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    Direito de Crianças e Adolescentes

    Seminário debate direito a educação de crianças sem terra

    Fundo Brasil de Direitos Humanos
    24/03/2014
    3 min
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    Acontece entre os dias 29 e 31 de março, em Cascavel (PR), o Seminário “Combate a violação do direito a educação e as crianças sem terra”. Organizado pelo Setor de Educação do Movimento Sem Terra do Paraná, tem como objetivo desenvolver a formação de lideranças dos acampamentos sobre as leis a que asseguram o direito a educação, refletir sobre o tema, fazer o levantamento das situações de violações e pensar alternativas de combate a essas violações. A programação completa pode ser conferida aqui.

    O evento é parte do projeto “Combate a violação do direito a educação as crianças e adolescentes sem terra dos acampamentos do estado do Paraná”, apoiado pelo Fundo Brasil por meio do edital 2013.

    “Reuniremos em torno de 60 lideranças locais do Setor de Educação de 50 acampamentos de famílias sem terra do Estado do Paraná para discutir a situação das violações do direito a educação as crianças e adolescentes e realizar a formação no campo das leis que assegurem esses direitos”, explica o coordenador do projeto, Alessandro Santos Mariano.

    Após a realização do seminário, o projeto promoverá oficinas nos acampamentos com altos índices de incidência de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, buscando a conscientização e subsidiando, com informações teóricas e práticas, a realização de ações de negociações e reivindicação aos órgãos públicos.

     

    Educação no campo

    De acordo com informações do MEC, divulgadas em 2014, cerca de 32 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos 10 anos.

    No Paraná, existem atualmente cerca de cinco mil famílias em situação de acampamento. Os acampamentos, 67 ao todo, estão localizados em 35 municípios, em ocupações de latifúndios. Nestas localidades residem cerca de 12 mil crianças na faixa etária de 3 a 14 anos, segundo dados do INCRA.

    Estima-se que, pelos menos, 230 crianças e adolescentes dos acampamentos do Paraná não estão matriculadas em nenhuma escola. “O direito a escola tem sido negado às famílias que residem no campo”, enfatiza Alessandro.

     

     

    Crianças e Adolescentes em manifestação Secretaria de Estado da Educação (09/10/2013). Créditos: Arquivo MST
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