A Paraíba é um dos estados mais desiguais do Brasil e possui o quinto pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. A violência no estado sofreu um acentuado crescimento a partir das décadas de 1990 e 2000 com o surgimento, inclusive, de grupos de extermínio. Investigações promovidas por uma CPI instaurada, em 2003, pela Câmara Federal, já assinalava que esse era o problema mais grave por lá.
Em 2010, a Secretaria de Segurança Pública reconheceu a existência destes grupos e apontou, por meio de relatórios e investigações, práticas de violência cometidas por parte de agentes de segurança pública, motivadas por diferenças de raça, classe social e orientação sexual.
Desde então, organizações da sociedade civil vêm trabalhando para que o poder público investigue, responsabilize os grupos criminosos e coíba as práticas discriminatórias. Entre essas organizações está o Cedhor – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero, apoiado pelo Fundo Brasil em 2012.
O projeto “Segurança Pública: Direito humano seu, meu, nosso” pretendia propagar, junto aos grupos vulneráveis e a agentes policiais, o direito à segurança pública como direito humano, na perspectiva da indivisibilidade e da universalidade dos direitos, usando como base o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Campanhas midiáticas, oficinas sobre direitos humanos e segurança pública, um seminário sobre mecanismos de controle da atividade policial, direitos e desmilitarização, além de um Festival de Artes, que contou com apresentações de capoeira, fotografia, cordel e grafites com tema “todos contra a violência”, faziam parte das atividades da iniciativa.
A articulação de atores importantes da sociedade civil, do mundo acadêmico, dos órgãos de segurança pública, do poder executivo e legislativo propiciou o diálogo e o surgimento de núcleos locais de direitos humanos e iniciativas em torno do tema da desmilitarização. “A participação no projeto ocasionou nas pessoas uma nova visão e novas atitudes para participarem ativamente no processo de construção de um novo modelo de segurança pública” explica Renato Paulino Lanfranchi, coordenador.
Foi também a partir dessas iniciativas que se conseguiu envolver lideranças de todas as regiões do Estado na discussão do projeto de lei que visa criar uma corregedoria de polícia única e independente e ainda, cumprir a Resolução Ministerial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, de 20 de dezembro de 2012, que orienta para a retirada de símbolos e canções que fazem apologia ao crime de todas as instituições policiais. A Paraíba foi o primeiro Estado a decretar a retirada destes símbolos.
Continuidade
O Cedhor pretende buscar novos apoios para disseminar o projeto dentro de comunidades tradicionais: quilombola, indígena e nas comunidades que registram os maiores números de homicídios de jovens, intensificando a participação de policiais. A ideia da instituição é também dar continuidade a eventos como o Festival de Artes e concentrar forças na aprovação do projeto de lei da corregedoria de polícia.
