O Fundo Brasil de Direitos Humanos, na qualidade de expert do Ministério Público, vai contratar e fazer a coordenação metodológica do trabalho de assessorias técnicas independentes que prestarão serviço às comunidades da Bacia do Rio Doce atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A atividade se desenvolve no âmbito do acordo judicial que deverá garantir a reparação de danos a todas as populações atingidas.
Organizações sem fins lucrativos foram escolhidas em processos públicos organizados pelo Fundo Brasil em 18 territórios ao longo da calha do Rio Doce e do litoral do Espírito Santo, garantindo-se a autonomia das comunidades em cada território para definirem, entre as entidades concorrentes, aquela que melhor atenderiam suas necessidades e demandas.
O processo de escolha das assessorias técnicas foi conduzido a partir do segundo semestre de 2018 ao longo de toda a Bacia. Embora uma mesma organização tenha sido escolhida em mais de um território, as especificidades de cada localidade vão demandar equipes de assessorias técnicas adaptadas às realidades locais e capazes de dar respostas aos diferentes desafios em casa caso. Caberá ao Fundo Brasil exercer um trabalho permanente na perspectiva de garantir que a participação qualificada das pessoas atingidas no processo de reparação integral dos danos sofridos ocorrerá de forma equitativa em todos os territórios.
Veja as entidades escolhidas:
– Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai): 8 territórios (Colatina e Marilândia/ES; Terras Indígenas Tupiniquim, Comboios e Caieiras Velha II/ES; Povoação/ES; Regência/ES; Aracruz e Serra/ES; Macrorregião Litoral Norte Capixaba/ES; Baixo Guandu/ES; Linhares/ES);
– Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas): 4 territórios (Conselheiro Pena/MG; Resplendor e Itueta/MG; Aimorés/MG; Vale do Aço/MG);
– Centro Agroecológico Tamanduá (CAT): 1 território (Tumiritinga e Galileia/MG);
– Cáritas Diocesana de Itabira: 2 territórios (Rio Casca e Adjacências/MG; Região de Influência do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento/MG);
– Cáritas Diocesana de Governador Valadares: 1 território (Governador Valadares, Ilha Brava, Baguari e Alpercata/MG);
– Associação dos Pescadores, Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD): 1 território (Território Quilombola de Degredo/ES);
– Instituto de Pesquisas e Ações Sustentáveis (iPAZ): 1 território (Terra Indígena Krenak/MG).
Entenda o processo de escolha
O Fundo Brasil de Direitos Humanos criou o Programa Rio Doce em 2018, ao ser contratado na condição de expert do Ministério Público, no âmbito da Ação Civil Pública (0023863-07.2016.4.01.3800). A ação foi movida para assegurar a atingidas e atingidos pelos dejetos da barragem de Fundão a reparação integral dos danos sofridos.
Os territórios ao longo da Bacia do Rio Doce foram delimitados depois de observação, escutas e visitas em campo feitas pelas equipes de pesquisadores do Fundo Brasil para identificar particularidades e coincidências entre as demandas decorrentes dos diversos danos sofridos pelos moradores.
De julho a outubro, as equipes de campo se dedicaram a estimular, acompanhar e dar suporte à formação de Comissões de Atingidos auto-organizadas, horizontais e democráticas, abertas à participação da população atingida em cada território. Também fez parte do trabalho do Fundo Brasil o processo de abertura de chamadas públicas para entidades sem fins lucrativos, comprovadamente idôneas e sem vínculos com as empresas responsáveis pela barragem em Mariana, interessadas em prestar serviços como assessoria técnica independente.
O papel da assessoria técnica será, em especial, mobilizar e auxiliar a população atingida a qualificar suas demandas de reparação, com a contratação de profissionais técnicos de acordo com as necessidades específicas em cada território, como advogados, técnicos na área de saúde, da produção agrícola, da pesca, da conservação ambiental e dos patrimônios material e imaterial, entre outras. As assessorias técnicas serão contratadas pelo Fundo Brasil e custeadas pelas empresas causadoras dos danos (Samarco, Vale e BHP Billiton), devendo prestar contas de seu trabalho ao Ministério Público e às atingidas e aos atingidos.
Entre outubro de 2018 e julho de 2019, o Fundo Brasil organizou e conduziu os 18 eventos de escolha das assessorias técnicas. O processo teve participação direta de 4.426 atingidas e atingidos.
O contexto do rompimento da barragem
O rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana (MG), é considerado o maior desastre ambiental do país. Ocorreu em 5 de novembro de 2015 e resultou no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de lama contaminada por metais pesados que matou 19 pessoas, destruiu vilarejos, deixou centenas de desabrigados e contaminou a Bacia do Rio Doce. Ao menos 40 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo foram afetados.
Além de casas e prédios públicos, as populações atingidas perderam plantações, animais, a fertilidade do solo, o acesso à água de qualidade para consumo humano e dos animais, as atividades de subsistência, o direito ao lazer ligado ao rio e modos de vida tradicionais.
Sobre o Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma organização independente, sem fins lucrativos e que há 13 anos apoia grupos, coletivos, defensoras e defensores dos direitos humanos em todas as regiões do Brasil. A fundação busca meios sustentáveis de destinar recursos às organizações da sociedade civil e promove atividades de formação e articulação entre os grupos apoiados.
Desde 2006, foram mais de 450 projetos apoiados e mais de 10 mil propostas submetidas aos diversos editais públicos lançados, o que deu ao Fundo Brasil um amplo conhecimento das demandas de defesa dos direitos humanos em todo o país.
