O Fundo Brasil de Direitos Humanos divulga nesta quinta-feira, 16 de dezembro, a lista de 10 projetos que serão apoiados no âmbito do Edital “Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas”.
Os projetos são de oito estados brasileiros, das cinco regiões. Cada um receberá até R$ 50 mil para realizar atividades voltadas a: luta pelo direito à terra e ao território; enfrentamento do desmonte de programas e políticas públicas em áreas como educação, saúde e meio ambiente; e fortalecimento da auto-organização indígena para a defesa de seus direitos.
O edital integra a Aliança entre Fundos, uma iniciativa que reúne o Fundo Baobá para Equidade Racial, o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Fundo Casa Socioambiental para apoiar grupos da sociedade civil organizada que seguem enfrentando os maiores desafios decorrentes da pandemia de Covid-19. Para saber mais, clique aqui.
Veja a lista de propostas selecionadas.
| Região | Estado | Proponente |
| Centro-Oeste | MS | Tumuné ûti – Nosso Futuro |
| Centro-Oeste | MS | Retomada Aty Jovem Kaiowá E Guarani (RAJ) |
| Nordeste | CE | FEPOINCE |
| Norte | AM | Associação das Mulheres Indígenas de Eirunepé |
| Norte | AM | Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – FOREEIA |
| Norte | RR | Organização das Mulheres Indígenas de Roraima |
| Norte | AC | Organização dos Agricultores Kaxinawa Na Terra Indigena Colônia 27 |
| Sudeste | RJ | Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno |
| Sudeste | SP | Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu |
| Sul | SC | Juventude Xokleng |
Entenda a seleção
A equipe do Fundo Brasil recebeu 175 projetos válidos. Todos os projetos enviados passaram por uma análise inicial voltada à adequação ao escopo do edital. Em seguida, foram encaminhados ao Comitê de Seleção independente composto por Mariazinha Cordeiro, do povo Baré; Maria Inês de Freitas, do povo Kaingang; Mauricio Serpa França, do povo Terena; e Paulo Celso de Oliveira, do povo Pankararu.
As organizações que tiveram projetos selecionados receberão comunicações da equipe do Fundo Brasil .
Marco temporal e outras violências
O período entre o fim do mês de agosto e o começo de setembro deste ano de 2021 entrou para a história do país pela enorme e contínua mobilização de centenas de povos indígenas que, acampados em Brasília, pressionaram o Supremo Tribunal Federal pelo afastamento da tese do marco temporal – um entendimento que pode restringir os direitos territoriais dos povos originários no território brasileiro, que são garantidos pela Constituição de 1988.
O Edital Em Defesa dos Povos Indígenas foi lançado neste contexto de aprofundamento da pauta anti-indígena. Juntamente com a paralisação nas demarcações de terras indígenas, a pandemia de Covid-19 agravou ainda mais a situação contínua de violações de direitos impostas aos povos originários. Invasões de terras vêm sendo registradas neste período com mais frequência, marcando com violência, conflitos armados, doenças e desrespeito à sua organização social a vida das famílias indígenas.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), há no Brasil pelo menos 246 terras indígenas pendentes de reconhecimento pleno pelos órgãos oficiais.
Saiba mais sobre o edital aqui. Atenção: as inscrições e o processo de seleção estão encerrados.
