Nesta sexta-feira, 11 de outubro, o Fundo Brasil de Direitos Humanos divulga o resultado do edital Porta de Saída 2024: direitos e cidadania das pessoas egressas do sistema prisional.
O objetivo deste apoio é fortalecer direitos básicos e reinserção na sociedade das pessoas que já foram presas. Visa também romper o ciclo de encarceramento, evitando que pessoas que já pagaram sua dívida com a Justiça voltem para a prisão. O edital tem parceria da Porticus.
Ao todo, a iniciativa vai apoiar 18 propostas. Serão 10 projetos focados em fortalecimento de organizações de justiça criminal lideradas ou protagonizadas por pessoas egressas do sistema prisional – o Eixo 01, para doações de até R$50 mil por projeto. No Eixo 2, receberão apoio 8 organizações focadas na incidência política direta para o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas para pessoas pré-egressas e egressas que contribuam para o rompimento de ciclos de reencarceramento e para garantia de seus direitos fundamentais, com apoios de até R$ 100 mil por projeto.
“Esses são os projetos de todo o Brasil, com o apoio que a gente espera que faça a diferença. Para o campo da filantropia, é fundamental o apoio à pauta da Justiça Criminal e para o Fundo Brasil isso é importante também. Dentro de uma gama de temas cruciais, selecionamos aqueles que são mais estratégicos para o momento. Sabemos o quanto esses grupos precisam ser fortalecidos para combater o encarceramento em massa e as violências e violações que acontecem no sistema prisional”, explica Ana Valéria Araújo, diretora executiva do Fundo Brasil.
Veja a lista dos selecionados
Eixo 1:
| Organização | Estado | Região |
| Águia Morena de Redução de Danos | MS | Centro-Oeste |
| Juristas Negras | BA | Nordeste |
| Associação Tocaia | BA | Nordeste |
| Frente Sergipana pelo Desencarceramento | SE | Nordeste |
| Instituto Acauã | AM | Norte |
| Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação De Liberdade | MG | Sudeste |
| Coletivo Nós por Nós | SP | Sudeste |
| Instituto Responsa | SP | Sudeste |
| Instituto Parrhesia Erga Omnes | RS | Sul |
| Agenda Nacional pelo Desencarceramento | Nacional |
Eixo 2:
| Organização | Estado | Região |
| Instituto Desinstitute | DF | Centro-Oeste |
| GAJOP-Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares | PE | Nordeste |
| Iguais Associação LGBT+ | PB | Nordeste |
| Coletivo Entre Elas – Defensoras de Direitos Humanos do Amazonas | AM | Norte |
| Instituto Mãe Crioula | AM | Norte |
| Assessoria Popular Maria Felipa | MG | Sudeste |
| Instituto Veredas | SP | Sudeste |
| Somos | RS | Sul |
A seleção dos projetos
Para a seleção de projetos em seus editais, o Fundo Brasil convida ativistas e especialistas com atuações relevantes nas diversas pautas dos direitos humanos. A primeira fase de seleção é uma triagem que verifica a adequação de cada proposta aos focos do edital.
“Para a seleção deste edital, nós colocamos algumas temáticas como prioritárias e isso tem a ver com o nosso trabalho de escuta, feito junto aos grupos, que diariamente buscam soluções para fortalecer a luta por direitos de egressos do sistema prisional”, disse Pedro Lagatta, assessor de projetos do Fundo Brasil.
Em seguida, o Fundo Brasil convida um Comitê de Seleção externo e independente. É este comitê que prepara uma lista de projetos recomendados para apoio. A validação final é da Diretoria Executiva do Fundo Brasil.
Participaram do Comitê de Seleção Pollyana Alves, pesquisadora do LabGEPEN; Luciana Zaffalon, diretora da Justa; Caroline Bispo, diretora da Elas Existem – Mulheres Encarceradas; e Francisco Augusto Cruz, Sociólogo, Professor universitário (UAB/IFRN) e Pesquisador da Segurança Pública e do Sistema Prisional brasileiro.
A importância do olhar para Justiça Criminal
Durante o período de inscrições, o edital Porta de Saída 2024 recebeu 110 propostas. Os conteúdos dos formulários de inscrição, vindos de grupos de todo o país, permitiram ao Comitê de Seleção elaborar uma leitura da situação do sistema carcerário no país.
“O edital provoca microrrevoluções sobre a importância da garantia de direitos para egressos do sistema prisional. Ele convida a gente a pensar em soluções para o racismo, a transfobia, o machismo que assolam também o sistema carcerário”, disse Francisco Cruz. “A gente não pode resolver todos os problemas da Justiça Criminal, mas vai resolver o problema de muita gente com esse apoio. Temos uma diversidade muito grande de projetos nesta seleção com essas pautas. É difícil chegar a um denominador comum, diante de tantos bons projetos. Mas nós conseguimos. Por isso estou muito feliz”, contou.
O Brasil tem na atualidade a maior população carcerária da história, com cerca de 850 mil pessoas presas, segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024). Desse total, 70% são negras e 40% são jovens de até 29 anos, de baixa escolaridade, evidenciando como a juventude negra é mais afetada pelo sistema de justiça criminal, sofrendo discriminação racial e de classe.
“Sabemos o quanto o cárcere é uma máquina de produção de desigualdades. Esse é um tema esquecido por boa parte da sociedade. Por isso, trabalhar esse tema é tão fundamental. Precisamos fortalecer o campo da Justiça Criminal e plantar sementes para um debate que merece a atenção de todos”, disse Pollyana Alves.
Nos próximos dias, os grupos selecionados receberão e-mails da equipe do Fundo Brasil, no endereço indicado no formulário de inscrição, com direcionamento para os próximos passos para a formalização do apoio.
