A expansão do tráfico humano é uma das grandes preocupações atuais e merece a atenção dos defensores de direitos humanos. Segundo informações do Ministério da Justiça, o tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais que mais cresceu no século 21, o que está ligado à busca por melhores condições de vida que leva muitas pessoas a serem enganadas por criminosos.
Em sintonia com a necessidade de combater essa prática ilegal, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar até R$ 360 mil para viabilizar uma nova linha de apoio a grupos dispostos a enfrentar o tráfico de pessoas para o trabalho escravo ou exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes. Ou, ainda que em menor escala, para o tráfico de órgãos ou adoções ilegais.
Segundo a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da fundação, Maíra Junqueira, uma das metas é identificar e impulsionar organizações que atuam nessa área.
A falta de recursos dificulta a mobilização da sociedade e atrapalha a atuação dos grupos. Sem apoio suficiente, a causa corre o risco de cair no esquecimento.
“Uma conquista recente é que hoje se fala mais sobre o problema”, avalia Maíra.
Num cenário em que o assunto ganha destaque, o Fundo Brasil vai estimular a articulação ao combate a essa grave violação aos direitos humanos.
O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, define o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Para a fundação, é um desafio fazer com que a informação sobre a possibilidade de apoio ao trabalho de combate ao tráfico humano chegue aos rincões do Brasil e encontre grupos dispostos a enfrentar o problema.
O país é considerado origem, trânsito e destino de pessoas traficadas. Fornece mão de obra ilegal principalmente para exploração sexual e trabalho escravo. Algumas redes criminosas usam o território brasileiro para trazer vítimas de um país e mandar para outro. É também destino principalmente em relação à parte das populações andinas, que chegam ao Brasil por meio do tráfico.
O edital Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será lançado no dia 3 de dezembro, às 21h, no espetáculo “Diálogo Musical em Direitos Humanos”, com apresentação da cantora Leci Brandão, no Sesc Vila Mariana. Na ocasião, serão lançados todos os editais do Fundo Brasil para 2015.
Questões como o impacto social, o potencial multiplicador do projeto, a criatividade e a consistência, a conexão com redes e fóruns regionais ou nacionais, os vínculos com as comunidades, a idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo e a diversidade regional serão levadas em conta na análise das propostas.
O Fundo
O Fundo Brasil é uma fundação de direito privado que capta recursos junto à pessoas físicas e empresas para doar a indivíduos e grupos que atuam em defesa dos direitos humanos em todo país. A fundação realiza editais para seleção de projetos desde 2007. Em 2014, foi alcançada a marca de 7,4 milhões de reais destinados a doações. Foram 247 iniciativas apoiadas, cerca de 90 dessas conhecidas presencialmente. Os demais apoiados mantêm diálogo permanente com a fundação por telefone, email e cartas.
Todos os projetos apoiados pelo Fundo Brasil, desde 2007, estão disponíveis no site: www.fundobrasil.org.br
