Neste 1º de maio de 2023, o Fundo Brasil de Direitos Humanos divulga a lista de organizações selecionadas para apoio no edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos.
Este é o primeiro edital do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, iniciativa do Fundo Brasil em parceria com Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations para apoiar a sociedade civil organizada nessa luta.
São 25 grupos selecionados, de 16 estados, das cinco regiões do país. Pelo eixo voltado ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base, são 20 grupos apoiados com até R$ 50 mil. Já pelo eixo que tem como foco a incidência política e advocacy, cinco organizações receberão até R$ 100 mil.
Os projetos selecionados são voltados às lutas por direitos de trabalhadoras domésticas, trabalhadoras do sexo, entregadores de aplicativo, costureiras, trabalhadores imigrantes, egressos do sistema carcerário, trabalhadores da reciclagem, trabalhadores ambulantes e trabalhadoras LGBTQIA+.
Nos próximos dias, os grupos selecionados receberão um e-mail da equipe do Fundo Brasil – no endereço indicado na inscrição, com as orientações para a formalização do apoio.
Veja a lista de organizações apoiadas
| EIXO 1 | ||
| GRUPO/COLETIVO/ORGANIZAÇÃO | UF | REGIÃO |
| Rede de Redução de Danos do DF e Entorno – Tulipas | DF | Centro-Oeste |
| Colettiva Preta | GO | Centro-Oeste |
| Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Goiás – MNCR | GO | Centro-Oeste |
| Articulação Nacional de Profissionais do Sexo – ANPROSEX | BA | Nordeste |
| Sindicato das Trabalhadoras(es) Domésticas(os) do Estado do Maranhão | MA | Nordeste |
| Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado da Paraíba | PB | Nordeste |
| Coletivo Mulheres do Polo | PE | Nordeste |
| Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco | PE | Nordeste |
| Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativos do Estado de Pernambuco | PE | Nordeste |
| Coletivo de Entregadores por Aplicativo de Natal/RN – “Galera da Pressão” | RN | Nordeste |
| Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas | AM | Norte |
| Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Arrumadores, Camareiros dos Municípios de Belém e Ananindeua – PA | PA | Norte |
| Coletivo Clã das Lobas | MG | Sudeste |
| Tereza de Benguela Coletivo de Faxinas BH | MG | Sudeste |
| Associação dos Angolanos em Londrina – Aldemiro Vicente | PR | Sul |
| Coletivo Meu Corre | RJ | Sudeste |
| Emancipação e Luta Livre a Orientação sexual | RJ | Sudeste |
| Movimento Unido dos Camelôs | RJ | Sudeste |
| Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas, Paulinia, Valinhos, Sumaré e Hortolândia | SP | Sudeste |
| União Social dos Imigrantes Haitianos – USIH | SP | Sudeste |
| EIXO 2 | ||
| GRUPO/COLETIVO/ORGANIZAÇÃO | UF | REGIÃO |
| Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD | DF | Centro-Oeste |
| Projeto Viver | CE | Nordeste |
| Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – CDHC | TO | Norte |
| Grupo Conexão G | RJ | Sudeste |
| Associação Rede de Economia Solidária dos Catadores Unidos do Espírito Santo – REUNES | ES | Sudeste |
Defesa de direitos
O trabalho no Brasil vive uma profunda crise. A reforma trabalhista de 2016 e a reforma previdenciária de 2017 retiraram direitos de milhares de trabalhadores, que atualmente convivem com a terceirização irrestrita, contratos sem definição de horas, contratos temporários sem mínimo de horas, obstáculos criados para a reparação jurídica pela violação de direitos e as novas regras de aposentadoria e benefícios assistenciais.
Nesse cenário, que tem a discriminação racial e de gênero como um elemento determinante de ampliação das desigualdades, o apoio a iniciativas que estão enfrentando o desmonte dos direitos trabalhistas, com uma perspectiva interseccional, é central para o fortalecimento das lutas contra os retrocessos. O edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos tem como objetivo fortalecer esse enfrentamento, apoiando trabalhadoras e trabalhadores na luta por trabalho digno e garantias sociais.
Para Allyne Andrade, superintendente do Fundo Brasil, “justiça racial e de gênero são premissas da garantia de trabalho digno para o conjunto da população brasileira. O olhar interseccional é fundamental para fazer avançar o diálogo e articulação de um campo de luta forte e efetivo”.
O edital recebeu 248 inscrições. Após triagem inicial, que avaliou a adequação de cada projeto aos critérios do edital, 131 propostas foram encaminhadas ao comitê de seleção externo.
“Conseguimos fazer uma análise ampliada do que está acontecendo nos país hoje. A gente pôde identificar, nesse mapa de organizações, lideranças e projetos estratégicos para enfrentar a precarização”, disse Dandara Rudsan, uma das integrantes do comitê de seleção.
Ana Valéria Araújo, superintendente do Fundo Brasil, segue na mesma direção das percepções trazidas pelo comitê de seleção. “A partir dos projetos recebidos no edital, temos um bom mapa inicial de necessidades e prioridades da luta por trabalho digno no Brasil, que nos permite pensar estrategicamente os próximos passos do Labora, e, assim, entender onde os recursos para essa causa são mais necessários”.
Comitê de seleção do edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos. Foto: Mônica Nobrega/Acervo Fundo Brasil
Entenda a seleção
Fizeram parte do comitê de seleção do Edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos: Dandara Rudsan, graduada em Direito, pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direitos Humanos e membra da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas; Juliana Teixeira, professora, pesquisadora da UFES e autora do livro Trabalho Doméstico, pela Coleção Feminismos Plurais; Leila Giovana Izidoro, mestra e doutoranda em Direitos Humanos pela USP, pesquisadora das lutas trabalhistas dos(as) catadores(as) de materiais recicláveis na América Latina; e Rodrigo Portela Gomes, doutor em Direito, Estado e Constituição, professor da Graduação e Programa de Pós-Graduação do IDP, coordenador de Programas da Rede Liberdade.
Após as inscrições, o processo de seleção se dá em três etapas. Na primeira fase, a organização realiza uma triagem para verificar se as propostas inscritas estão de acordo com os termos do edital.
Na etapa seguinte, os projetos são enviados para um comitê de seleção externo e independente. Para cada edital, o Fundo Brasil convida pessoas ativistas e com relevante atuação no campo para o comitê. Cabe ao grupo avaliar as propostas e preparar uma lista com projetos recomendados para apoio.
Por fim, na última etapa, a lista foi apresentada e validada pelo comitê gestor do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, composto pelo Fundo Brasil, Fundação Laudes, Fundação Ford e Open Society Foundations.
Sobre o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno
O Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno foi lançado no dia 7 de dezembro de 2022 na cidade de São Paulo. No MAM – Museu de Arte Moderna de São Paulo, lideranças do campo filantrópico e de organizações não governamentais que lutam por direitos humanos se reuniram para acompanhar o painel “O papel da filantropia na luta por trabalho digno”.
Pelos próximos anos, o Labora vai apoiar de forma contínua e estruturada a luta por trabalho digno e garantias sociais, entendendo a causa como uma das frentes indispensáveis para se pensar a reconstrução e o avanço da democracia no nosso país.
