Belém (PA), novembro de 2014. Onze pessoas são assassinadas em cinco bairros após a morte de um cabo da Polícia Militar. Manaus (AM), julho de 2015. Em apenas três dias, 37 pessoas são executadas e outras dezenas ficam feridas. Horas antes, um sargento da polícia morrera ao reagir a um assalto. Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, agosto de 2015. Uma série de ataques provoca a morte de 23 pessoas. No mesmo mês, antes da matança, um policial militar havia sido morto durante um roubo a um posto de gasolina.
Os três exemplos são apenas alguns dos citados pelo jornalista Bruno Paes Manso, da Ponte Jornalismo, em seminário esta semana sobre os Crimes de Maio. Pesquisador do Núcleo de Violência da USP, ele mostra que os crimes e a falta de reação das autoridades transformaram-se em “solução” nos últimos dez anos. As frequentes chacinas em várias regiões do país seriam uma consequência do que aconteceu há uma década em São Paulo.
Bruno foi um dos convidados de seminário promovido pelo Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) para debater o episódio em que mais de 500 civis foram assassinados por grupos de homens encapuzados após as mortes de policiais provocadas pelo PCC, entre os dias 12 e 20 de maio de 2006. Os Crimes de Maio completam dez anos esta semana.
Para o jornalista e pesquisador, os efeitos colaterais do episódio atingem inclusive a instituição Polícia Militar. De acordo com a análise dele, um desses efeitos é a perda de controle dos comandos sobre as tropas. Outro é a perda de credibilidade das polícias brasileiras. Há ainda o fortalecimento das lideranças criminais e o aumento da violência contra os policiais.
O cenário geral pós-Crimes de Maio é de aumento da violência, crescimento do número de pessoas encarceradas, expansão dos grupos de extermínio e mais gastos com a segurança pública.
“A maioria dos inquéritos sobre os Crimes de Maio foi arquivada”, afirmaDébora Maria da Silva, fundadora e líder do movimento Mães de Maio. “Os crimes deram certo. Continuam, com o mesmo modus operandi”.
A publicação “São Paulo sob Achaque (2011)”, considerada um dos mais completos estudos sobre os Crimes de Maio e realizada em parceria entre a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard e a ONG Justiça Global, mostra que o Departamentos de Homicídios de São Paulo esclareceu total ou parcialmente 85,7% dos casos envolvendo ataques a policiais entre 12 e 20 de maio. Em relação aos crimes envolvendo civis, supostamente praticados por grupos de extermínio, o índice de esclarecimento foi de apenas 12,9%.
“Defendemos que em São Paulo, onde o aparato de segurança pública tem falhado em suas respostas aos Crimes de Maio e continua altamente impregnado pela corrupção e o corporativismo, somente uma investigação externa, isenta e com os recursos necessários para realizar apurações eficientes poderá iniciar um processo transparente de elucidação dos crimes e responsabilização pelos mesmos. O governo federal, com notáveis pequenas exceções, tem até então feito relativamente pouco para reverter essa situação em São Paulo”, diz o estudo.
Mães
A federalização das investigações é uma das reivindicações do movimento Mães de Maio, criado por familiares de vítimas da violência. Mães, irmãos, pais e outros parentes dos mortos percorrem órgãos públicos em busca de solução e enfrentam burocracia, descaso e perseguições.
As protagonistas, como o nome diz, são as mães, ex-donas de casa, faxineiras e manicures que viraram ativistas para buscar justiça e preservar a memória de seus filhos.
“Eu não sabia sequer segurar um microfone, mas conquistei o diploma da vida”, conta Débora Silva, hoje incansável na liderança do movimento. Ao iniciar a busca por justiça, ela e outros familiares decidiram sair de Santos, onde seus filhos morreram, e buscar parcerias em São Paulo. Precisaram aprender a subir a serra, andar de metrô e bater na porta das autoridades exigindo respostas.
“Até então eu só sabia cuidar dos meus filhos”, lembra Débora.
Apesar do protagonismo feminino, há também pais envolvidos na luta. Um deles é João Inocêncio, pai de Matheus, morto na volta da escola.
“Quem mata é o estado, por ação e por omissão”, denuncia. “E 2006 não está no passado. É presente”.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça que a Polícia Federal passe a investigar cinco assassinatos ocorridos na zona sul de São Paulo, em maio de 2006. Essas mortes fazem parte dos Crimes de Maio.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos apoiou o movimento em 2010, 2011 e 2015, neste último ano de forma emergencial para colaborar com o projeto “10 anos dos crimes de maio de 2006: relembrar para que não siga acontecendo”.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.
A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.
Em quase dez anos de atuação, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.
A garantia do estado de direito e o enfrentamento ao racismo são algumas das temáticas apoiadas pela fundação.
Ilustração: Latuff para o Mães de Maio
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