A exploração do trabalho infantil é uma das grandes violações de direitos humanos ainda existentes no Brasil. Tem impacto na saúde física e psicológica das crianças, além de ser considerada uma barreira para a educação infantil.
Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre o que é considerado trabalho infantil. Por isso, preparamos alguns tópicos sobre o tema:
- A Constituição Federal brasileira proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
- A Constituição proíbe qualquer trabalho aos menores de 16 anos, com exceção para a atuação como aprendiz, a partir dos 14 anos.
- No Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalham de forma ilegal.
- Alguns fatores determinam o conceito de trabalho infantil: é realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima, segundo a legislação em vigor; compromete o pleno desenvolvimento; prejudica ou impede a educação; é uma grave forma de violação de direitos.
- Outro agravante do trabalho infantil é o afastamento do convívio familiar.
- O trabalho infantil pode levar à queda do desempenho escolar ou até mesmo ao abandono da sala de aula.
O Brasil foi pioneiro no enfrentamento dessa violência. No entanto, ainda há muito a ser feito para que nenhuma criança tenha os seus direitos violados.
Nesse contexto, o Fundo Brasil em parceria com o Instituto C&A vai doar até R$ 900 mil para apoiar projetos que enfrentem esse grave problema.
As inscrições para o edital “Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria da Moda” estão abertas até as 18h do dia 19 de fevereiro.
O edital completo pode ser lido aqui.
Serão apoiados ao menos dez projetos com valor total mínimo de R$ 60 mil e máximo de R$ 90 mil, para realização de atividades no prazo de até 12 meses.
Indústria da moda
O Brasil é hoje um dos maiores produtores têxteis e de confecção do mundo e conta com uma estrutura fragmentada entre fábricas e oficinas de costura: 98% do setor de confecção de vestuário no país é formado por pequenas e microempresas, de acordo com informações do Sebrae.
É um cenário com oficinas de costura com baixa densidade tecnológica e mão de obra pouco qualificada e, muitas vezes, informal.
Além disso, segundo a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), cerca de 75% das vagas na indústria da moda brasileira são ocupadas por mulheres. E, por causa da desigualdade de gênero, essas trabalhadoras ficam vulneráveis à precarização do trabalho, à informalidade e à exploração.
Tudo isso tem impacto direto no aumento da utilização de mão de obra infantil.
“A situação é agravada pelo fato de que muitas das funções desenvolvidas pelas crianças, apesar de invisíveis, uma vez que se dão no ambiente doméstico, são classificadas como ‘piores formas de trabalho infantil’, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz o texto do edital.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma organização independente, sem fins lucrativos e com a proposta inovadora de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e técnico oferecido a essas organizações, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente no dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2006, o Fundo já apoiou mais de 400 projetos.
Instituto C&A
O Instituto C&A é um instituto empresarial que atua na promoção de uma indústria da moda mais justa e sustentável no Brasil. O instituto tem o propósito de oferecer apoio técnico e financeiro, trabalhando em rede e fortalecendo seus parceiros para fazer com que a indústria da moda permita que seus trabalhadores prosperem.
