Em 2025 a Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra “De olho aberto para não virar escravo” completa 28 anos, e as ações do projeto realizadas no Tocantins, ao longo do ano, passam a contar com o apoio do Labora via edital Transição Justa e Trabalho Digno: Bem Viver para Trabalhadores dos Campos, das Águas e das Florestas.
Desenvolvido pela CPT, o projeto busca articular sociedade civil, órgãos públicos e comunidades na quebra do ciclo do trabalho escravo, por meio da atuação na base, pensando na proposição de políticas públicas junto às comunidades e realizando formações para o fortalecimento dos territórios.
O Tocantins já figurou entre os estados com maior ocorrência de trabalho escravo no Brasil, principalmente em áreas rurais ligadas à expansão agropecuária. Conforme a publicação Conflitos no Campo Brasil de 2024 da CPT, o estado registrou 48 conflitos por terra e 2 casos de trabalho escravo naquele ano. Apesar de uma significativa diminuição nos casos de trabalho escravo nos últimos anos na região norte do país, Evandro Rodrigues (agente da CPT e coordenador da campanha) destaca que a queda nos números não significa que o trabalho escravo acabou, mas revela que a problemática vive uma crescente invisibilidade e naturalização.
A publicação também atribui parte da queda à greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), iniciada em março de 2024. A paralisação reivindicava, entre outros pontos, a melhoria das condições de trabalho para a categoria, que tem sido alvo de sucateamento nos últimos anos.
O que é trabalho análogo à escravidão
Infelizmente, o trabalho análogo à escravidão não é uma exceção no Brasil; ele faz parte da nossa realidade histórica, marcada pelo latifúndio, pela colonização e pelo racismo. Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, de 1995 até 2023, mais de 63,4 mil trabalhadores foram escravizados nas zonas rurais e urbanas.
Conforme o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, esse tipo de trabalho é caracterizado quando o trabalhador é submetido a uma ou mais das seguintes condições: cerceamento de liberdade, condição degradante, jornada exaustiva ou servidão por dívida. Para saber mais, consulte o artigo “O que é trabalho análogo à escravidão”, no site Brasil de Direitos.
Neste cenário, é crucial o apoio financeiro a um projeto que busca enfrentar essa realidade. Através de formação, conscientização e a criação de redes de proteção, a iniciativa da CPT-TO promove alternativas econômicas sustentáveis e garante direitos trabalhistas e sociais. Entre suas ações, destaca-se a capacitação de agentes públicos e comunidades para combater o trabalho escravo.
O papel da assistência social no acolhimento de vítimas
Entre os dias 22 e 23 de maio, a CPT-TO realizou oficinas sobre “O papel da assistência social no combate ao trabalho escravo e o fluxo de atendimento às vítimas” nos municípios de Araguatins, Axixá do Tocantins e Palmeirante. Mais de 120 servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) participaram, aprofundando seu entendimento sobre como proceder em casos de trabalho escravo, desde a denúncia até o pós-resgate.
Ludimila Carvalho, coordenadora da CPT regional Araguaia-Tocantins, fala sobre o papel das formações também como um momento de esperançar e renovação dos agentes para seguir na luta por uma terra livre do trabalho escravo. Para ela, “as oficinas formativas são espaços de partilha, transformação e valorização da memória coletiva, o que reacende em nós a coragem e o compromisso com os povos do campo. São nesses espaços que renovamos a mística, compartilhamos aprendizados e fortalecemos a caminhada por justiça, dignidade e libertação.”
Formação da CPT-TO com agentes do SUAS. Crédito: Luciano Dourado, 2025.
Formação da CPT-TO com agentes do SUAS. Créditos: Luciano Dourado, 2025.
Se você tem conhecimento ou suspeita de casos de trabalho análogo à escravidão, existem diversas formas de denunciar e ajudar a combater essa grave violação de direitos humanos. Você pode fazer a denúncia através do site do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ligar para o Atendimento ao Cidadão do seu município.
Outra opção é o Sistema Ipê, um portal do governo federal que recebe denúncias de forma remota e sigilosa. Além disso, há dois canais telefônicos importantes: o Disque 100, dedicado a denúncias de violação dos direitos humanos em geral, e o Disque 158, da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
