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Edital: Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Dúvidas frequentes

Antes de remeter sua dúvida, confira a lista de perguntas frequentes:

É possível enviar projetos por e-mail?
Sim, neste edital aceitaremos projetos por e-mail, além do formulário online. Caso prefira encaminhar o projeto por e-mail, na página do edital você encontra o arquivo com as questões disponibilizadas em Word.

É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil?
Não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil; também não recebemos projetos pelos Correios.

Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?
A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio deste edital será de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para propostas de até 12 meses de duração.

Caso a proposta da organização seja superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceira?
Sim. É preciso especificar o valor da contrapartida e quem arcará com a quantia. Os valores deverão ser detalhados no orçamento do projeto.

Posso enviar propostas para todos os editais lançados pelo Fundo Brasil?
Sim. Todas as organizações ou comunidades podem concorrer em mais de um edital, mas com apenas uma proposta em cada edital.

Estou sendo ou já fui contemplado pelos editais do Fundo Brasil. Posso enviar propostas para esta chamada?
Sim, mesmo que a organização ou comunidade tenha um projeto em andamento ou já tenha sido contemplada em outros editais, poderá enviar propostas para esta chamada. 

Caso minha organização não seja formalizada e não tenha CNPJ, posso enviar projeto?
Sim, não ter CNPJ não é impedimento para concorrer aos editais do Fundo Brasil.

A minha organização não teve movimentação contábil em 2020. Posso apresentar um projeto?
Sim. Não ter movimentação contábil não interfere no processo seletivo.

Até quando a organização ou comunidade pode fazer sua inscrição?
O projeto precisa ser enviado por e-mail ou por meio do formulário online até as 23h59 do dia 7 de outubro de 2021.

Quando será divulgado o resultado?
O resultado do processo de seleção será informado no site do Fundo Brasil a partir do dia 16 de dezembro de 2021.

Como será divulgado o resultado?
Os resultados serão divulgados pelo site e redes sociais do Fundo Brasil, e por e-mail para as organizações selecionadas.

Como fazer para saber se minha organização se enquadra na presente chamada?
Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto do edital.

É possível a inscrição a partir de alguma organização pública ou governamental?
Não, o Fundo Brasil não apoia propostas e projetos de organizações governamentais, de organizações internacionais ou de suas sedes locais, de partidos políticos ou grupos político-partidários, de empresas públicas ou privadas.

Quais documentos são necessários para a inscrição da organização nesta chamada?
O único documento necessário para a inscrição é o formulário preenchido. No momento da doação, serão solicitados outros documentos.

O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?
A proponente receberá um e-mail confirmando a submissão de sua proposta. 

A inscrição pode ser realizada por mais de um responsável?
Sim, porém, para fins de inscrição, apenas um nome é necessário. Essa pessoa será a referência do Fundo Brasil para comunicações.

Quais linhas de despesa poderão ser contempladas no pedido orçamentário?
É possível contemplar despesas com atividades, recursos humanos (funcionários) e com estrutura material necessária ao funcionamento da organização ou ao trabalho das lideranças da comunidade.

O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?
Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro e executado por organizações brasileiras.

É possível utilizar o recurso do edital para ações de enfrentamento a Covid-19?
Não, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para infraestrutura material e atividades da organização.

VEJA PROJETOS SELECIONADOS

APRESENTAÇÃO
O Brasil vive uma profunda crise política e sanitária, marcada por ameaças e retrocessos em relação à defesa de direitos. No campo dos direitos indígenas, assistimos a sucessivas tentativas para inviabilizar o reconhecimento dos direitos já garantidos pela Constituição de 1988, com a paralisação das demarcações das terras indígenas e a insistência em usar a tese do “marco temporal”, que pretende restringir direitos territoriais e excluir povos que foram submetidos a esbulho e transferências forçadas; o Projeto de Lei 490/2007, que na prática pretende acabar com a demarcação das terras indígenas e retirar dos indígenas o direito de usufruto exclusivo sobre áreas invadidas; a escalada dos conflitos e da violência contra comunidades e lideranças indígenas em todo o território, com invasões e disputas territoriais, exploração ilegal de recursos naturais, perseguição e ataques a lideranças, graves ameaças e mortes. Esse quadro foi barbaramente acentuado pela pandemia de Covid-19, deflagrada no início de 2020, com consequências graves para a saúde, os modos de vida e a organização social dos povos indígenas em todas as regiões do país.

Nesse cenário, que tem também a discriminação como um elemento crucial de ampliação das desigualdades e fomento ao conflito, o apoio a iniciativas que promovam o enfrentamento ao desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos indígenas é central para o fortalecimento das lutas contra os retrocessos e as medidas anti-indígenas em curso, considerando-se especialmente as dificuldades do contexto durante e no pós-pandemia.

O Fundo Brasil convida comunidades e organizações indígenas que atuam no enfrentamento às violações dos direitos indígenas no Brasil a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Com o apoio da Inter-American Foundation (IAF), em uma iniciativa da Aliança entre Fundos, serão apoiadas pelo menos 10 propostas com o valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses.

CONFIRA O CRONOGRAMA DO EDITAL NO ITEM ‘DATAS FUNDAMENTAIS’

Se preferir, você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.

ÁREAS PRIORITÁRIAS
O Edital Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas vai apoiar comunidades e organizações indígenas que pretendam trabalhar no enfrentamento aos retrocessos no campo dos direitos indígenas, tendo por foco, entre outros temas:

– Direito à terra e ao território. Usufruto exclusivo dos recursos naturais em terras indígenas;

– Defesa de direitos em razão do desmonte de programas e políticas públicas, como na área da educação, saúde e meio ambiente;

–  Fortalecimento de comunidades, organizações e lideranças indígenas por meio de atividades de formação política e voltadas para os temas de direitos humanos.

O objetivo é fortalecer a capacidade de comunidades e organizações indígenas, considerando os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 e a necessidade de apoiar ações de resistência e de defesa de direitos, incluindo a preocupação com o seu direito à segurança alimentar.

Neste sentido, trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações e comunidades indígenas selecionadas terão autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando as áreas prioritárias do edital, mas ainda a necessidade de fortalecimento institucional e de viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho.

CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
– Cada organização ou comunidade indígena poderá apresentar apenas um projeto;

– O Fundo Brasil prioriza apoio a projetos de comunidades ou organizações indígenas com pouco ou nenhum acesso a outros recursos;

– Serão aceitas propostas de comunidades e organizações indígenas sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;

– Não serão aceitos projetos apresentados por organizações não indígenas, órgãos governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Histórico ou experiência na defesa dos direitos indígenas;

– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades indígenas afetadas pelo problema que se pretende enfrentar;

– Construção participativa da proposta remetida ao Fundo Brasil;

– Adequação do orçamento às atividades propostas;

– Diversidade regional.

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção independente, formado por indígenas e especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site e redes sociais a partir do 16/12/2021.

COMO FAZER PARA ENVIAR SEU PROJETO?
A submissão da proposta será via internet e poderá acontecer de duas formas: preenchimento de formulário em link específico; ou envio do arquivo por e-mail.

1)  Para inscrições por e-mail, o/a representante da comunidade ou organização indígena poderá baixar o formulário de inscrição clicando neste link. Após preenchimento, deverá encaminhar o formulário para o e-mail [email protected] e aguardar a confirmação de inscrição, que também será enviada por e-mail em até 2 dias úteis. Todas as questões obrigatórias deverão ser respondidas, sob pena de exclusão do processo de seleção.

2)  Para submissões pelo formulário online,  o/a representante deverá acessar este link e preencher todas as informações solicitadas.

Prazo: serão aceitas propostas até às 23h59 de 07 de outubro de 2021 (horário de Brasília).

Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorroga o prazo de seus editais.


DATAS FUNDAMENTAIS
Lançamento do edital: 9 de setembro
Fim do prazo para envio de projetos: 7 de outubro, às 23h59 (horário de Brasília)
Divulgação dos selecionados: 16 de dezembro

ALIANÇA ENTRE FUNDOS
Este Edital integra a Aliança entre Fundos, uma iniciativa que reúne Fundo Baobá para Equidade Racial, Fundo Brasil de Direitos Humanos e Fundo Casa Socioambiental para apoiar os grupos que seguem enfrentando os maiores desafios relacionados à pandemia e, assim, contribuir para aumentar sua resiliência frente aos impactos desta pandemia.

Cada um dos Fundos que integra a Aliança realizará seus próprios editais e as informações serão disponibilizadas diretamente por cada organização. Para mais informações, visite a página da Aliança entre Fundos. 

DÚVIDAS
Antes de remeter sua dúvida, confira a lista de perguntas frequentes na página do edital. Basta clicar no sinal de + que fica na tarja cinza, logo acima da Apresentação. Talvez a sua questão já esteja respondida.

As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para [email protected]

Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.

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