APRESENTAÇÃO
O Brasil vive uma profunda crise política e sanitária, marcada por ameaças e retrocessos em relação à defesa de direitos. No campo dos direitos indígenas, assistimos a sucessivas tentativas para inviabilizar o reconhecimento dos direitos já garantidos pela Constituição de 1988, com a paralisação das demarcações das terras indígenas e a insistência em usar a tese do “marco temporal”, que pretende restringir direitos territoriais e excluir povos que foram submetidos a esbulho e transferências forçadas; o Projeto de Lei 490/2007, que na prática pretende acabar com a demarcação das terras indígenas e retirar dos indígenas o direito de usufruto exclusivo sobre áreas invadidas; a escalada dos conflitos e da violência contra comunidades e lideranças indígenas em todo o território, com invasões e disputas territoriais, exploração ilegal de recursos naturais, perseguição e ataques a lideranças, graves ameaças e mortes. Esse quadro foi barbaramente acentuado pela pandemia de Covid-19, deflagrada no início de 2020, com consequências graves para a saúde, os modos de vida e a organização social dos povos indígenas em todas as regiões do país.
Nesse cenário, que tem também a discriminação como um elemento crucial de ampliação das desigualdades e fomento ao conflito, o apoio a iniciativas que promovam o enfrentamento ao desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos indígenas é central para o fortalecimento das lutas contra os retrocessos e as medidas anti-indígenas em curso, considerando-se especialmente as dificuldades do contexto durante e no pós-pandemia.
O Fundo Brasil convida comunidades e organizações indígenas que atuam no enfrentamento às violações dos direitos indígenas no Brasil a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Com o apoio da Inter-American Foundation (IAF), em uma iniciativa da Aliança entre Fundos, serão apoiadas pelo menos 10 propostas com o valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses.
CONFIRA O CRONOGRAMA DO EDITAL NO ITEM ‘DATAS FUNDAMENTAIS’
Se preferir, você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
O Edital Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas vai apoiar comunidades e organizações indígenas que pretendam trabalhar no enfrentamento aos retrocessos no campo dos direitos indígenas, tendo por foco, entre outros temas:
– Direito à terra e ao território. Usufruto exclusivo dos recursos naturais em terras indígenas;
– Defesa de direitos em razão do desmonte de programas e políticas públicas, como na área da educação, saúde e meio ambiente;
- Fortalecimento de comunidades, organizações e lideranças indígenas por meio de atividades de formação política e voltadas para os temas de direitos humanos.
O objetivo é fortalecer a capacidade de comunidades e organizações indígenas, considerando os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 e a necessidade de apoiar ações de resistência e de defesa de direitos, incluindo a preocupação com o seu direito à segurança alimentar.
Neste sentido, trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações e comunidades indígenas selecionadas terão autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando as áreas prioritárias do edital, mas ainda a necessidade de fortalecimento institucional e de viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
– Cada organização ou comunidade indígena poderá apresentar apenas um projeto;
– O Fundo Brasil prioriza apoio a projetos de comunidades ou organizações indígenas com pouco ou nenhum acesso a outros recursos;
– Serão aceitas propostas de comunidades e organizações indígenas sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
– Não serão aceitos projetos apresentados por organizações não indígenas, órgãos governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Histórico ou experiência na defesa dos direitos indígenas;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades indígenas afetadas pelo problema que se pretende enfrentar;
– Construção participativa da proposta remetida ao Fundo Brasil;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Diversidade regional.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção independente, formado por indígenas e especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site e redes sociais a partir do 16/12/2021.
COMO FAZER PARA ENVIAR SEU PROJETO?
A submissão da proposta será via internet e poderá acontecer de duas formas: preenchimento de formulário em link específico; ou envio do arquivo por e-mail.
1) Para inscrições por e-mail, o/a representante da comunidade ou organização indígena poderá baixar o formulário de inscrição clicando neste link. Após preenchimento, deverá encaminhar o formulário para o e-mail [email protected] e aguardar a confirmação de inscrição, que também será enviada por e-mail em até 2 dias úteis. Todas as questões obrigatórias deverão ser respondidas, sob pena de exclusão do processo de seleção.
2) Para submissões pelo formulário online, o/a representante deverá acessar este link e preencher todas as informações solicitadas.
Prazo: serão aceitas propostas até às 23h59 de 07 de outubro de 2021 (horário de Brasília).
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorroga o prazo de seus editais.
DATAS FUNDAMENTAIS
Lançamento do edital: 9 de setembro
Fim do prazo para envio de projetos: 7 de outubro, às 23h59 (horário de Brasília)
Divulgação dos selecionados: 16 de dezembro
ALIANÇA ENTRE FUNDOS
Este Edital integra a Aliança entre Fundos, uma iniciativa que reúne Fundo Baobá para Equidade Racial, Fundo Brasil de Direitos Humanos e Fundo Casa Socioambiental para apoiar os grupos que seguem enfrentando os maiores desafios relacionados à pandemia e, assim, contribuir para aumentar sua resiliência frente aos impactos desta pandemia.
Cada um dos Fundos que integra a Aliança realizará seus próprios editais e as informações serão disponibilizadas diretamente por cada organização. Para mais informações, visite a página da Aliança entre Fundos.
DÚVIDAS
Antes de remeter sua dúvida, confira a lista de perguntas frequentes na página do edital. Basta clicar no sinal de + que fica na tarja cinza, logo acima da Apresentação. Talvez a sua questão já esteja respondida.
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para [email protected].
Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.