Parceiros desde 2011, o Fundo Brasil de Direitos Humanos e a Tarso Estratégia e Comunicação veiculam, neste mês, a quarta peça publicitária que integra uma série voltada aos direitos humanos. Desta vez, a mensagem lembra o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças – 23 de setembro. O anúncio pode ser conferido aqui.
A proposta da campanha é dar visibilidade às diferentes questões de direitos humanos e, dessa forma, também tornar mais conhecido o trabalho do Fundo Brasil. Sites, revistas e jornais podem veicular gratuitamente as peças, também como apoio à iniciativa.
As peças anteriores fizeram referência ao Dia do Índio (29 de abril), à Abolição da Escravatura (13 de maio) e ao aniversário de 23 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolecente – ECA ( 13 de julho).
Prostituição é destino mais comum das vítimas
No Brasil, mais de 70 mil pessoas já foram levadas ao exterior como produto do tráfico de seres humanos. Segundo relatório divulgado pelo Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime (UNODC), essa prática gera 32 milhões de dólares por ano. As mulheres e crianças são as mais vulneráveis: são cerca de 98% das vitimas. O perfil é formado basicamente por afrodescendentes, com idade entre 15 e 25 anos, de baixa renda, sem acesso à educação e com dificuldades para encontrar emprego.
A impunidade agrava ainda mais a situação. Entre 2005 e 2011, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve apenas 91 processos distribuídos. Foram indiciados 381 suspeitos, desses, menos da metade, 158, foram presos.
A prostituição é um dos destinos mais comuns das vítimas. De acordo com as Nações Unidas, o Brasil é hoje o maior “exportador” de mulheres escravas da América do Sul. Segundo o governo brasileiro, estas mulheres vão para o exterior em busca de uma vida melhor e acabam sendo vítimas de quadrilhas organizadas. A adoção ilegal de crianças, a escravidão e o trabalho forçado também figuram entre os motivadores dos crimes.
Para prevenir, reprimir e atender as vítimas destes crimes, o Brasil aprovou, em 2006, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948). A participação do maior número de pessoas e organizações no combate ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e crianças também é importante. Para denunciar, basta ligar no Disque 100, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A ligação é gratuita e o atendimento é realizado 24 horas por dia.
O trabalho do Fundo Brasil
Desde seu primeiro Edital Anual, realizado em 2007, o Fundo Brasil apoia ações de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças no Norte do País, região que concentra 31% das rotas do tráfico de pessoas mapeadas. São iniciativas como o projeto “Amanajara”, da Sociedade da Defesa dos Direitos Sexuais da Amazônia (Sodireitos) e “Conexão Manaós: Articulação da rede de enfrentamento à exploração sexual e tráfico de meninas, adolescentes e mulheres”, do Fórum Permanente de Mulheres de Manaus (FMM).
