Conheça o Fundo

Missão
Quem Somos
  • > Instituidores
  • > Superintendência
  • > Conselho
  • > Oportunidades
Transparência
  • > Estatuto
  • > Relatório de atividades
  • > Demonstrativos financeiros
  • > Títulos e Certificados
  • > Publicações

Nosso Trabalho

Projetos
Apoio à Sociedade Civil
  • > Editais
  • > Linhas Especiais
  • > Apoio Emergencial – Defensores de Direitos Humanos
  • > Apoio Emergencial – Defensores Indígenas
  • > Apoio Emergencial – SOS Amazônia
  • > Aliança Entre Fundos
  • > Fundo de Apoio Emergencial: Covid-19
  • > Formação
  • > Monitoramento
  • > Programa Rio Doce
Mobilização para Direitos Humanos
  • > Captação de Recursos
  • > Comunicação e Visibilidade
  • > Filantropia de Justiça Social
  • > Covid 19 e Direitos Humanos

Como Apoiar

Doe Agora
  • > Portal do Doador
  • > Doação recorrente
  • > Doe sua nota fiscal paulista
  • > Mercado pago
  • > PayPal
  • > Doe seus centavos
  • > Campanhas
  • > Política de cancelamento
PARA ONDE VAI O DINHEIRO
Apoiadores
Fundo Brasil
ENGPOR
DOE AGORA
  • Conheça o Fundo
  • Nosso Trabalho
  • Como Apoiar
  • Dúvidas
  • Portal do Doador
MENU

Missão

A missão do Fundo Brasil é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

Leia mais

Quem Somos

  • > Instituidores
  • > Superintendência
  • > Conselho
  • > Oportunidades

Transparência

  • > Estatuto
  • > Relatório de atividades
  • > Demonstrativos financeiros
  • > Títulos e Certificados
  • > Publicações

Projetos

  • > Lista Geral
  • > Temáticas
  • > Mapa

Apoio à Sociedade Civil

  • > Editais
  • > Linhas Especiais
  • > Apoio Emergencial – Defensores de Direitos Humanos
  • > Apoio Emergencial – Defensores Indígenas
  • > Apoio Emergencial – SOS Amazônia
  • > Aliança Entre Fundos
  • > Fundo de Apoio Emergencial: Covid-19
  • > Formação
  • > Monitoramento
  • > Programa Rio Doce

Mobilização para Direitos Humanos

  • > Captação de Recursos
  • > Comunicação e Visibilidade
  • > Filantropia de Justiça Social
  • > Covid 19 e Direitos Humanos

PARA ONDE VAI O DINHEIRO

O Fundo Brasil apoia projetos de várias causas, sempre focados defesa e promoção dos direitos humanos.

Saiba mais

Doe Agora

  • > Portal do Doador
  • > Doação recorrente
  • > Doe sua nota fiscal paulista
  • > Mercado pago
  • > PayPal
  • > Doe seus centavos
  • > Campanhas
  • > Política de cancelamento

Apoiadores

O Fundo Brasil conta com o apoio de agências e fundações nacionais e internacionais, indivíduos e empresas.

Leia mais

Notícias

Apemas encerra atividades do projeto ‘Paternidade, direito de todos & todas’

A Apemas realizou campanhas de mobilização pelo direito à gratuidade da Averbação de Paternidade, em 18 estados brasileiros

12 setembro 2012

- por Fundo Brasil de Direitos Humanos -

Por meio do projeto “Paternidade, Direito de Todos & Todas“, a Associação Pernambucana das Mães Solteiras, Apemas, realizou campanhas de mobilização pelo direito à gratuidade da Averbação de Paternidade, em 18 estados brasileiros. A iniciativa, que teve o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos no Edital 2011, garantiu a ação política das mulheres junto aos Tribunais de Justiça dos Estados e Promotorias Públicas, na busca de garantir esse direito.

Uma das ações de sensibilização foi a realização de videoconferência para debater do tema, com a participação da socióloga e doutora em paternidade Ana Liési Thurler Socióloga e a juíza Ana Florinda. Também apoiaram essa atividade específica, o Banco do Nordeste, a Unicef, a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco e o Ministério Publico daquele Estado. Mais de 300 pessoas de todo o País acompanharam as discussões.

Além disto, a Apemas tem se empenhado em tornar o Estado de Pernambuco um modelo para o País, com as autoridades comprometidas ampliar o tema “Paternidade e sua Universalidade”. O grupo realiza constantes debates com a sociedade da forma a esclarecer as normas e procedimentos para o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes no Estado.

 

Trajetória

Nos anos 2006 e 2007, a Apemas realizou duas campanhas “Ele é meu pai – Reconheça esse direito”, com 1,7 mil reconhecimentos paternos espontâneos, em 19 Cartórios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes; e  “Seja um pai legal- Reconheça”, que aconteceu em todo Estado, tendo como resultado 5,6 mil reconhecimentos. A de 2007 teve o apoio do Fundo Brasil. Em 2008, a Apemas conseguiu estabelecer a gratuidade da Averbação Paterna Voluntária em Pernambuco (instrução normativa no. 012/2008).

Em fevereiro deste ano, a campanha alcançou seu objetivo, quando a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um conjunto de regras e procedimentos para facilitar o reconhecimento de paternidade no País, através da edição do Provimento 16. Segundo o texto, mães de filhos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento podem recorrer aos cartórios de registro civil para pedir o reconhecimento de paternidade. Os pais que desejam fazer o registro espontaneamente do filho podem buscar qualquer cartório de registro civil. Filhos maiores de 18 anos também podem dar entrada no pedido diretamente nas serventias extrajudiciais, sem a necessidade de presença da mãe.

 

Visibilidade

Com a garantia da gratuidade da paternidade espontânea em todo o País, beneficiando mais de cinco milhões de brasileiros, a Apemas se dedicou à divulgação dos direitos garantidos por lei. Em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (Cedim) e com o apoio do Fundo Brasil, materiais de divulgação, como faixas e cartazes, foram confeccionados e fixados cartórios, escolas, creches, entre outros locais.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o grupo participou ainda de debate sobre o provimento 16 do CNJ, para identificar quem será responsável pelo custeio das novas certidões, os prazos para a finalização do processo, e as punições para os cartórios que não cumprirem com a lei.

 

Esse texto é uma colaboração voluntária da jornalista Cecília Kruel.

 

« Projeto apoiado mobiliza indígenas no Mato Grosso do Sul
Fundo Brasil apoiará 13 projetos de Direitos Humanos e Desenvolvimento »

Ajude a transformar o país!
Apoie o nosso trabalho!

DOE AGORA

Notícias

Doadoras e doadores se emocionam ao compartilhar histórias de luta por direitos

Infovírus inaugura exposição virtual sobre a Covid-19 nas prisões

Fundo Brasil levou 100 ativistas para falar sobre direitos humanos na TV aberta

Leia mais

Projetos

Projetos

Conheça os projetos apoiados pelo Fundo Brasil

Saiba mais

Mapa do site

Conheça o Fundo

Missão
Quem Somos
  • > Instituidores
  • > Superintendência
  • > Conselho
  • > Oportunidades
Transparência
  • > Estatuto
  • > Relatório de atividades
  • > Demonstrativos financeiros
  • > Títulos e Certificados
  • > Publicações

Nosso Trabalho

Projetos
Apoio à Sociedade Civil
  • > Editais
  • > Linhas Especiais
  • > Apoio Emergencial – Defensores de Direitos Humanos
  • > Apoio Emergencial – Defensores Indígenas
  • > Apoio Emergencial – SOS Amazônia
  • > Aliança Entre Fundos
  • > Fundo de Apoio Emergencial: Covid-19
  • > Formação
  • > Monitoramento
  • > Programa Rio Doce
Mobilização para Direitos Humanos
  • > Captação de Recursos
  • > Comunicação e Visibilidade
  • > Filantropia de Justiça Social
  • > Covid 19 e Direitos Humanos

Como Apoiar

Doe Agora
  • > Portal do Doador
  • > Doação recorrente
  • > Doe sua nota fiscal paulista
  • > Mercado pago
  • > PayPal
  • > Doe seus centavos
  • > Campanhas
  • > Política de cancelamento
PARA ONDE VAI O DINHEIRO
Apoiadores
  • Quem Somos
  • Apoio à Sociedade Civil
  • Mobilização para Direitos Humanos
  • Projetos Apoiados
  • Notícias
  • Portal do Doador
  • Política de Privacidade

FALE CONOSCO
[email protected]

ENGPOR
Facebook Instagram Youtube Twitter Linkedin
Creative Commons
Rede Filantropia Selo Doar
Fundo Brasil

Receba notícias do Fundo Brasil