A professora Fabiana Severi, do Najurp, em debate promovido pelo Fundo Brasil com apoio da Fundação Ford
Os moradores da comunidade João Pessoa, em Ribeirão Preto, vivem sob a ameaça de remoção por causa da expansão e internacionalização do Aeroporto Leite Lopes. Nesse contexto, muitos deles aprenderam a lidar com as questões jurídicas que envolvem a luta pelas moradias em que estão há mais de vinte anos.
Uma dessas moradoras surpreendeu a equipe do Najurp (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto), que tem como uma das suas frentes de atuação o trabalho de assessoria jurídica popular à comunidade.
Ela queria entender o que significa o termo jurídico Legitimidade ad causam, o atributo conferido a alguém para atuar no contraditório e discutir determinada situação litigiosa.
“Já sei”, disse a moradora. “Legitimidade ad causam é a legitimidade para causar”, concluiu, numa interpretação popular da linguagem usada por advogados, defensores públicos, promotores e juízes.
É assim, “causando”, que os cerca de 150 moradores da comunidade João Pessoa conquistam vitórias jurídicas em relação ao direito à moradia. Com a assessoria jurídica do Najurp, conseguiram recentemente a extinção do processo de reintegração de posse que os ameaçava. A extinção foi motivada por irregularidades encontradas no processo. O trabalho foi realizado em parceria com a Defensoria Pública, que representou judicialmente a comunidade no processo de reintegração.
O Najurp é uma das organizações apoiadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos por meio do edital Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.
O caso da comunidade João Pessoa foi apresentado na mesa de debates “Direito a Cidades Justas e Sustentáveis”, que fez parte da conferência “Litigância Estratégica e Direitos Humanos”, organizada pelo Fundo Brasil, com apoio da Fundação Ford, nos dias 7 e 8 de abril, na FGV Direito SP. Outras mesas debateram o “Direito à Terra e ao Território”, “Direitos Sexuais e Reprodutivos” e os “Direitos de Crianças e Adolescentes”.
Segundo a professora Fabiana Severi, integrante do Najurp, um conjunto de estratégias foi criado para a defesa dos moradores da comunidade. O apoio do Fundo Brasil, de acordo com Fabiana, foi essencial. A conquista de parte da opinião pública para a causa dos moradores foi uma das estratégias utilizadas. Em um recurso lúdico, por exemplo, palhaços de rua participaram de atividades de comunicação relacionadas à luta dos moradores.
A formação de lideranças comunitárias também fez parte do processo. Ao longo da luta, os moradores passaram a se enxergar como ocupantes legítimos da área e não como invasores, o que estimulou a mobilização popular.
Atuante desde 2011, o Najurp é resultado do processo de criação de um centro de referência em direitos humanos na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. A assessoria jurídica popular oferecida aos moradores da comunidade João Pessoa é um caso emblemático de litigância estratégica e por isso teve destaque no debate promovido pelo Fundo Brasil.
professora Fabiana Severi, do Najurp, em debate promovido pelo Fundo Brasil com apoio da Fundação Ford
Fundo Brasil
O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.
A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.
Em quase dez anos de atuação, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.
Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento.
O direito a cidades justas e sustentáveis é uma das temáticas apoiadas. Com o mercado como foco principal, o atual modelo de desenvolvimento econômico do país cria novas formas de exclusão nas cidades. Entre as consequências estão a perda de espaços públicos e a segregação.
A fundação apoia o fortalecimento de organizações e movimentos populares que enfrentam as consequências desse modelo de desenvolvimento.
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