A Dignitatis – Assessoria Técnica Popular fechou parcerias com outras organizações para realização do projeto “A luta de Manoel Matos: a promoção dos Direitos Humanos e a proteção de seus defensores“, apoiado pelo Fundo Brasil, por meio do Edital 2011.
Entre os parceiros estão a organização Justiça Global (RJ), o Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares – GAJOP (PE), a Universidade Federal da Paraíba, o Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero CEDHOR (PB), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH e o Centro Acadêmico Manoel Mattos (CAMM).
Juntas, essas instituições colocarão em prática os esforços em acompanhar a federalização do caso Manoel Mattos, advogado e militante de direitos humanos que foi assassinado em 2009, no litoral sul da Paraíba. Ele denunciava grupos de extermínio que atuavam na região, e sofria ameaças de morte e atentados. Procurou proteção do Estado (entre os anos de 2000-2002, nos mecanismos nacionais, e a partir de 2003, nas esferas internacionais – ONU e OEA), recebendo sempre uma resposta insuficiente. O caso é tomado como símbolo dos defensores de direitos humanos e exemplo para que a violência contra essas pessoas seja combatida. Oficinas para difundir a federalização serão realizadas pelo grupo.
A Dignitatis foi uma das organizações peticionárias do pedido de federalização do caso, trabalhando ativamente, em 2010, no acompanhamento do processo, já com o apoio do Fundo Brasil (Edital 2010). A federalização foi conquistada, e a proposta agora é difundir, por meio de oficinas, o incidente de deslocamento de competência. Com a federalização, o processo deixa de ser de competência dos órgãos jurídicos estaduais. Desde 2004, o Poder Judiciário se torna instituição central no combate à violência institucional e abre a possibilidade de federalização de casos que envolvam violações de direitos humanos, especialmente quando envolvem agentes do Estado, grupos de extermínio e milícias privadas, sobretudo quando a atuação dos(as) defensores(as) se dá no contexto de conflitos agrários, urbano, luta contra o crime organizado e demais embates em torno dos direitos humanos. A história de Manoel Mattos se enquadra nesse caso.
Publicação
Todo o material coletado, bem como os avanços obtidos neste processo serão registrados em um livro que tem como principal objetivo narrar a experiência de federalização do caso Manoel Mattos e contribuir para que crimes contra militantes de direitos humanos sejam punidos.
Esse texto é uma colaboração voluntária do jornalista Luiz Gustavo Pacete.
