O Fundo Brasil acaba de lançar o livro “Litigância Estratégica em Direitos Humanos – Experiências e reflexões”, publicação que mostra onze casos emblemáticos em que as ações junto ao Judiciário e a setores governamentais possibilitaram a transformação de situações de violação em garantia de direitos, reflexões e proposições que podem ampliar e qualificar legislações existentes.
A publicação é uma sistematização do primeiro edital “Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos”, realizado pelo Fundo Brasil em parceria com a Fundação Ford. Estão abertas as inscrições para a segunda edição dessa chamada.
As propostas apoiadas, e agora divulgadas, promoveram avanços e mudanças de impacto relacionados aos temas garantia do estado de direito e justiça criminal; direito à terra e ao território; direito a cidades justas e sustentáveis; direitos sexuais e reprodutivos e direito de crianças e adolescentes.
Além de artigos sobre os casos emblemáticos, o livro publica entrevistas sobre os temas litigância estratégica e direitos humanos com Ana Valéria Araújo, coordenadora executiva do Fundo Brasil; Denise Dora, ouvidora geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e conselheira do Fundo Brasil; e Letícia Osório, advogada e assessora de Programas da Fundação Ford.
Há também uma reflexão sobre os casos apresentados na publicação e a contribuição deles para a luta por direitos humanos no país.
As organizações apoiadas por meio do edital e que têm as atuações divulgadas no livro são a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos (Rio Grande do Sul); a Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia (Ceará); a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia; o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais; o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Rondônia); o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; a Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; a Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville (Santa Catarina); a CADHu – Coletivo de Advogados em Direitos Humanos; o DiHuCi – Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Piauí; e o Najurp – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto.
Nova chamada
Na segunda edição do edital “Litigância Estratégica”, o Fundo Brasil, em parceria com a Fundação Ford, vai apoiar projetos promovidos por organizações da sociedade civil, bem como organismos universitários que trabalhem em parceria com organizações, grupos e coletivos em ações de litigância estratégica que combinem também atividades de advocacy e comunicação. Serão destinados até R$ R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) às propostas selecionadas. Cada projeto pode receber até R$ 80 mil.
Serão apoiados 11 projetos que visem à promoção do direito à cidade; direito à terra; direito à liberdade de expressão e organização; direitos das mulheres, da população LGBTI, de crianças, adolescentes e jovens; enfrentamento ao racismo, além de projetos para a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.
Os projetos devem ter duração máxima de 18 meses.
Todas as propostas preliminares enviadas até o dia 23 de janeiro serão examinadas por um comitê formado por representantes do Fundo Brasil e de organizações parceiras. As organizações pré-selecionadas serão convidadas a apresentar propostas completas a partir do dia 6 de março. Elas serão analisadas por um comitê de seleção formado por especialistas no tema. O comitê identificará os projetos a serem apoiados e as escolhas serão apresentadas às instâncias de governança do Fundo Brasil, a quem caberá a decisão final.
O resultado final será divulgado até o dia 26 de maio.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.
A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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