Objetivos e público alvo
Contribuir para o enfrentamento da criminalização, do encarceramento em massa e do genocídio do povo negro, atuando para reduzir a incidência e o quantitativo de encarcerados por meio de prisões cautelares e prisões provisórias decorrentes de tráfico, roubo e furto de pequena monta.
Atividades Principais
- Reuniões para apresentação do projeto e levantamento de informações e solicitação de dados junto a órgãos do sistema de execução penal.
- Empoderamento dos presos e presas e familiares por meio da educação jurídica popular.
- Litigância estratégica.
- Pesquisa sobre o modus operandi dos órgãos do sistema penitenciário e levantamento de dados sobre o perfil da população carcerária em fase cautelar e provisória.
- Sistematização de dados.
- Publicação dos resultados da pesquisa.
- Debate para apresentar, avaliar e problematizar o resultado da pesquisa e lançar a publicação.
Contexto
O Nordeste tem a segunda maior população carcerária entre as cinco regiões do país. São 86.661 pessoas presas. No sudeste, região que está em primeiro lugar, são 282 mil pessoas presas. Na Bahia estão 11,82% desses presos (10251 pessoas). O estado tem o oitavo maior índice de presos por entorpecentes e há fortes indícios de que essa população carcerária não está ligada ao tráfico internacional de grande escala e sim ao pequeno tráfico na relação do consumo varejista. A população negra de bairros, comunidades e favelas localizados em bolsões da região central de Salvador é criminalizada e alvo de programas sensacionalistas da televisão baiana. Programas essesque forjam um inimigo em potencial, o jovem negro, de bermuda tactel, camiseta e boné. Características essas em que se enquadra mais da metade da população soteropolitana. A “guerra às drogas” na Bahia é uma guerra ao povo negro.
Sobre a Organização
O IDEAS – Assessoria Popular atua na afirmação do direito à cidade, sobretudo por meio da visibilização dos conflitos decorrentes do modelo de desenvolvimento baseado na usurpação do território, da cultura e da vida do povo negro. Busca o empoderamento de comunidades e movimentos. Atua desde 2012 na assessoria junto ao Movimento dos Sem Teto da Bahia e desde 2014 trabalha no Centro Antigo de Salvador na articulação de uma rede de resistências populares urbana.
A organização já foi apoiada em 2015, por meio do projeto “Resistências populares urbanas: evidenciando os conflitos fundiários decorrentes do atual projeto de gentrificação do Centro Antigo de Salvador”</a>; e em 2014, por meio do projeto “Articulação das Ocupações do Centro Antigo de Salvador: Resistência Negra contra impactos da Copa do Mundo FIFA 2014”.
