Foto: Antonio Mozeto/ Acervo Fundo Brasil
Você já parou pra pensar nas condições de trabalho das pessoas que entregam sua refeição, fabricam as roupas que você veste ou limpam os banheiros dos estabelecimentos que você frequenta?
As desigualdades que estruturam o mercado contemporâneo continuam tendo gênero, raça e território bem definidos. A população negra, sobretudo as mulheres negras, permanece ocupando os postos mais precarizados e recebendo os menores salários, experimentando o que a intelectual Lélia Gonzalez deixou registrado no livro “Lugar de Negro”, de 1982.
O lugar natural do grupo branco dominante são moradias amplas, espaçosas, situadas nos mais belos recantos da cidade ou do campo e devidamente protegidas por diferentes tipos de policiamento […]. Já o lugar natural do negro é o oposto, evidentemente: da senzala às favelas, cortiços, porões, invasões, alagados e conjuntos “habitacionais” (cujos modelos são os guetos dos países desenvolvidos). (Gonzalez; Hasenbalg, 1982, p. 15).
Se o sistema já demarca, de forma imposta, um lugar de subalternidade para uns e de ascensão para outros, também podemos adaptar e aplicar este conceito para as demais populações vulnerabilizadas, como pessoas trans e pessoas com deficiência, que enfrentam barreiras severas e históricas de acesso ao trabalho, proteção social e renda.
Portanto, não há como discutir a solidez de uma democracia ou a garantia real dos direitos humanos sem olhar diretamente para as condições em que a classe trabalhadora “ganha” a vida. Em 2007, quando recebeu o Prêmio de Pesquisa sobre Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Nelson Mandela foi enfático nas suas palavras ao descrever o trabalho digno:
“O direito não apenas de sobreviver, mas também de prosperar e ter uma qualidade de vida digna e gratificante”
Durante o período em que foi presidente da África do Sul (1994-1999), Mandela foi responsável pela consolidação de inúmeras conquistas trabalhistas para a população sul-africana como a Lei de Relações Trabalhistas (1995), que garantiu aos trabalhadores o direito constitucional de se organizarem em sindicatos e realizarem negociações coletivas e a Lei de Condições Básicas de Emprego (1997), que estabeleceu padrões mínimos de dignidade, como limites para a jornada de trabalho, pagamento de horas extras e direito a licenças remuneradas como férias e licença-médica.
Trabalho e adoecimento mental: exaustão invisível
Se no passado a classe trabalhadora concentrava suas forças na conquista de direitos básicos e condições mínimas de subsistência, a modernidade trouxe novas pressões, transformando a preservação da saúde mental laboral em uma pauta tão urgente quanto as demais.
Em 2025, o Brasil registrou 546 mil afastamentos do trabalho por saúde mental, dados recentes do Ministério da Previdência Social revelaram que o número de trabalhadores e trabalhadoras afastados em decorrência de depressão e ansiedade aumentou 15% em um ano. No ranking geral, a saúde mental só perde para doenças da coluna.
E os dados não param por aí. A própria OIT constatou com o lançamento do relatório “O ambiente psicossocial de trabalho: tendências globais e orientações para a ação” que 840 mil pessoas morrem anualmente no mundo por problemas de saúde relacionados a riscos psicossociais no trabalho, como jornadas longas, insegurança no emprego e assédio.
Em março de 2026, durante o Congresso Internacional sobre Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pontuou que “as pessoas não podem ser tratadas como mercadoria“. E ainda completou: “as pessoas têm valor, não preço”.
As palavras de Fachin estão de acordo com o pronunciamento do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, durante o 13º Fórum Sindical dos BRICS, realizado em 2024 na Rússia. Para Nobre “o trabalho não é uma mercadoria, mas um direito e um direito humano”. E o uso da palavra “mercadoria” não é à toa.
O Brasil foi a última nação do hemisfério ocidental a abolir a escravização formal, um sistema que por mais de três séculos mercantilizou e desumanizou corpos negros e indígenas para mover a engrenagem econômica colonial e imperial.
A abolição em 1888 não foi acompanhada por políticas de inclusão, distribuição de terras ou reparação histórica, pelo contrário, empurrou a população recém liberta para as margens da sobrevivência e da informalidade. Inclusive, explicamos um pouco mais sobre esse processo no blogpost Moradia digna como um direito fundamental.
Portanto, deixar de tratar os trabalhadores como mercadorias e passar a reconhecê-los como sujeitos detentores de direitos ainda é um desafio perante aqueles que lucram, a cada segundo, com o suor e o conhecimento da classe trabalhadora.
Direitos trabalhistas: fruto da mobilização popular
Ainda que a classe trabalhadora tenha sofrido derrotas significativas no Congresso Nacional nas últimas duas décadas, os movimentos sociais de trabalhadores seguem em constante vigilância.
Essa tentativa constante de precarização, onde os direitos trabalhistas conquistados são colocados sob ataque diário tem muito a ver com o nosso passado, como já mencionamos anteriormente. Basta analisarmos como é o rosto da política brasileira: homens brancos, herdeiros políticos, fazendeiros e latifundiários.
Há cerca de dois anos, inclusive, a Agência Pública fez uma reportagem especial com o título “Famílias que teriam origem escravocrata mantêm poder há 200 anos”. O conteúdo trouxe o nome de algumas autoridades públicas que são descendentes de escravizadores na época dos períodos colonial e imperial brasileiros.
Longe de ser um território popular,o Congresso Nacional opera como um balcão de disputas intensas, onde os direitos trabalhistas conquistados são colocados sob ataque diário com o pretexto de “modernização”, “flexibilização” ou “estímulo ao empreendedorismo”. Isso te faz lembrar alguma coisa?
Não podemos esquecer que o processo de escravização se perpetuou com o objetivo de gerar riqueza e desenvolvimento para as metrópoles europeias. Para os colonizadores, a exploração da dignidade de pessoas negras e indígenas era um o pilar fundamental para construir o sistema colonial extremamente lucrativo.
Por isso é importante que se diga em alto e bom som: nenhuma consolidação de garantias trabalhistas no Brasil se deu por meio de decretos benevolentes ou generosidade das elites econômicas. Cada linha da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conquistada na década de 1940, e cada avanço social presente na Constituição de 1988 aconteceram a partir de muita mobilização de sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, associações, entidades e movimentos sociais de classe.
Esta mesma mobilização popular também foi fundamental para conquistas mais contemporâneas como a PEC das Domésticas que garantiu às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas previstos na Constituição para as demais categorias profissionais, como jornada de 44 horas semanais, FGTS, horas extras e adicional noturno.
E a luta não para. A mobilização da sociedade civil também está presente em Projetos de Lei e outras normativas que seguem em tramitação no Congresso Nacional como a PEC da Enfermagem, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e o fim da escala 6×1.
Foto: Antonio Mozeto/ Acervo Fundo Brasil
Enfim, chegamos: a escala 6×1 em debate
Até o momento do fechamento deste conteúdo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a jornada semanal a 40 horas e exige dois dias de descanso sem redução de salário, está enfrentando entraves no Senado Federal, mesmo após a votação em dois turnos na Câmara dos Deputados que resultou em 472 votos a favor e 22 contra no 1° turno e 461 votos a favor e 19 contra no 2°.
A internet, com destaque para as redes sociais, foi um dos maiores palcos de engajamento da sociedade civil para as aprovações da PEC até o momento. Ainda em 2024, uma grande mobilização popular tomou conta do ambiente digital. Esse movimento contribuiu para que a Deputada Erika Hilton conseguisse as 171 assinaturas para protocolar a PEC. Naquele período, o texto da PEC reduzia a jornada de trabalho para 36 horas por semana, o que resultaria em uma escala 4×3.
Entretanto, o texto aprovado no último 28 de maio precisou ser alterado para viabilizar a aprovação política da proposta. Assim, a jornada de 40 horas foi costurada como um “meio-termo” diante forte resistência do setor empresarial e da oposição para uma jornada de 36 horas semanais.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores atuam na escala 6×1 no Brasil. Esse contingente representa aproximadamente 33,2% de todas as pessoas ocupadas no país, com forte incidência nos setores de comércio, serviços de alimentação e alojamento.
Outra pesquisa, desta vez realizada pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ) e o Observatório do Estado Social Brasileiro (OSB), aponta que 63% dos trabalhadores na escala 6×1 são negros. Além disso, eles são a maioria nos cargos que pagam menos (72,2% atuam no setor de mercados).
Já as mulheres representam 43,7% dessa força de trabalho. O dado mais gritante de intersecção mostra que mulheres pretas representam 89,7% dos operadores de caixa, uma das funções com os menores salários.
Fundo de apoio dedicado do Trabalho Digno no Brasil
Não há trabalho digno sem justiça racial, de gênero e climática: É exatamente nessa disparidade que o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, uma iniciativa criada e operada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, intervém de forma estratégica.
Criado da necessidade de oxigenar a luta por direitos trabalhistas com justiça racial, de gênero e climática, o Labora atua por meio do modelo de re-granting (doação financeira descentralizada) para alcançar organizações de base pequenas, informais e com baixa capacidade de acessar diretamente os financiadores.
Em seus três primeiros anos de atuação, o fundo destinou R$33.372.455,95 e apoiou diretamente 133 grupos, coletivos e organizações em todas as regiões do País.O grande diferencial do Labora é a capacidade de dialogar com as urgências de quem está nas bases.
“Desde sua criação, o Labora atua como catalisador de visibilidade para movimentos e organizações, fortalecendo sua credibilidade junto à sociedade civil e a aproximação com atores estratégicos”
Amanda Camargo, coordenadora do Labora
Ao mesmo tempo em que fortalece instituições com trajetórias consolidadas de incidência, oferece condições materiais e suporte para que grupos informais de periferias, entregadores, trabalhadoras domésticas, profissionais do sexo e comunidades quilombolas e indígenas possam se estruturar, obter sua formalização jurídica e se manter ativos na luta por garantia de direitos.
O resultado são conquistas potentes, que vão desde a formulação de pesquisas acadêmicas em parceria com organizações intersetoriais de trabalhadores até a aprovação de legislações municipais protetivas, como a que garante mais segurança e respeito aos entregadores de aplicativo em condomínios.
Quer saber mais? Acesse https://www.fundobrasil.org.br/nosso-trabalho/apoio-a-sociedade-civil/labora
