Painel realizado em 30 de setembro pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fundo Casa Socioambiental e Rede Comuá dentro do Mês da Filantropia que Transforma, debateu a crise democrática e a justiça climática, destacando a proteção de pessoas e territórios afetados pelas mudanças climáticas. Foto: Lucas Duarte
“Um rio não deixa de ser um rio porque conflui com outro rio. Ao contrário, ele passa a ser ele mesmo e outros rios, ele se fortalece.” Antônio Bispo dos Santos, no livro A terra dá, a terra quer.
Foi com essa frase do livro de Nego Bispo que foi aberto o painel “Crise democrática e justiça climática: como a filantropia pode proteger defensoras e defensores – perspectivas sobre a conjuntura das eleições 2026”. Assim como os rios, quando nossas lutas se encontram, elas se tornam mais fortes. É dessa força coletiva que nasce a defesa da democracia, da justiça climática e de quem protege direitos no Brasil.
A metáfora da confluência, de Antônio Bispo, ajuda a compreender o momento político e social que o Brasil atravessa. Às vésperas das eleições de 2026, em meio a um cenário de crescente polarização, defensoras e defensores de direitos humanos enfrentam riscos cada vez maiores. Nesse contexto, a confluência simboliza a união necessária entre movimentos sociais, organizações, fundos e comunidades para somar forças, resistir, proteger vidas e garantir direitos.
Perante esses desafios, a filantropia comunitária atua como um instrumento de apoio, com recursos e espaços de convergência que podem contribuir para respostas rápidas e sustentáveis na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Esses apoios ajudam a fortalecer a segurança imediata e a resiliência das comunidades, permitindo que elas continuem na linha de frente da defesa dos direitos e do território.
O espírito do encontro, inspirado pela imagem de rios que se encontram sem perder sua identidade, foi o de somar forças. Em um país que se prepara para novas disputas eleitorais, o desafio não é apenas resistir às ameaças, mas também criar mecanismos de proteção que antecipem riscos e assegurem que a luta por direitos e pela justiça climática siga fluindo, como rios que rendem e se multiplicam em potência coletiva.
Yasmin Morais, da Rede Comuá, trouxe reflexões importantes sobre a conexão entre crise democrática, justiça climática e o papel da filantropia. “Existe uma relação íntima entre clima, justiça social, direitos e defensoras e defensores. São essas pessoas, grupos e movimentos que colocam seus corpos e suas vidas diariamente na linha de frente para garantir direitos sociais, humanos e territoriais. Proteger sua integridade física, mental e digital é essencial para a democracia no Brasil”, afirmou.
O cenário político atual pode ampliar riscos, passando por processos de desinformação e fake news à criminalização de movimentos e ao avanço de atividades econômicas que ameaçam territórios e modos de vida tradicionais.
Mas também há boas notícias: já temos exemplos de respostas efetivas. Os fundos de resposta rápida mostram o poder da colaboração ágil, construída a partir da escuta dos grupos ameaçados. Essas experiências revelam que a filantropia pode ir além do apoio emergencial, ajudando a consolidar uma cultura de segurança integral e a influenciar políticas públicas de proteção mais eficazes e permanentes.
Crise democrática, eleições de 2026 e a urgência de proteger defensoras e defensores de direitos humanos
Falar de democracia no Brasil em 2025 é falar também de riscos, contradições e disputas profundas. A análise feita por Antônio Neto, pesquisador da Justiça Global e integrante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), nos ajuda a entender o tamanho do desafio que o país enfrentará às vésperas das eleições de 2026.
“O Brasil vai chegar para a próxima eleição num profundo cenário de polarização política, de aumento da violência, do avanço do conservadorismo, e isso intensifica as violações contra defensores/as de direitos humanos”, afirmou Antônio Neto.
Essa conjuntura se reflete no Congresso Nacional, onde têm avançado projetos que colocam em risco direitos fundamentais. Para Antônio Neto, essas iniciativas evidenciam o enfraquecimento das instituições e a fragilidade da democracia brasileira. “Nas vésperas da eleição, testemunhamos o avanço de pautas que atacam direitos humanos e coletividades, mostrando como a polarização pode comprometer a democracia e impactar diretamente quem protege direitos e territórios”, afirma.
O Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) mostra conquistas e limites. Para Antônio Neto, “se o programa hoje consegue estabelecer ações de proteção, é porque a sociedade civil esteve o tempo todo disputando a sua implementação. Mas seguimos sem marco legal, com orçamentos insuficientes e uma metodologia que prioriza indivíduos em detrimento de comunidades inteiras.”
O Plano Nacional de Proteção ainda não saiu do papel. Entregue ao Ministério dos Direitos Humanos em dezembro de 2024, ele propõe a criação de um sistema estruturado de proteção com metas até 2035, mas sua implementação não avançou, evidenciando os obstáculos que ainda existem para garantir a proteção efetiva de quem defende direitos fundamentais no país.
Violência em números e novos atores violadores
Segundo o estudo Na Linha de Frente 2023-2024, a cada 36 horas uma pessoa que defende direitos humanos no Brasil é vítima de violência. Entre 2023 e 2024, foram registradas 486 vítimas, incluindo 55 assassinatos, sobretudo de lideranças indígenas, quilombolas e camponesas que atuam na defesa ambiental e territorial.
“A violência não está só na ameaça ou na criminalização. Ela se materializa em assassinatos e ataques diretos. E, cada vez mais, agentes privados também são responsáveis, muitas vezes articulados com forças públicas ou grupos paramilitares”, destacou Antônio Neto.
Se antes o Estado era visto como o principal violador, hoje grupos privados, incluindo alguns setores do agronegócio e da mineração, também têm sido associados a ataques, especialmente quando envolvidos em práticas ilegais como grilagem de terras, desmatamento e invasão de territórios. Diante desse cenário, a sociedade civil e a filantropia desempenham um papel importante na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Um exemplo, é um pequeno fundo emergencial para respostas rápidas, mantido pela Justiça Global, a qual também coordena um Centro de Proteção Integral, que oferece realocação temporária a pessoas ameaçadas.
Para Antônio Neto, a filantropia precisa ir além da resposta imediata. “É fundamental manter apoios emergenciais, mas também investir no médio e longo prazo, em fortalecimento comunitário, proteção coletiva, incidência política e estratégias de segurança integral. Precisamos construir condições para que a proteção seja sustentável e permanente.”
No Pará, proteção de defensoras e defensores nasce do território e enfrenta contradições do Estado
O Pará é um dos estados mais críticos para quem atua na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, segundo o estudo Na Linha de Frente, que aponta ameaças diretas, criminalização de lideranças e espionagem ilegal. A realidade desafia tanto a sociedade civil quanto as políticas públicas de proteção.
Segundo Lincon Aguiar, integrante do Comitê Paraense de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a proteção só é efetiva quando construída a partir do território. “O Estado, em diversos aspectos, é o principal violador de direitos, seja pela ausência de políticas básicas de saúde e educação, por exemplo, seja por ação direta em casos de violência contra defensoras e defensores”, afirmou.
O Comitê nasceu da mobilização de organizações locais e o trabalho vai além da proteção emergencial, buscando estruturar respostas coletivas e duradouras, além de incidir por melhorias na política pública estadual, seja dentro do próprio programa, como também no conselho de gestão do programa (controle social). “Não podemos apenas indicar casos isolados e oferecer medidas pontuais. Precisamos ir além, qualificar a política estadual e fortalecer a rede de proteção”, explicou.
Entre os avanços, Lincon destacou o lançamento de um diagnóstico participativo, elaborado a partir do diálogo com defensoras, defensores e lideranças locais, além da descentralização da política estadual, com núcleos regionais já instalados em Santarém e Marabá. Também foram desenvolvidas cartilhas de orientação para comunidades em situação de ameaça e fortalecida a articulação com movimentos sociais.
Apesar desses passos, os desafios permanecem. A estruturação do Comitê exige recursos contínuos, fortalecimento institucional e autonomia frente ao próprio Estado. “Precisamos fortalecer redes autônomas de proteção popular, com base comunitária e independentes do governo. Só assim garantiremos a continuidade das nossas lutas e a segurança das nossas lideranças”, defendeu.
A perspectiva agora é ampliar o diálogo com políticas públicas, pressionar pela atualização da lei estadual de proteção e preparar estratégias diante da COP 30, que acontecerá em Belém.
“Já sabemos que teremos muito trabalho antes e durante a COP 30. Haverá perseguições e lideranças se organizarão em manifestações. Nosso papel é estruturar estratégias para garantir segurança integral e voz ativa dessas populações no debate climático global”, concluiu Lincon Aguiar.
Na linha de frente da Amazônia: defendendo territórios e lideranças
Em um contexto de crise democrática, defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais na Amazônia enfrentam ameaças físicas, psicológicas e sociais diárias. Marta Maria Campos, do Fundo Luzia Dorothy do Espírito Santo e representante da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia relatou as dificuldades de quem atua na linha de frente da proteção dos territórios. Segundo Marta, “a crise política ameaça a nossa existência e a nossa vivência”.
“O clima que vivemos hoje é pesado. Muitas lideranças sentem medo de denunciar, porque sabem que suas vidas podem estar em risco. Mas é justamente essa lembrança que nos fortalece, que nos inspira a não recuar e seguir na luta”, disse Marta, evocando o legado de mulheres que se tornaram símbolos da resistência na Amazônia: Irmã Dorothy Stang, Maria do Espírito Santo e Ivete Bastos, que colocaram suas vidas em risco para proteger a floresta e preservar as comunidades tradicionais.
Segundo Marta, a ameaça não se limita ao risco físico: “A morte psicológica, o controle e as falsas promessas corroem nosso trabalho diário. Para continuar, precisamos estar unidos e fortalecer nossas associações e fundos. É daí que vem o apoio da filantropia, que chega aonde o Estado não chega, fortalecendo projetos que empoderam comunidades e lideranças locais.”
Marta também destaca desafios estruturais enfrentados pelas organizações, como a burocracia nos recursos e financiamentos, que dificulta respostas rápidas essenciais para proteção efetiva. “Precisamos quebrar barreiras para ter acesso a recursos de forma mais direta, menos burocrática. Fortalecer sindicatos, associações e fundos é fundamental para que defensores possam proteger vidas e territórios, avançando para uma sociedade mais justa”, concluiu.
Mesmo sob ameaças constantes, mulheres líderes seguem defendendo territórios, águas e comunidades tradicionais, demonstrando resiliência e coragem diante de um cenário de pressão política, criminalização e impactos climáticos crescentes.
Filantropia e proteção: o papel vital no apoio a defensores(as) em tempos de crise democrática e climática
Foto: Mariana Rodrigues
“Não basta apoiar em momentos pontuais. Se a gente não ajudar as organizações a construir resiliência, não há como avançar”, afirmou Alexandre Pacheco, do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
A fala sintetiza um dos maiores desafios da filantropia no Brasil: garantir condições reais para que pessoas, organizações e comunidades que defendem direitos humanos e ambientais possam existir e resistir diante de um cenário marcado por ameaças de morte, intimidações, ataques físicos e tentativas de expulsão de territórios tradicionais. Segundo dados apresentados por Alexandre Pacheco, quase metade das solicitações de apoio emergencial recebidas pelo Fundo Brasil estão relacionadas a ameaças de morte.
O apoio urgente, como transporte seguro, alimentação e retirada de lideranças em risco imediato, continua sendo necessário. Mas, para além da resposta rápida, a prioridade hoje é fortalecer uma cultura de segurança integral dentro das organizações, para que possam se proteger sem depender apenas de medidas externas.
“É poder dar a oportunidade para investir internamente em construir essa cultura de segurança, porque não basta apoiar na emergência. É preciso ajudar as organizações a se cuidarem para não se exporem ao máximo”, destacou Pacheco.
Segundo dados específicos do Fundo Brasil, cerca de 70% das organizações apoiadas, dentro de editais voltados para defensores e defensoras de direitos humanos, atuam em contextos de risco alto ou extremo, onde incidentes podem resultar em violência grave ou assassinato. Os principais alvos são defensores negros, comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e movimentos socioambientais, que estão na linha de frente.
Apesar da gravidade, há uma tendência preocupante: a redução do financiamento internacional para programas de proteção, sob a leitura equivocada de que o Brasil vive hoje uma democracia consolidada e, portanto, sem emergências. Pacheco alerta que esse movimento deixa vulneráveis justamente os grupos que sustentam a luta socioambiental e climática:
“A pauta com o maior número de pessoas ameaçadas é a pauta socioambiental. Se essas lideranças não estiverem seguras, não haverá avanço possível na agenda climática e ambiental.” Alexandre Pacheco, do Fundo Brasil.
Para o Fundo Brasil de Direitos Humanos, proteger quem protege direitos e territórios não é apenas uma questão humanitária, mas estratégica para a justiça climática. Afinal, garantir a vida e a atuação política dessas lideranças é condição indispensável para que haja futuro para os territórios, para os povos e para o planeta.
Proteção e estratégia: como o Fundo Casa Socioambiental apoia defensores e defensoras em tempos de crise
Desde 2020, Rodrigo Montaldi coordena o Programa de Defensoras e Defensores de Meio Ambiente e Justiça Climática, do Fundo Casa, criado para responder às crescentes ameaças contra líderes e coletividades de comunidades tradicionais no Brasil, sobretudo na Amazônia Legal e MATOPIBA. Ele conta que o programa nasceu de uma demanda concreta: em 2019, pessoas apoiadas pelo Fundo Casa se encontravam sob risco, sem mecanismos emergenciais de proteção e acionaram o Fundo para apoios urgentes.
“Em 2019 bateu na nossa porta um volume muito grande de pessoas, que estávamos apoiando em outras frentes, mas que estavam ameaçadas no território. Na ocasião, não tínhamos uma estrutura pensada para um apoio emergencial rápido e seguro. É preciso chegar junto das pessoas, organizações e redes com segurança e rapidez”, afirmou.
A estruturação do programa teve início em 2019, a partir de um amplo processo de escuta e fortalecimento de capacidades, que envolveu organizações territoriais, redes de apoio à defesa de direitos humanos e financiadores. Desde então, foi criado um Fundo de Resposta Rápida que, em seis anos de atuação, já apoiou 333 iniciativas individuais e coletivas, mobilizando cerca de R$ 4,5 milhões para ações de proteção e segurança emergencial de defensoras e defensores.
Rodrigo Montaldi destaca que a atuação do programa vai além do apoio emergencial. Envolve também o fortalecimento institucional de organizações estratégicas, o apoio a iniciativas de incidência em políticas públicas de proteção e o desenvolvimento de capacidades na agenda de defesa dos direitos humanos e socioambientais. Essa abordagem, alinhada à visão sistêmica e integral do Fundo Casa Socioambiental, contribui para fortalecer a defesa dos territórios e das comunidades em suas diversas dimensões.
“Nosso programa acabou tendo essa abertura de apoiar emergências, mas também apoia o fortalecimento institucional das redes de apoio aos defensores, das organizações de assessoria jurídica popular e dos coletivos de comunicação comunitária”, explica.
Segundo Rodrigo, apoiar coletivos que atuam diretamente nos territórios é essencial, pois o fundo de resposta rápida, embora apoie lideranças individualmente, reconhece que os apoios coletivos tendem a gerar resultados mais duradouros. “É a partir das relações de confiança com essas organizações e redes que o Fundo Casa estabelece sua escuta e seus vínculos — e confiança é primordial nessa agenda.”
Rodrigo Montaldi reconhece que os recursos disponíveis variam conforme as agendas e contextos, o que reforça a importância de fortalecer parcerias e ampliar o apoio a longo prazo.
“Nossa principal fonte de recursos sempre foi a filantropia internacional. Em alguns momentos, houve uma mobilização maior para apoiar ações emergenciais de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos. Mas, com o tempo, esse interesse acabou diminuindo. Hoje, o fundo de resposta rápida enfrenta desafios de financiamento e é importante sensibilizar os financiadores sobre a necessidade de manter esse tipo de apoio, tanto emergencial quanto de longo prazo.”
Para Rodrigo Montaldi, a experiência do Fundo Casa mostra que proteger defensoras e defensores de direitos humanos é uma questão de segurança, justiça climática e fortalecimento da democracia. Segundo o gestor de programas, esperar até 2026 para agir significaria atuar de forma improvisada e sem estratégia, mesmo com a experiência acumulada pelo Fundo Casa em ações emergenciais desde 2019. O grande objetivo, portanto, é antecipar medidas, construir estratégias coletivas e garantir que, quando surgirem situações de emergência, haja estrutura, recursos e alianças capazes de apoiar defensoras e defensores em todo o território.
