Está aberto a partir desta sexta-feira, 15 de dezembro, o período de inscrições de projetos no edital “Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2024”. Este é o segundo edital do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno. Vai doar um total de até R$ 2.650.000,00 a 40 projetos de organizações de todo o país para luta por trabalho digno, proteção social e incidência por normas e políticas públicas. As inscrições podem ser feitas até 7 de fevereiro de 2024.
Clique aqui agora para ler o texto completo do edital e acessar o link de inscrições.
Os apoios do edital serão feitos em dois eixos. O Eixo 1 vai apoiar 30 projetos e é voltado ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base que atuam no campo da luta por trabalho digno e proteção social, visando a ampliação de oportunidades de participação popular nas lutas trabalhistas. Essas organizações receberão até R$ 50 mil cada.
O Eixo 2 é dedicado a propostas de incidência por normas e políticas públicas mais justas no campo do trabalho, e a fortalecimento de articulações e de trabalho em rede. Serão apoiadas 10 propostas de até R$ 100 mil cada
O edital busca fortalecer a sociedade civil para enfrentar o aprofundamento das desigualdades sociais nas cidades, no campo, nas águas e nas florestas, agravadas pela retirada de direitos de trabalhadores nas reformas previdenciária e trabalhista. Trabalhadoras e trabalhadores sofrem ainda os impactos do afrouxamento das leis de proteção ambiental e do enfraquecimento de órgãos de fiscalização. As consequências são sentidas no cotidiano dos territórios: ondas de calor, seca, inundações, com consequências diretas na agricultura familiar, no extrativismo e em diversas outras atividades de reprodução dos modos de vida pelo trabalho.
Raça, gênero e regionalidades estruturam informalidade no país
Em 2022, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca 40% dos trabalhadores brasileiros estavam no mercado informal, em sua maioria sem acesso às garantias sociais mínimas, como salário-mínimo, licença maternidade, limitação de jornada, auxílio-doença e proteção contra acidentes de trabalho.
A informalidade atinge mais a população negra: taxa de 47%, superior, portanto, à média nacional. A desigualdade no acesso ao trabalho também é registrada em relação ao gênero: em 2022, o nível de ocupação (de qualquer tipo) dos homens alcançou 63,3% e o das mulheres, 46,3%. Ainda se observa discrepância em relação às diferentes regiões do país, com o Norte e o Nordeste apresentando maiores concentrações de trabalho informal, em comparação com as demais regiões.
O campo do trabalho informal e precarizado no Brasil é hoje marcado por sistemáticas violações de direitos. São relações não formalizadas de trabalho, contratos sem regulamentações e, portanto, sem garantias sociais ou margem para negociação de remuneração, longas jornadas, entre outras. Essa realidade atinge numerosas categorias, entre as quais o trabalho doméstico e de cuidados em geral, os trabalhos realizados via plataformas digitais, como os de entregadores e motoristas, o comércio ambulante, a reciclagem, o trabalho sexual, o trabalho rural e o extrativismo. Também atinge desproporcionalmente as pessoas LGBTQIA+, com destaque para pessoas trans, migrantes e pessoas com deficiência.
Diante deste cenário, o novo edital prioriza propostas que conectem de forma evidente a questão do trabalho digno e proteção social e proponham avanços que contemplem essas desigualdades históricas de maneira interseccional.
Clique aqui para para baixar o PDF com o texto completo do edital.
Entenda o Labora
O Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno é uma iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com Laudes Foundation, Ford Foundation e Open Society Foundations. Seu objetivo é fortalecer a luta da sociedade civil organizada por direitos e garantias sociais para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Tem como premissas justiça racial, de gênero, sexualidade, condições físicas e especificidades dos diversos territórios pelo país, entre outros marcadores sociais de desigualdade.
