Em agosto de 2015, a Pastoral Carcerária Nacional recebeu denúncia de tortura contra presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Segundo o relato, os presos eram agredidos com sessões de espancamento, sufocamento com sacola plástica, pancadas nos testículos e outras técnicas de tortura.
A denúncia foi enviada ao Ministério Público mineiro e arquivada em fevereiro de 2016. De acordo com a Pastoral Carcerária, o arquivamento foi feito sem visita à unidade ou entrevista com os presos.
Esse caso é um dos 57 acompanhados pelo Programa de Prevenção e Combate à Tortura da Pastoral Carcerária, que tem o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos por meio da chamada especial Justiça Criminal, uma parceria com a OAK Foundation.
O Programa de Prevenção e Combate à Tortura da Pastoral Carcerária tem o objetivo de reduzir as práticas de tortura contra presidiários por meio do monitoramento das unidades, denúncias e registro de ocorrências.
Desde 2014 a pastoral recebe e acompanha denúncias de todo o país.
O relatório final do projeto será apresentado em setembro, mas alguns resultados preliminares já chamam a atenção. É importante lembrar que os números estão longe de representar a totalidade dos atos de tortura praticados no país.
De acordo com o levantamento preliminar, em São Paulo, onde foram feitas 29 denúncias de tortura desde o início do projeto, quase dois terços são do interior do estado ou da região metropolitana. São regiões em que os mecanismos de fiscalização são mais escassos e os movimentos de defesa dos direitos humanos estão menos presentes.
Também merece destaque o fato de que 67% dos fatos denunciados ocorreram em unidades de prisão provisória, delegacias, presídios mistos ou no momento da prisão.
Em relação ao gênero das vítimas, apesar das mulheres representarem 7% da população prisional, 30% das denúncias têm presidiárias como vítimas.
No plano nacional, dos 28 casos acompanhados em 12 estados, quase metade está concentrada em Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás e os resultados são similares. Cerca de 56% dos fatos ocorreram em unidades destinadas a presos provisórios, unidades mistas ou no momento da prisão e cerca de 35% envolvem vítimas mulheres.
A Defensoria Pública de São Paulo foi a principal destinatária das denúncias no estado. Porém, em mais de 80% dos casos não informou qualquer providência adotada. Quanto ao Ministério Público e ao Judiciário paulista, apesar de terem sido pouco acionados, jamais prestaram qualquer informação nos casos em que foram provocados. Nos demais estados, os resultados foram parecidos.
“Apesar da profusão de órgãos voltados para fiscalização do sistema penitenciário e de defesa e promoção dos diretos humanos, ainda estamos em busca de um modelo público mais eficiente para o encaminhamento e acompanhamento de casos de violação”, diz Francisco Crozera, assessor jurídico da Pastora Carcerária de São Paulo.
As denúncias de tortura praticadas em ambientes de privação de liberdade demandam uma atuação rápida e desburocratizada do Sistema de Justiça, pois os vestígios da prática somem rapidamente ou podem ser facilmente ocultados. Além disso, a vítima precisa conviver diariamente com seu agressor e tanto ela como o denunciante, que muitas vezes é seu familiar ou companheiro, ficam em situação de vulnerabilidade.
“As instituições do Sistema de Justiça, infelizmente, têm atuado estruturalmente mais obstaculizando do que promovendo a apuração dos casos de tortura. Apesar de dois relatores da ONU terem considerado tal prática como endêmica nas masmorras brasileiras, a regra da tortura continua sendo a subnotificação, já que a chance de qualquer responsabilização dos envolvidos ou reparação das vítimas é baixíssima”, afirma Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.
A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.
Em quase dez anos de atuação, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.
Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento.
