Lançado nesta terça-feira, 11, o sétimo relatório da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?”, mostra que o indicador nacional de esclarecimento de homicídios entrou em uma trajetória de crescimento a partir de 2021.
O novo levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que 39% dos homicídios dolosos, ocorridos no ano de 2022, foram esclarecidos no país. Aumento que ocorre após uma tendência de queda observada no ano de 2019 (37%) e acentuada no ano de 2020 (33%), período crítico da pandemia de Covid-19.
O estudo é apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, na linha de Justiça Criminal, e busca consolidar um indicador de esclarecimento de homicídios como forma de reduzir a impunidade e, também, de levar mais racionalidade ao sistema de justiça criminal, promovendo o debate sobre o perfil das pessoas que vão parar no cárcere no Brasil, para reduzir prisões injustas ou desnecessárias.
“Há alguns anos a gente produz o relatório com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. A partir dele, a gente consegue problematizar a importância de o Brasil priorizar a investigação de homicídios em detrimento de crimes menos graves, racionalizar o uso do sistema de segurança e justiça criminal. E esse apoio da filantropia é muito importante para provocar um debate qualificado sobre segurança pública e justiça criminal no Brasil”, destaca Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
O ano de 2024 registrou um avanço importante desse debate dentro das polícias civis, com a recente aprovação de uma metodologia para medir o esclarecimento de homicídios no país.
“Após sete anos, o principal impacto que a gente celebra com a publicação desse relatório é que, finalmente, foi aprovada uma nota técnica elaborada pelos diretores de Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa e apreciada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia. Foi aprovada a adoção de uma metodologia padronizada para a produção de dados sobre esclarecimento de homicídios nos estados”, comemora Beatriz Graeff, coordenadora da pesquisa.
Além disso, no ano de 2017, quando a primeira pesquisa foi lançada, apenas seis estados participaram do levantamento. Já nas últimas edições, 18 estados conseguiram informar esses dados. “A gente ainda tem alguns estados que não conseguiram qualificar os seus sistemas para ter a extração automática desse dado, mas de qualquer maneira houve um avanço significativo”, ressalta Beatriz.
Nove estados não entraram no cálculo devido ao envio de dados incompletos, porque não indicaram a data do homicídio ou apresentaram um percentual acima de 20% de processos sem essa informação.
Dados de homicídios nos estados
Para compor o estudo, foram solicitados aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça de todos os estados, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre as ocorrências de homicídio doloso que geraram denúncias criminais até um ano após a data do crime.
A nova edição da pesquisa apresenta dados de esclarecimentos do ano de 2022.
Os que disponibilizaram dados passíveis de serem utilizados na construção do indicador nacional de esclarecimento de homicídios foram: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Os estados da região Centro-Oeste registram os maiores indicadores do país, tendo três unidades federativas na faixa de alto índice de esclarecimento e uma na faixa mediana. O indicador é liderado pelo Distrito Federal, com 90% das mortes ocorridas no ano de 2022 esclarecidas, uma taxa superior à que apresentava em anos anteriores.
A Bahia mantém a taxa registrada no ano anterior e aparece com o pior desempenho na região e em todo país, com apenas 15% das mortes ocorridas em 2022 esclarecidas.
40 mil pessoas são vítimas de homicídio no país anualmente. Segundo o Sou da Paz, o Brasil ainda enfrenta o enorme desafio de conseguir esclarecer a maioria desses assassinatos.
“A impunidade no Brasil é seletiva, temos prisões lotadas de presos por crimes patrimoniais e por tráfico de drogas. A punição não é a regra justamente nos crimes mais graves, nos homicídios. É preciso dirigir os esforços e os investimentos do sistema de justiça brasileiro para aumentar a investigação e esclarecimento dos crimes contra a vida”, alerta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
Para ver outros dados da pesquisa, acesse aqui
Fundo Brasil e Justiça Criminal
A linha de apoio do Fundo Brasil para projetos no campo da Justiça Criminal visa fortalecer ações de grupos, coletivos e organizações que conduzem iniciativas críticas ao encarceramento em massa no país. Essas iniciativas têm como foco a crítica ao uso abusivo de prisões provisórias, o combate à tortura e a outras violações de direitos humanos no sistema prisional, os direitos humanos das pessoas encarceradas e de egressas e egressos do cárcere.
O trabalho das organizações inclui atividades de documentação e monitoramento de informações, campanhas, advocacy, litigância estratégica, assessoria técnica e pesquisa aplicada. Os projetos são selecionados para receber apoio por meio de processos públicos nos formatos de edital ou carta-convite, com análises de especialistas independentes.
