São Luís, a capital do Maranhão, foi cenário de alguns dos mais dramáticos episódios de violência penitenciária no Brasil de outubro de 2013 a março de 2015. Nesse período, foram registradas 82 execuções de presos, a maioria no sistema de prisão provisória. Rebeliões e casos de tortura também fazem parte da situação que levou a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e outras três organizações (Conectas, Justiça Global e OAB-MA) a denunciarem as violações à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O caso foi remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que expediu medida provisória obrigando o Brasil a adotar as ações necessárias para proteger a vida e a integridade das pessoas presas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Pedrinhas virou símbolo das violações de direitos humanos de pessoas em privação de liberdade e chamou a atenção do mundo para os graves problemas existentes no sistema prisional brasileiro, com destaque para as unidades localizadas na região Nordeste: superlotação, práticas abusivas de autoridade, racismo, tortura, insalubridade, falta de acesso à Justiça, desrespeito aos familiares.
Nesse contexto, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou, em parceria com a Open Society, a linha especial “Enfrentamento à prisão provisória no Nordeste com ênfase na questão racial”, que apoia quatro projetos em quatro estados diferentes. Todas as iniciativas foram analisadas por especialistas no tema durante o processo de seleção, realizado por meio de cartas-convites.
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos é uma das organizações apoiadas, por meio do projeto ‘Audiências de custódia: sementes de esperança”, que visa avaliar a implementação e eficiência das audiências de custódia para a redução das prisões provisórias no Maranhão.
As outras organizações apoiadas na linha especial do Fundo Brasil são o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, de Pernambuco, que combate o racismo estrutural no encarceramento provisório; a IDEAS – Assessoria Popular, da Bahia, que combate o racismo institucional em casos de prisões cautelares e provisórias decorrentes de tráfico, roubo e pequenos furtos; e o Instituto Negra do Ceará, que atua para oferecer às mulheres negras encarceradas o acesso rápido à Justiça com o objetivo de garantir direitos e reduzir o número de presas provisórias.
Na avaliação de Taciana Gouveia, coordenadora de projetos do Fundo Brasil, o abuso das prisões provisórias é um grave problema no país. Os números oficiais comprovam isso.
De acordo com dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça, o número de pessoas presas no Brasil chega a 622.202. Os números são de dezembro de 2014 e foram divulgados recentemente. Desse total, cerca de 40% dos presos são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados em primeira instância e, mesmo assim, permanecem encarcerados.
O racismo institucional também é evidente. Mais da metade da população carcerária (61,6%) é formada por negros. Relatório da ONU divulgado em março deste ano sobre o racismo institucional no sistema carcerário do pais mostra que a população negra sofre risco significativamente maior de ser vítima de maus tratos, tortura, negligência e também de receber sentenças mais duras.
O edital “Enfrentamento à prisão provisória no Nordeste com ênfase na questão racial” é a primeira parceria do Fundo Brasil com a Open Society, que trabalha para fortalecer o estado de direito, o respeito aos direitos humanos, às minorias e à diversidade de opiniões
Fundo Brasil
O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.
A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.
Em quase dez anos de atuação, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.
Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento.
A garantia do estado de direito e justiça criminal e o enfrentamento ao racismo são duas das temáticas apoiadas pela fundação. No Brasil, ainda existem leis violadas sistematicamente, inclusive por instituições. Por isso, a fundação trabalha para fortalecer organizações da sociedade civil que atuam para transformar políticas públicas.
Em relação ao enfrentamento ao racismo, o Fundo Brasil apoia organizações que combatem a discriminação racial identificada não apenas nas relações pessoais, mas também nas institucionais, como é o caso de diferentes formas de violência praticadas pelo poder público contra os negros e negras.
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