No processo de doação de recursos a projetos de direitos humanos por meio de editais, cartas-convite e apoios emergenciais, o Fundo Brasil entende a prestação de contas como uma ferramenta de transparência e uma forma de combater a criminalização da luta por direitos humanos, uma realidade muito presente no país.
A prestação de contas das atividades e do uso de recursos tem uma dimensão política imprescindível: demonstrar, com transparência, como são aplicados os recursos para as lutas dos mais diversos grupos e organizações. Ou seja, as prestações de contas que o Fundo Brasil demanda dos coletivos, grupos e organizações que apoia têm o sentido de transparência e fortalecimento político, não de fiscalização.
“Na prestação de contas, a gente rebate as acusações de que ONGs desviam recursos e de que as lideranças querem o dinheiro para colocar no próprio bolso”, lembra Ully Carolina Zizo, assessora de Investimento Social do Fundo Brasil.
Confira, a seguir, respostas para as dúvidas mais frequentes sobre prestação de contas no âmbito das linhas de apoio do Fundo Brasil.
O que compõe a prestação de contas?
São dois documentos. Um relatório narrativo, no qual as organizações descrevem as atividades realizadas no âmbito do projeto. Pedro Lagatta, assessor de Projetos do Fundo Brasil, explica: “Não é necessário escrever um tratado sobre direitos humanos. O relatório narrativo é uma ferramenta de diálogo para a gente conversar sobre o trabalho específico da organização. Nesse relato é muito importante a avaliação que o grupo faz da estratégia, se ela está aproximando o trabalho do seu objetivo, se ainda não é possível ter esse entendimento, quais foram os aprendizados, as experiências”.
O outro documento na prestação de contas é o relatório financeiro, uma planilha em Excel onde as despesas devem ser descritas. Para projetos apoiados com valores inferiores a R$ 200 mil, o Fundo Brasil não pede o envio de notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamentos em geral. No entanto, a organização apoiada deve ter esses documentos guardados para seu próprio controle e transparência e, em casos muito específicos, para apresentá-los se for necessário. “A base da relação com os grupos apoiados é a confiança. A contrapartida da confiança é a transparência absoluta. O relatório financeiro é pragmático: se entrou 100, tem de demonstrar que saiu 100”, explica Ully Zizo.
A equipe do Fundo Brasil envia os modelos dos dois documentos.
Quando é feita a prestação de contas?
Em duas ocasiões: na metade do período de apoio, o grupo deve entregar a prestação de contas parcial. Depois de encerrado o projeto, a prestação de contas final. Os dois relatórios, financeiro e narrativo, devem ser entregues juntos.
O que preciso saber para fazer o relatório parcial?
Os recursos que o Fundo Brasil doa para os projetos apoiados são transferidos em duas parcelas: na assinatura do contrato e depois de aprovados os relatórios parciais. Para entregar o relatório financeiro parcial, o grupo precisa ter executado pelo menos 80% da primeira parcela, ou seja, precisa ter gasto esse valor em ações relativas ao projeto.
E o relatório final?
O Fundo Brasil não pede devolução de recursos. Por isso, o relatório final não pode ter saldo em caixa. Se o grupo realizou todas as atividades pretendidas e sobrou recurso, deve discutir com a equipe de Projetos do Fundo Brasil para propor novas atividades dentro do escopo do projeto.
Como fazer mudanças orçamentárias no projeto? É necessário pedir autorização?
Alterações básicas dentro da mesma rubrica ou que não sejam maiores do que 10% do do valor da rubrica não precisam de autorização. Esta deve ser pedida quando as despesas forem muito maiores ou muito menores do que o previsto inicialmente, ou em caso de mudança na conjuntura política tal que o grupo precise alterar o curso das atividades ou o modo como elas serão realizadas. A pandemia, que obrigou a maioria dos grupos a realizar suas atividades remotamente, é um bom exemplo. Vale lembrar que as alterações orçamentárias são reflexo de mudanças em atividades.
Importante: os pedidos de alteração orçamentária devem ser feitos por e-mail, nunca por Whatsapp, e devem conter justificativa, valores e quais rubricas serão alteradas (de onde sai o dinheiro e para onde ele vai).
Quais pagamentos não podem ser feitos com recurso doado pelo Fundo Brasil?
Não é permitido adquirir itens fora do Brasil, ou seja, realizar pagamentos em moedas estrangeiras, como ocorre em compras feitas em determinados sites internacionais. Também são vetados, na prestação de contas, pagamentos feitos fora do período do projeto. Fazer doações com os recursos repassados pelo Fundo Brasil ou registrar despesas em nome do Fundo Brasil não é permitido. Essas despesas não serão aprovadas na prestação de contas.
No caso dos grupos que não têm CNPJ e fazem parceria com outra organização para receber o recurso, essa organização parceira pode transferir todo o recurso de uma vez para o grupo que efetivamente foi aprovado e vai executar o projeto?
Não é a situação ideal porque pode ter impacto fiscal, no imposto de renda, por exemplo. Em caso de dúvidas, a sugestão é procurar a equipe do Fundo Brasil, que está habilitada a ajudar em todos os casos.
Os apoios emergenciais precisam enviar relatórios de prestação de contas?
Sim, em um modelo ainda mais simplificado.
Os grupos apoiados precisam fazer licitação para realizar contratações no âmbito dos projetos?
O Fundo Brasil não interfere na gestão que os grupos, coletivos e organizações apoiadas fazem dos recursos. A decisão de fazer licitação ou tomada de preços é exclusivamente do grupo apoiado, de acordo com suas práticas já estabelecidas.
