Diariamente, crianças e adolescentes em situação de rua sofrem com violações de direitos humanos. Além de conviverem com a miséria, o preconceito e a violência, enfrentam o recolhimento compulsório, política comum em algumas cidades brasileiras com a chegada dos megaeventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A medida fere a liberdade individual estabelecida pela legislação, e é realizada, muitas vezes, com extrema violência.
Ciente dessa realidade, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), do Rio de Janeiro, realizou o projeto “Recolhimento e Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Cidade do Rio de Janeiro” – Uma política violadora dos direitos humanos”. Apoiada no âmbito do Edital Anual 2012, a iniciativa avaliou os efeitos dessas políticas, apontando as contradições e violações de direitos.
O projeto incluiu trabalhos de pesquisa sobre a produção normativa relacionada à temática e entrevistas com representantes do poder público, da sociedade civil, de conselhos profissionais e familiares de jovens internos. Foram elaborados ainda artigos e pareceres técnicos, nas áreas jurídica, de serviço social, de saúde, comunicação e políticas públicas. Para Pedro Roberto da Silva Pereira, coordenador executivo do Cedeca-RJ, “o alto nível das reflexões dos artigos da publicação e das entrevistas são subsídios muito importantes para o debate”. Todo material produzido foi compilado no site http://Cedecarj.hotglue.me/ e em uma publicação impressa que está disponível no mesmo endereço online.
Por fim, foi realizado um seminário sobre o assunto, com a participação de mais de cem pessoas, entre representantes da sociedade civil organizada, profissionais especializados, representantes de redes, fóruns e conselhos de direitos humanos, da criança e do adolescente que problematizaram o consenso existente em torno da internação como solução, visibilizando outras abordagens e experiências.
Continuidade
Mesmo com o fim deste projeto, o Cedeca-RJ pretende continuar centrando esforços em ações relacionadas aos efeitos produzidos pelos megaeventos, tentando minimizar os impactos na população infanto-juvenil. A proposta é dar visibilidade às ações de higienização e criminalização desses grupos, apontando alternativas coerentes com a promoção dos direitos humanos.
As atividades do grupo incluem a distribuição e divulgação das publicações produzidas e do blog. “A publicação teve uma ótima repercussão por tratar de um tema atual e grave. A ideia é disponibilizar o material para o maior número de instituições e grupos interessados com o tema”, esclarece Pedro.
“Estamos participando da Agenda de Convergência produzida pela sociedade civil em conjunto com o poder público, composta de 34 propostas estratégicas que irão nortear e integrar as ações das entidades/órgão pré, durante e pós-Copa, com a finalidade de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Também temos o interesse de nos articularmos com o Comitê Popular da Copa com o objetivo de construir uma proposta de um relatório sobre as violações de direitos da criança e do adolescente antes, durante e depois dos megaeventos”, finaliza.
Para conhecer as outras iniciativas do Cedeca-RJ acesse o site da organização: http://www.Cedecarj.org.br/site/
Outros projetos
Dos 196 projetos apoiados pelo Fundo Brasil, desde o início das suas atividades, em 2007, pelo menos 19 visavam diretamente à proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, distribuídos em dez estados brasileiros.
