 de janeiro de 2018 serão realizadas reuniões públicas preparatórias no território de Governador Valadares para que sejam feitas as consolidações das comissões de atingidos/as. Nesse momento, também serão informadas a metodologia e a data da reunião de escolha da assessoria técnica, que ocorrerá em fevereiro.
Confira os locais de cada uma das reuniões preparatórias:
Baguari – 14 de janeiro às 19h ; quadra poliesportiva da associação comunitária de moradores e amigos de Baguari.
Ilha Brava – 15 de janeiro às 18h no bar do Valdir (na 381 sentido Ipatinga virar à esquerda 300 m depois do rancho do Glória)
Alpercata – 16 de janeiro às 16h Rua João Massariol , n 55, Vila Eugenio Franklin ( pela rodovia Rio- Bahia ao lado do posto Ale); no auditório da Secretária Municipal de Educação
Governador Valadares – 17 de janeiro às 19h no auditório da Faculdade de Direito (FADIVALE); Rua Dom Pedro II, 244 , Centro.
Como posso fazer parte das comissões de atingidos/as?
Os atingidos/as interessados em participar podem procurar as comissões já formadas nos bairros de Governador Valadares, Alpercata, Baguari e Ilha Brava. Pergunte aos moradores e se informe onde estão ocorrendo as reuniões das comissões de atingidos/as.
Para outras dúvidas, entre em contato com a equipe do Fundo Brasil no território de Governador Valadares: [email protected] ou [email protected]
Mais informações:
http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-mariana/o-desastre
http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-mariana/atuacao-do-mpf/linha-do-tempo
