Na maioria dos países, a Polícia Militar é responsável pela segurança interna nos quartéis ou nas regiões de fronteiras. No Brasil, o policiamento nas ruas feito pela PM é uma herança da ditadura militarA Campanha pela Desmilitarização da Polícia e da Política considera sem cabimento a manutenção da mentalidade militar nas ruas em plena democracia.
“Não há nenhum inimigo a ser combatido. Por outro lado, existem muitos direitos que precisam ser garantidos para todos”, defende a campanha.
Essa é uma das cinco razões apontadas pelos Comitês Nacionais pela Desmilitarização da Polícia e da Política para que toda a população apoie a causa. As cinco razões estão listadas em uma cartilha de intervenção lançada recentemente com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Por meio do edital anual 2014, a fundação apoia o Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política, que desenvolve projeto com o objetivo de intensificar o debate sobre o assunto. O comitê promove eventos públicos, envolve comunidades periféricas, entidades de classe, estudantes e outros coletivos.
Outro motivo importante, de acordo com a cartilha, é o fato de a experiência mundial mostrar que reduzir a violência pouco tem a ver com o aumento do número de policiais ou aparato militarizado e sim com a promoção e garantia de qualidade de vida e de direitos humanos.
A terceira razão apontada pela cartilha é a mudança do modelo centrado na lógica de guerra ao tráfico de drogas nas favelas por uma política de segurança pública pautada na valorização da vida.
Com a desmilitarização, os policiais poderão ter direitos civis e trabalhistas, defende a cartilha no quarto motivo apontado para todos apoiarem a desmilitarização. Hoje há leis específicas para orientar a ação dos policiais militares. Para os comitês, isso oprime e submete a população e os próprios policiais a abusos de poder e arbitrariedades diárias.
E, por fiz, a quinta razão é o número de mortes, que tende a diminuir, pois o objetivo da desmilitarização é retirar da ação policial a perspectiva que faz do agente de segurança pública um soldado preparado para uma guerra sem diálogo, em que o principal objetivo é expulsar ou eliminar o inimigo.
“Queremos uma política integrada com os mecanismos de promoção de direitos, com ampla participação de jovens na formulação de novas estratégias de enfrentamento à violência e ruptura com a lógica repressora e punitiva”, diz texto da cartilha.
Campanha
Os comitês surgiram em 2013 por meio da reunião de pessoas e entidades decididas a colaborar de forma crítica com as discussões em torno da segurança pública.
A chamada “guerra aos pobres” produz números assustadores, de acordo com os levantamentos divulgados na cartilha. Um deles: seis pessoas são mortas pelas polícias brasileiras todos os dias.
A militarização está longe de significar o fim da violência no país. Mais uma vez, os números mostram isso. Segundo a campanha, mais de um milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil nos últimos 30 anos. A estimativa é de uma morte a cada dez minutos.
Além da cartilha, a campanha já lançou o livro “Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas”, escrito por vários autores; e divulgou levantamentos e pesquisas sobre a violência, como os “Mapas das Prisões e da Violência 2014”, o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” e a pesquisa “Opinião dos policiais brasileiros sobre reformas e modernização de segurança”.
Para ler a cartilha, clique aqui!
