Dia 28 de setembro é o Dia Latino Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto. Instituída há 20 anos, na Argentina, por um grupo de mulheres que participava de um encontro feminista, a data prevê ações de enfrentamento à clandestinidade do aborto no continente.
Como parte das atividades do projeto Aborto e violência institucional – Ampliando estratégias pelo fim da criminalização das mulheres na Paraíba, apoiado pelo Fundo Brasil por meio do Edital 2010, o Cunhã Coletivo Feminista participa de ato público em João Pessoa, pelo direito da mulher tomar decisões sobre reprodução, livre de discriminação. A organização esteve à frente da construção da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e Legalização do Aborto na Paraíba, ano passado, também por meio de apoio do Fundo Brasil.
A ação deste ano traz para o debate a escolha dos candidatos nas próximas eleições. Entre os materiais distribuídos à população neste dia está um panfleto da Frente Nacional que faz um alerta contra os chamados “candidatos anti-aborto”. O alerta é: “Cuidado – Eles NÃO falam em defesa da vida das mulheres.” O conteúdo pode ser conferido no site do Cunhã.
Diante das controvérsias de ordem moral e religiosa que o assunto suscita na sociedade brasileira, a presidente do Conselho Curador do Fundo Brasil, Jacqueline Pitanguy aponta que “debater esse tema em um país plural, democrático e regido por um Estado laico não significa fomentar a prática do aborto, último recurso diante de uma gravidez indesejada, e menos ainda impô-la àquelas que por convicções filosóficas ou religiosas a repudiam.”
Diretora da Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) e integrante da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), Jacqueline defende que “o fato de que quando realizado em condições inseguras o aborto constitui grave problema de saúde pública alça o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez a um novo patamar ético, cujo desenrolar, esperamos que possa trazer mudanças na legislação brasileira e no código de Ética Médica.”
Projeto de lei
Nesse sentido, a CCR, a Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil) apresentam à sociedade, nas atividades relativas ao dia 28 de setembro, um projeto de lei que estabelece nova regulamentação para a prática do aborto no Brasil.
O projeto de lei prevê que toda mulher tem direito a decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas do processo gestacional, inclusive com a realização do procedimento de abortamento nos serviços públicos e privados de saúde. Fora do prazo legal de 12 semanas, a mulher continuará tendo o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez em casos de violência sexual, se sua saúde estiver em risco, no caso de diagnóstico de má-formação congênita incompatível com a vida, ou ainda de doença fetal grave e incurável. Essas são condições vigentes em vários países, entre eles Alemanha, Espanha e França, na Europa.
No blog Aborto em Debate, podem ser obtidas outras informações sobre o tema.
Conjuntura
No Brasil, o abortamento é considerado crime, salvo em casos de risco de vida e de estupro (Código Penal de 1940), mas estima-se que ocorram anualmente de 729 mil a 1,25 milhão de abortos clandestinos. Segundo o Ministério da Saúde, 250 mil mulheres, em média, são internadas anualmente nos hospitais da rede pública para realizar curetagem após a prática.
“As mulheres pobres, negras e jovens são mais vulneráveis devido às variáveis de raça, geração e classe, estruturantes das desigualdades sociais no Brasil”, como aponta Malu Oliveira, integrante do Cunhã Coletivo Feminista, complementando: “É muito difícil encontrar apoio para enfrentar o avanço das forças conservadoras contrárias à defesa dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil, em especial o direito ao aborto. Com o projeto apoiado pelo Fundo Brasil pudemos articular diversos setores do movimento feminista e atuar na defesa do direito das mulheres decidirem.”
